Terceiro Informe

09 de junho de 2011

E começam as negociações...

Por Maureen Santos – FASE\GT Clima REBRIP
Marcelo Montenegro – ActionAid Brasil\GT Clima REBRIP

Durante o dia de hoje a agenda dos órgãos subsidiários de implementação – SBI e SBSTA - foram enfim aprovadas e as reuniões informais começaram. Ainda não tem previsão de sessão formal nem destes órgãos, nem dos grupos de trabalho de Kyoto (KP) e Cooperação de Longo Prazo (LCA) e estamos achando que isso só começará na semana que vem.

Em relação à agenda do SBSTA (Orgão Subsidiário de Assessoria Cientifica e Tecnológica), destacamos a alteração do nome do item 4 relativo ao REDD, que antes estava como “Redução de Emissões por desmatamento e degradação florestal nos países em desenvolvimento” e foi aprovado como “Guia Metodológico para atividades relativas à Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal e o papel da conservação, gestão sustentável das florestas e aproveitamento dos estoques florestais de carbono nos países em desenvolvimento”.

Esta alteração, a nosso entender, diz respeito especialmente a dois tipos de pressão, por um lado dos países que querem fortalecer o item como REDD+ que inclui estas outras categorias pra além do desmatamento e degradação e que segue a decisão de Cancun sobre o tema. Por outro lado, inclui a pressão da Bolívia, especialmente, de que é necessário ainda discutir um guia metodológico para aí sim estabelecer atividades sobre o tema.

Além deste ponto, há também a queda do item sobre “Consequências sociais e econômicas das medidas de resposta” e entra a proposta da Arábia Saudita (que pressionou muito sobre isso) sobre um “Fórum sobre o impacto da implementação das medidas de resposta”, mas de forma mais solta e flexível, incluindo um complemento sobre “com o objetivo de desenvolver um programa de trabalho dentro do SBSTA e SBI para atender estes impactos tendo em vista a adoção, na COP 17, de modalidades para a operacionalização de um programa de trabalho e um possível fórum de medidas\ações de resposta”.

E, ainda no SBSTA, houve uma reunião informal para discutir os chamados “novos itens” (vide informe 1): carbono azul\blue carbon (proposta de Guiné-Bissau); direitos da mãe terra e dos ecossistemas e outras medidas (proposta boliviana); programa de trabalho sobre agricultura, e impactos das mudanças climáticas nos recursos e gestão dos recursos hídricos). Não houve consenso em nenhum dos pontos e, especificamente em agricultura, há dois grupos bem definidos pró (Canada, Estados Unidos, Nova Zelandia e Australia) e contra (G77+China).

O argumento geral é que já são muitos temas sobre a mesa para que incluam mais estes na agenda. Mas em relação ao carbono azul, teve um rechaço quase generalizado por parte dos países presentes na sala, por não haver ainda dados concretos e precisos que possa servir de base para o estabelecimento de um tema especifico no órgão. Esta reunião informal teve bastante interesse de vários países, e no inicio do debate houve uma superlotação da sala . Houve cenas de delegados no chão, levantando placas para serem vistos e até pedindo emprestadas as placas de outros para que possam ser chamados. A situação durou até que conseguiram outra sala que pudesse acomodar todos.

Sobre a posição brasileira em agricultura, há uma preocupação do governo com o que chamam de temas sensíveis e com a necessidade de diferenciação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, o que remete a mesma postura em relação à posição brasileira na OMC (Organização Mundial do Comércio). Com isso, o pais defende que não é necessário correr para o estabelecimento de um programa de trabalho em agricultura em clima, que isso pode ficar mais pra frente. Mas, apesar de haver um certo consenso entre o G77 em não estabelecer um programa de agricultura em SBSTA, o mesmo não acontece quando se busca o estabelecimento dentro de ações de cooperação a longo prazo (LCA).

É importante ressaltar também que o Banco Mundial vem atuando na questão de agricultura e clima com os países africanos. Segundo alguns relatos, o Banco busca trabalhar com o tema climate smart agriculture a chamada tripla vitória: aumentar a resiliência, aumentar a produtividade, e o beneficiamento com ação de mitigação. Há duas ações em curso, um projeto no Quênia de captura de carbono no solo que é focado em pequenos agricultores (várias questões são levantadas neste projeto, como tamanho de área necessária, custo, entre outras...) e uma ação coordenada pelo CAADP (e tendo a África do Sul como principal ator, por ser organizador da próxima COP), para que a COP em Durban tenha como foco principal a questão da agricultura. Inclusive, haverá uma reunião no inicio de setembro na África do Sul com os ministros africanos de agricultura para discutir agricultura e clima.

E por fim, ontem foi entregue para o Ministro do Itamaraty André Corrêa do Lago, chefe da negociação sobre mudanças climáticas do Brasil, e para outros delegados brasileiros a carta de organizações e movimentos sociais brasileiros contra a compensação e mecanismos de mercado em REDD+ e fontes de financiamento, entre outros temas relativos (que segue anexo a este informe). A carta foi bem recebida, e é entregue em um momento no qual o Ministério das Relações Exteriores está com uma posição frágil internamente na defesa da não inclusão dos mecanismos de mercado em REDD e que precisa ser reforçada para ecoar no governo. A carta foi distribuída também ontem para imprensa brasileira e hoje está sendo distribuída amplamente nas listas web e sites.