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Constituição de 1988 e os Povos Indígenas – Democracia a brasileira!

Publicado em 26/11/2008 11:10

Por Iara Pietricovsky, Colegiado de Gestão do Inesc
Constituição de 1988 e os Povos Indígenas – Democracia a brasileira!

Kaiowá - Jatay - Vari, Fevereiro de 2007 - Leonardo Prado

Iara Pietricovsky de Oliveira*

 Em 1987 fui chamada a participar de uma aventura cidadã que marcou, definitivamente, o rumo da democracia brasileira.  O Brasil, naquela época, tinha um governo de transição capitaneado pelo então Presidente José Sarney. Sua posse foi decorrência do falecimento do Presidente eleito pelo Colégio Eleitoral, senador Tancredo Neves, internado um dia antes da posse e falecido em 21 de abril de 1985 e provocou uma enorme frustração e o luto da sociedade brasileira.

Isso aconteceu depois de outra frustração diante rejeição do Congresso Nacional ao Projeto de Lei que propunha a volta do sufrágio universal às terras brasileiras, popularizado, à época, pelo nome de seu principal proponente, o deputado Dante de Oliveira. O desafio do Presidente Sarney, ancorado na legitimidade do apoio do líder do PMDB, deputado Ulysses Guimarães, era o de conduzir o país para a transição democrática, tendo como um dos pontos fundamentais a realização das eleições parlamentares para uma Assembléia Nacional Constituinte (ANC) que, a partir de 1987, escreveria uma nova Constituição. 

O processo constituinte durou um ano e sete meses, sob tensões e contradições variadas, mas com uma multidão de brasileiros mobilizados (partidos políticos, entidades de classe, igrejas, movimentos sociais, organizações não-governamentais, setores empresariais) — depois de quase 30 anos represados pela ditadura militar —, defendendo suas posições, abrindo espaço de debate público sobre temas ausentes e invisibilizados historicamente na sociedade brasileira, tais como: meio ambiente, direitos da mulher, orientação sexual, populações indígenas, reforma agrária, conceito de empresa nacional, entre os principais.

            A nova Constituição brasileira, homologada em 05 de outubro de 1988, foi resultado de movimentos e contra movimentos, ora avançando, como foi o caso da temática indígena, ambiental, das Cláusulas Pétreas, ora retrocedendo ou reafirmando o caráter conservador das elites brasileiras e da igreja, como foi o caso da questão agrária e de orientação sexual. No debate sobre Reforma Agrária, houve uma cena de embate emblemática dentro do Salão Verde da Câmara dos Deputados, onde o movimento dos ruralistas e o dos Sem Terra e aliados se posicionaram em blocos, um em frente ao outro, num debate agressivo que quase transformou o local num campo de batalha.

 O Capítulo dos Índios na Constituição Federal é, indubitavelmente, expressão do avanço da sociedade brasileira rumo à efetivação democrática. Pelo menos no que diz respeito ao reconhecimento legítimo e legal dos direitos dos povos indígenas. Ficou visível, para o grande público, a história de um genocídio anunciado, programado e executado desde os tempos da colonização por setores da sociedade interessados nas riquezas das terras indígenas e no uso desta população como trabalho escravo, bem como o genocídio executado pelo Estado brasileiro.

Desde a aprovação da proposta de realização de uma Assembléia Constituinte, em 1985, as organizações indígenas e de apoio à causa indígena, além de juristas, movimentaram-se para debater a questão. Foram produzidas propostas de estudos no campo do Direito Internacional Comparado; inovação de leis; documento com propostas apresentado ao governo brasileiro por meio do Ministro da Justiça e ao Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Afonso Arinos, nomeado na época pelo Presidente da República. Documentos que sintetizavam as demandas das populações indígenas também foram elaborados e enviados ao Congresso Nacional, além da promoção de intensa discussão no âmbito da sociedade civil organizada em conjunto com o movimento indígena, juristas, academia e mídia.

As grandes questões que polarizaram os debates foram: terras indígenas, que na época contavam com somente 14% das terras homologadas e regularizadas.  Hoje, oficialmente, temos cerca de 60% nesta categoria. Mas se considerarmos as novas demandas existentes por território indígena, não vamos ultrapassar a faixa de 40% de terras homologadas ou regularizadas. Isto nos faz constatar que, passados 20 anos, houve um lento avanço e, portanto, uma parcela importante dos povos indígenas continua destituída de seus direitos legítimos e legais.

Durante o processo constituinte, o INESC e o IBASE realizaram, em março de 1988, uma pesquisa sobre o perfil dos parlamentares constituintes em temas de interesse dos movimentos sociais e ONGs engajados em processos de transformação social. Quando perguntados sobre se a demarcação das terras indígenas deveria ser assegurada, a resposta foi: 53% favoráveis à demarcação; outros 27, 8%  favoráveis a  que os próprios povos indígenas fossem responsáveis pela definição de seus territórios. O ambiente era, então, bastante favorável à causa indígena, a despeito dos setores militares ou ruralistas que queriam impedir a discussão e aprovação do tema. Na mesma pesquisa, 46% dos constituintes entrevistados queriam que a Constituição garantisse aos índios a posse permanente e usufruto das riquezas naturais do solo; outros 29,8% consideravam importante garantir o usufruto exclusivo das riquezas naturais, do solo, subsolo, cursos fluviais e todas as utilidades nelas existentes.  O foco da tensão eram as riquezas minerais do subsolo. Fica fácil imaginar as tensões enfrentadas pelos povos indígenas e seus aliados para garantir um capítulo na Constituição Federal. Foi o resultado possível num duro embate de forças contra aqueles que queriam vampirizar e explorar o solo e o subsolo brasileiro.  A estratégia política adotada — e bem sucedida — foi a de buscar aliados nos setores da direita e, dessa forma, constituir um bloco de parlamentares pró causa indígena, suprapartidário, que enfrentasse as dificuldades do processo.

Outros temas também fizeram parte do debate público e informaram o tamanho da dificuldade dos povos indígenas. Saúde, educação, mineração em terras indígenas foram questões polêmicas e difíceis. Garantir a especificidade da saúde indígena, educação bilíngüe, dar autonomia e capacidade de gerir negócios e realizar contratos, contrair financiamentos, enfim,  incluir  os povos indígenas no sistema produtivo e na economia, local, regional ou nacional; frear o ímpeto agressivo das mineradoras e das cooperativas garimpeiras na  invasão das terras indígenas. Tudo isso fez parte da arena de lutas onde se deram os debates.

Esta luta refletiu o enorme fosso das desigualdades econômicas, sociais, culturais, políticas, além da discriminação alojada no consciente e subconsciente na sociedade brasileira. O Congresso Nacional era uma caixa de ressonância de preconceitos e das diferentes forças que estavam no embate político. O processo constituinte trouxe isso à tona, de uma maneira nunca antes vista no país. Índios na mídia, no Parlamento, defendendo seus direitos, querendo vez, voz e voto, além do reconhecimento público e do Estado de seus direitos e, portanto, prioridade nas políticas públicas e na participação do bolo orçamentário? Como era possível?

Depois, na continuidade da luta pela efetivação dos direitos garantidos constitucionalmente, outros momentos aconteceram e seguramente foram iluminados pelo processo constituinte e pela participação dos povos indígenas na mesma.   Alguns desses momentos: a luta da questão socioambiental que tomou corpo na Eco-92;  a reunião dos povos indígenas de todo o mundo um pouco antes da Conferência do Meio Ambiente acontecer no Rio de Janeiro (CARI OCA); a luta pela demarcação contígua das terras Yanomami, paradigmática na época (início dos anos 90); o Movimento pela Ética na Política que promoveu um importante rito de passagem cidadã por meio do famoso processo de impeachment do primeiro presidente eleito depois da ditadura militar; a "Ação da Cidadania  Contra a Fome, a Miséria e pela Vida", que mobilizou o país inteiro, colocando o tema da fome, definitivamente,  na agenda política nacional; a luta pela reforma agrária e a volta do tema à agenda política, decorrente da ação de um dos movimentos sociais mais significativos da sociedade brasileira,  o Movimento dos Sem Terra (MST), nos anos 90; a questão das "terras de preto" (quilombolas) no contexto da debate contra o racismo; a questão das mulheres indígenas; deficientes físicos e mentais; de orientação sexual, juventude e terceira idade, e daí por diante.

Temas que hoje permanecem de forma inarredável da agenda política, social, econômica e cultural do Brasil, pois revelam uma matriz de questões fundamentais para a democracia. Sem elas o processo de radicalização democrática brasileira não avançará e será frágil, capenga.

Avançamos, mas ainda resta um enorme caminho nessa luta por reconhecimento e afirmação dos direitos humanos onde, sem dúvida nenhuma, o processo constituinte e a Constituição de 88 foram marcos estruturantes da nossa democracia a brasileira!

 * Integrante do Colegiado de Gestão do Inesc, antropóloga, Mestre em Ciência Política, atriz.

 

 

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Comentários (9)

Usuário Anônimo 02/03/2011 17:36
quero saber os povos indigenas tem o direito de ser indio e de viver na terra de seu antepassados.Isso esta na constituiçaõ brasileira de 1988. Procure saber o que levou o brasil a tomar essa decisão.
Usuário Anônimo 21/03/2011 18:06
por q os povos indigenas tem o direito de ser indio e de viver nas terras dos seus antepassados. isto é na constituição brasileira de 1988.procure sabero que levou o brasila tomar essa decisção.
Usuário Anônimo 19/03/2014 09:26
dfnxccccccccc
Usuário Anônimo 12/07/2011 00:57
OI SO INDIO BRASILEIRO Da etnia pankararu esto aqui no ESTADOS UNIDOS DA AMERICA
eu gostaria de saber quas sao os meu direitos aqui fora do meu pais pois o governo americano nao recohecer direito indigina brasileiro aqui nesse pais preciso de ajuda de vcs por que tivi que vim pra ki por que nao tinha meu alto sustento na minha terra meu imail e joaodoscolchoes@hotmail.com
Usuário Anônimo 01/05/2012 13:24
eu nao entendi nada
Usuário Anônimo 07/03/2013 12:07
porque tem esse negocio amarelo
Usuário Anônimo 07/03/2013 12:07
summiu
Usuário Anônimo 22/03/2013 09:07
kkkkkkkkkkkkk
Usuário Anônimo 05/04/2013 10:12
o que aconteceu
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