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Agosto: um mês excepcional para os direitos indígenas

Publicado em 04/08/2008 09:55

Agosto de 2008 mal começou e já entra para a história como o mês, nos últimos vinte anos, recordista em atividades públicas relacionadas com a promoção e a proteção dos direitos humanos dos povos indígenas do Brasil. São atividades realizadas tanto no âmbito governamental quanto não-governamental. Ressalte-se, porém, que nunca, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, os direitos dos povos originários estiveram tão ameaçados quanto agora. A avaliação é do assessor de Políticas Indígena e Socioambiental do Inesc, Ricardo Verdum, que apresenta também a agenda de atividades para este mês. Hoje, está sendo realizado o Simpósio “Terra Indígena Raposa-Serra do Sol” , no Ministério da Justiça. O encontro reúne autoridades federais e estaduais, antropólogos, juristas e especialistas internacionais, para discutir temas relacionados com a Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, já homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atualmente em apreciação no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Terra, Direitos e Estatuto dos Povos Indígenas

Ricardo Verdum

 

Se uma pessoa chegasse a Brasília neste mês de agosto desconhecendo a tradição indigenista oficial no país, muito provavelmente pensaria que por aqui havia sido abandonado o velho indigenismo integracionista interamericano. O mesmo indigenismo que, em 1940, em Pátzcuano (México), por ocasião do 1º Congresso Indigenista Interamericano, definiu o dia 19 de abril como o “Dia do Índio”.

Nosso visitante pensaria, talvez, que o Brasil havia finalmente adotado como data de referência o dia 9 de agosto, proclamado pela Assembléia Geral das Nações Unidas em dezembro de 1993 como o “Dia Internacional dos Povos Indígenas do Mundo”. Esta data é comemorada internacionalmente desde 1995, mesmo ano em que foi lançada a Década Internacional dos Povos Indígenas do Mundo, com a meta de fortalecer as ações voltadas para a solução dos problemas enfrentados pelos povos indígenas no campo dos direitos humanos, da educação, da saúde, do meio ambiente e do desenvolvimento econômico e social.

Nosso visitante pensaria isso porque, se não estou enganado, não houve um mês de agosto como este, nos últimos vinte anos, tão repleto de atividades públicas (governamentais e não-governamentais) relacionadas com a promoção e a proteção dos direitos humanos dos povos indígenas no país. 

Mas esta situação tem uma razão de ser: nunca, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, os direitos dos povos originários estiveram tão ameaçados quanto agora parecem estar. E isto não somente para o caso dos povos que vivem na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, hoje acossados por fazendeiros do agronegócio e por seus fiéis aliados políticos e militares. No Congresso Nacional, estão tramitando vários projetos de lei e de emenda constitucional que visam promover a integração acelerada dos territórios indígenas em estratégias empresarias de usurpação e exploração econômica dos recursos naturais neles disponíveis.

Além de liberar os territórios já reconhecidos pelo Estado das “restrições” hoje existentes na legislação, várias proposições legislativas pretendem criar barreiras político-administrativas para o reconhecimento de um número de terras só parcialmente identificadas pelo órgão indigenista oficial (a Fundação Nacional do Índio), que luta a duras penas, com parcos recursos financeiros, para cumprir com a sua missão de promover a demarcação e proteção dos territórios indígenas no Brasil.

A seguir, apresentamos resumidamente as principais atividades programadas para este mês de agosto:

 

Simpósio “Terra Indígena Raposa-Serra do Sol

O simpósio acontece no dia 4 de agosto, segunda-feira, a partir das 9h, no Auditório Tancredo Neves, no Palácio da Justiça Raimundo Faoro, edifício-sede do Ministério da Justiça. O encontro reunirá autoridades federais e estaduais, antropólogos, juristas e especialistas internacionais, para discutir temas relacionados com a Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, já homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atualmente em apreciação no âmbito do STF. Conferir a programação completa em: http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJ7CBDB5BEITEMID275F0C2B83E64946816725A5257525EEPTBRIE.htm

 

Seminário Nacional “Estatuto dos Povos Indígenas”

De 13 a 15 de agosto, a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), vinculada ao Ministério da Justiça, estará realizando seminário para debater especificamente questões relativas ao novo Estatuto dos Povos Indígenas. Para a abertura do Seminário se espera contar com a presença do Ministro da Justiça, Tarso Genro e possivelmente, do Relator Especial da ONU, James Anaya. Na qualidade de membro da bancada não-governamental da CNPI, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), representado pelo assessor Ricardo Verdum, estará participando deste importante evento, contribuindo com sua experiência de mais de duas décadas na defesa dos direitos indígenas no campo das políticas públicas.

 

Simpósio Internacional “Povos Indígenas e Poder Político na América Latina”

Organizado pelo Centro Indígena de Estudos e Pesquisas (CINEP) em parceria com o Departamento de Antropologia da UnB, o simpósio acontece nos período de 13 a 15 de agosto, no Auditório Dois Candangos, no campus da UnB. Contará com a presença de 11 participantes indígenas e não-indígenas de países andinos (Equador, Peru, Bolívia) e centro-americanos (Nicarágua, Guatemala, México), além do Paraguai. A programação completa, ver: http://www.unb.br/ics/dan/ProgramacaoCompletaSeminario.pdf

 

Lançamento do Observatório de Direitos Indígenas

Vinculado ao Centro Indígena de Estudos e Pesquisas (CINEP) e à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), o lançamento oficial do Observatório de Direitos Indígenas - ODIN acontece no Auditório Dois Candangos, Campus Universitário Darci Ribeiro da Universidade de Brasília (UnB), no dia 15 de agosto de 2008, às 17:00 horas. O Observatório tem por objetivo instrumentalizar os advogados indígenas para atuarem junto às comunidades no âmbito local, nacional e internacional.

 

Além dessas atividades, está previsto para este mês de agosto uma intensa agenda de atividades em Brasília e em outras localidades no país, organizada pelas principais organizações indígenas e por movimentos sociais solidários com a luta em defesa dos direitos dos povos indígenas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. O principal objetivo da mobilização é chamar a atenção da sociedade e do Estado nacional para o equívoco da decisão do Supremo Tribunal Federal de colocar em questão a homologação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

 

Ações do documento

Comentários (2)

Usuário Anônimo 06/08/2008 18:25
Fica o alerta sobre o PL 490/2007 que está na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e prevê uma série de alterações no processo de demarcação das terras indígenas. O projeto já passou na comissão de agricultura e sequer foi questionado pela Funai ou mesmo entidades não-governamentais que lutam pelos direitos dos povos indígenas. Será um grande retrocesso se esse projeto for aprovado, pois defende que todo e qualquer processo de demarcação de terra indígena deverá passar pelo Congresso Nacional - que definirá a pertinência ou não do pedido, analisando sempre o interesse daqueles que não os indígenas. Abre brecha inclusive para rever processos já concluídos de homologação de terras indígenas...
Usuário Anônimo 08/08/2008 18:22
Obrigado pelo comentário e pelo alerta. Estamos atentos. Informo que foi designada relatora do PL na CDHM a Dep. Iriny Lopes (PT-ES). Um abraço, Ricardo Verdum.
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