Em assembléia, FBO adota gestão colegiada

Entrevista com Ana Nery, do Centro de Cultura Luiz Freire

Entrevista com Luiz Mário, do Corecon-RJ

Jair Barbosa Jr.

Luciana Costa

A assembléia geral do Fórum Brasil do Orçamento (FBO) elegeu uma nova coordenação política. Compõem a coordenação as seguintes organizações: Inesc, Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Instituto Cultiva, a  Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), o Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), o Conselho Regional de Economia (Corecon), a Central de Movimentos Populares (CMP) e a organização Capital Social de São Paulo. Dentre as organizações da coordenação, três foram eleitas para compor a secretaria executiva colegiada, que ficará responsável pela operacionalidade da articulação. Compõem a secretaria executiva o Inesc, o Centro de Cultura Luiz Freire e o Corecon/RJ.

No Seminário Nacional e na Assembléia do Fórum Brasil de Orçamento, o FBO lançou um documento com um balanço político sobre a atuação do Fórum nos últimos dois anos (confira o documento). Na abertura do encontro, Evilásio Salvador, assessor de política fiscal e orçamentária do Inesc, destacou que o orçamento público tem sido um instrumento "reprodutor de desigualdades sociais". O orçamento público da União, que deveria ser utilizado como um dos principais instrumentos para a promoção de direitos e distribuição de renda, vem reforçando a regressividade do sistema tributário brasileiro e sendo financiado, principalmente, pelos mais pobres em benefício dos mais abastados.

A proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, segundo ele, não corrige esta e outras distorções. Evilásio sugeriu que a sociedade civil proponha emendas para reorientar projeto e buscar tornar o sistema tributário brasileiro menos regressivo e focar o atendimento nos segmentos mais excluídos da sociedade brasileira, como mulheres e negros/as.

Baseado nas execuções orçamentárias incluídas no Plano Plurianual 2004/2007, a avaliação realizada por Evilásio Salvador demonstra que os gastos públicos, aí consideradas as funções de assistência social, educação, saúde, esporte, lazer, entre outras, apresentaram um crescimento da ordem de 17% ao longo do período enquanto que os gastos gerais do orçamento da União cresceram 25% no mesmo quadriênio.

As políticas sociais têm sido, minimamente, contempladas graças às vinculações constitucionais contra as quais a proposta de reforma tributária se coloca. A título de exemplo, a função Saúde representou 1,57% do PIB em 2007, enquanto em 2004 esses mesmos gastos representavam 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Se esses gastos têm sido reduzidos com as vinculações constitucionais, o medo é que sem elas essa queda seja ainda maior.

A retórica da mídia brasileira de que os gastos sociais do governo federal com políticas sociais são elevados é contestado pelos números. Enquanto o Brasil gasta com a função Saúde menos de 2% do PIB, a Argentina, por exemplo, apresenta gastos da ordem de 5,1%, enquanto em países desenvolvidos como a Inglaterra e a França, esse montante chega a 7,1% dos respectivos PIBs.

Outro desafio que o orçamento público precisa enfrentar diz respeito à necessidade de haver um corte que privilegie o atendimento a mulheres e negros/as. Os números traduzem essa necessidade: o sistema previdenciário beneficia hoje 65% das mulheres e 80% dos homens. Além disso, 80% dos 10% mais pobres são negros/as.

Ao falar sobre a realidade dos estados e municípios, a representante do Centro Cultural Luiz Freire (PE), Ana Nery, ressaltou que a participação no orçamento ainda é um desafio, assim como o acesso às informações: “permanece a dificuldade para acompanhar a execução orçamentária, a chegada e a saída de recursos”, disse ela. As pessoas que se pronunciaram durante o debate demonstraram que os desafios e as dificuldades para uma intervenção no orçamento público são semelhantes nos diferentes estados e municípios, variando apenas o grau das dificuldades.

 Ana Nery também destacou a necessidade de fazer uma reflexão sobre a própria atuação do FBO. Para ela, o Fórum é reconhecido como um ator político importante e demonstra autonomia em relação ao Estado; mas, apesar de já ter feito muito, precisa fazer ainda muito mais para alcançar os objetivos a que se propõe.  Ana Nery falou sobre a importância de repensar as estratégias do Fórum e de intensificar o envolvimento das organizações que o compõem. Sobre essa questão, Iara Pietricovsky, do Colegiado de Gestão do Inesc, sugeriu a implementação de ações coletivas estratégicas capazes de aglutinar as organizações do FBO em torno de pontos comuns.

 Houve bastante convergência, entre os participantes, sobre o fato de que um dos desafios de atuar na questão orçamentária está em intervir não apenas em relação aos gastos, mas também em relação ao financiamento. E nesse ponto, muitos apoiaram a defesa feita por Evilásio Salvador, no sentido de focar a reforma tributária como um debate importante para a agenda do Fórum.

Hoje (30/05), está sendo realizada a assembléia do FBO. O horário da manhã foi reservado para a definição do programa de trabalho para o biênio 2008/2010, e à tarde será eleita a coordenação do Fórum Brasil de Orçamento para o próximo biênio.