Sociedade civil apresenta sugestões à reforma tributária

As explicações e justificativas do relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Sandro Mabel, e de seu presidente, deputado Antônio Palocci, na única audiência pública realizada, até o momento, para colher sugestões e ouvir os argumentos de entidades da sociedade civil em relação ao projeto de reforma tributária,  demostraram o quanto a proposta do governo ainda está longe das expectativas da sociedade.

Temerosas de que o desvinculamento das fontes de financimento da seguridade e da educação comprometam os recursos públicos destinados às políticas sociais, representantes do Inesc/Fórum Brasil do Orçamento, Evilásio Salvador, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, e da CNBB, Sílvio Santana, foram unânimes em afirmar que o projeto em tramitação não ataca pontos nevralgicos do sistema tributário brasileiro como a regressividade, a inequidade e desconsideração da capacidade contributiva dos diferentes segmentos econômicos.

Entre as propostas apresentadas como sugestão à PEC 233/2008 estão as que asseguram o controle social sobre os fundos criados pela medida, a necessidade de que a proposta traga princípios de promoção da progressividade do sistema, a garantia concreta de recursos para políticas socias e o fim da Desvinculação de Recursos da União (DRU) para políticas sociais, das quais retira, anualmente, cerca de R$ 38 bilhões.

Tanto o relator quanto o presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária afirmaram acreditar que a proposta promoverá a simplicação do sistema, a ampliação a base de arrecadação e a redução da carga tributária. Segundo Palocci, o governo está, com a proposta, fazendo a opção de promover justiça social pela via dos gastos e não da arrecadação. O deputado Sandro Mabel afirmou que a aprovação da proposta trará condições para a desoneração de bens de consumos básicos, como produtos alimentícios e de higiene que afetam os segmentos mais necessitados da população.

A deputada Luiza Erundina, integrante da CLP e autora de emendas apresentadas à PEC 23/2008 que incluem demandas da sociedade civil, solicitou, após a rápida exposição do relator Sandro Mabel sobre como seriam consideradas as emendas apresentadas pela sociedade civil. Sugeriu, inclusive, que o relatório final seja apresentado diante da CLP antes de ser apreciado e votado pelo integrantes da Comissão Especial.

Listagem de emendas ao projeto de Reforma Tributária apresentadas por sugestão da sociedade civil organizada

Emenda que propõe o fim da DRU

Emenda controle social sobre Fundos

Emenda sobre grandes fortunas - dep. Luiza Erundina

Emenda de revinculação do salário Educação - dep. Maria do Rosário

Emenda sobre progressividade - dep. Luiza Erundina

Emenda Consed