A gravidade da crise alimentar
Publicado em 02/06/2008 14:37
Brasília, 30 de maio de 2008.
E.M. nº 004-2008/CONSEA
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, reunido em plenária no dia 29 de maio de 2008, analisou a atual crise do sistema alimentar global e suas conseqüências para a segurança alimentar e nutricional no Brasil e no mundo. Dando continuidade a Exposição de Motivos, nº 2, de 14 de abril de 2008, a expectativa do Conselho é contribuir nas decisões que o Governo Brasileiro venha a tomar para o enfrentamento dos efeitos dessa crise, bem como no posicionamento durante a “Conferencia de Alto Nível sobre Segurança Alimentar: Desafios das Mudanças Climáticas e da Bionergia” promovida pela FAO nos dias 03 a 05 de junho de 2008 e em outros eventos internacionais.
O mundo passa por um momento crítico que está comprometendo a realização do direito humano à alimentação adequada e saudável de grandes parcelas da população. A alta dos preços internacionais de alimentos atinge especialmente as populações mais vulneráveis e desestabiliza o abastecimento alimentar em quase todos os países do mundo. Por acreditar que a alta dos preços expressa mais do que um desajuste entre a oferta e a demanda mundiais, sendo uma crise do modelo global de produção e consumo de alimentos que coloca em questão a soberania e a segurança alimentar e nutricional dos povos, e compromete as iniciativas de inclusão social de parcelas significativas das populações carentes, o CONSEA submete à apreciação de Vossa Excelência as considerações a seguir, bem como as proposições delas resultantes:
1. A organização da produção mundial, os fluxos comerciais e os termos dos acordos internacionais têm sido ditados pelas políticas adotadas pela União Européia e Estados Unidos, que têm favorecido a oligopolização transnacional dos mercados de sementes e insumos agrícolas e o conseqüente empoderamento das grandes corporações na determinação dos padrões de produção e consumo.
2. A opção pela liberalização comercial e desregulamentação dos mercados reduziu o poder regulatório do Estado na maioria dos países, privando-os de instrumentos de política econômica capazes de lidar com a atual crise.
3. Nessa situação, negociações como a Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio, fundada na égide da liberalização do comércio, ficam descontextualizadas, podendo gerar efeitos mais desestabilizadores à produção e comercialização de alimentos nos diversos países.
4. A atual crise já afeta o consumo alimentar, com repercussões no estado nutricional e na saúde da população devidas às perdas da diversidade da dieta, dos alimentos da cultura local e da qualidade nutricional da alimentação.
5. A alta dos preços dos alimentos é causada por vários fatores, mas subjacente a ela estão políticas de desenvolvimento pautadas em valores de mercado e não da realização dos direitos humanos. Nesse sentido, a mercantilização dos alimentos tem favorecido o avanço do capital especulativo sobre os mercados de produtos agrícolas acentuando a instabilidade de preços e desestruturando os sistemas de produção e abastecimento nesses mercados.
6. Entre os fatores determinantes da alta dos preços encontra-se a contínua elevação da demanda por alimentos, resultante do crescimento da renda em grandes países emergentes (China, Índia e Brasil, entre outros). Soma-se a isso a ocorrência de quebras de safra por mudanças climáticas em países que contam para a oferta internacional. Esse quadro tem sido agravado com a destinação de grãos básicos como o milho, a soja e outros bens alimentares, para a produção de etanol. No Brasil, a disponibilidade de áreas agricultáveis ociosas ou degradadas tem sido usada para justificar a reprodução do modelo da monocultura (cana de açúcar), além de ocultar que em várias regiões a produção de alimentos já perde terreno para a de agrocombustíveis.
7. Outro fator é a forte elevação do preço do petróleo que mais que dobrou só no último ano, contribuindo para a elevação dos custos da produção agrícola, em especial dos fertilizantes e do transporte.
8. Os impactos no Brasil têm sido atenuados devido à ampliação da produção apoiada em várias políticas públicas, em especial aquelas voltadas para a agricultura familiar (PRONAF E PAA), responsável por cerca de 70% dos alimentos consumidos no país. A estas políticas combinam-se outras das áreas de previdência, assistência social, transferência de renda, alimentação escolar e recomposição do salário mínimo.
9. Por se tratar de um grande exportador, o Brasil se coloca como possível beneficiário dessa conjuntura desde uma ótica apenas mercantil. O país tem adotado um padrão predominante de produção agropecuária intensiva em agroquímicos, de larga escala, concentradora de terra e renda e que utiliza pouca mão de obra. Esta concepção não enfrenta a alta dos preços e nem mantém as conquistas relativas ao acesso aos alimentos e à realização do direito à alimentação adequada da maioria da população brasileira. É preciso repensar o atual padrão de produção por seus impactos sócio-ambientais, bem como a concepção de uma segurança alimentar assentada na falsa premissa do livre-comércio.
10. A conseqüência evidente da alta de preços é o encarecimento do custo de vida, especialmente, entre os mais pobres e vulneráveis, especialmente crianças, mulheres, povos indígenas, população negra, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, com o provável aumento das margens de lucro nas cadeias agroindustriais e comerciais.
O diagnóstico acima apresentado sobre a gravidade e profundidade da atual crise levou a plenária do CONSEA a concluir que seu enfrentamento exige recorrer a instrumentos de efeito imediato de modo coordenado com a revisão das estratégias de médio e longo prazo. Além disso, as responsabilidades internas e internacionais do Brasil, com a notoriedade adquirida nesse campo, requerem mais do que uma resposta comercial visando beneficiar-se dos ganhos oferecidos pela conjuntura econômica.
As deliberações aprovadas na III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional apontam prioridades que podem contribuir para o enfrentamento da crise do sistema alimentar global, como a recuperação da capacidade reguladora do Estado, valorizando o interesse público, o condicionamento da exportação de alimentos básicos à necessidade de se garantir a soberania e segurança alimentar e nutricional, a implantação de uma política nacional de abastecimento e o fortalecimento da agricultura familiar.
O Brasil possui o privilégio de já dispor de um marco regulatório do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, sendo indispensável que o CONSEA e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional tenham papel destacado na definição dessa política.
Nesse sentido, vimos respeitosamente submeter à Vossa Excelência as seguintes proposições orientadas pelos enfoques da soberania e da segurança alimentar e nutricional e da promoção do direito humano à alimentação:
1. Em termos imediatos: (i) monitoramento dos fluxos comerciais de exportações e importações, em especial de milho e arroz; (ii) realinhamento dos preços da política de garantia de preços – PGPM e do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA; (iii) retomada da política de estoques públicos de alimentos, incluindo investimento em infra-estrutura de armazenagem e transporte, melhorias na gestão, visando ampliação do acesso à alimentação para as famílias mais vulneráveis; (iv) realinhamento dos valores transferidos pelo Programa Bolsa Família, com base na inflação devida aos aumentos do custo da cesta básica; (v) realinhamento dos valores do per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, de acordo com a alta dos preços dos alimentos.
2. Fortalecer os instrumentos de apoio à agricultura de base familiar, da piscicultura e da pesca artesanal, cuja expansão recente contribuiu para amenizar os efeitos da crise.
- Implementar uma política de abastecimento, tendo como referência a proposição apresentada pelo CONSEA em 2005 ao governo federal, cujo objetivo é ampliar o acesso a alimentos de qualidade, promover uma alimentação adequada e saudável e a diversidade de hábitos alimentares da população.
- Promover novas bases para o modelo de produção e consumo garantindo a assistência técnica e o financiamento necessário para a agricultura familiar de base agroecológica, assegurando a ampliação da produção diversificada de alimentos, valorizando a agrobiodiversidade, fortalecendo a cultura e os hábitos alimentares regionais, democratizando o acesso à terra e intensificando a política nacional de reforma agrária, à água e aos demais recursos naturais, bem como garantir a descentralização da distribuição e comercialização de alimentos.
- Estabelecer efetiva regulação sobre a expansão das monoculturas, com atenção sobre aquelas dirigidas para a produção de biocombustíveis, vedando-se o financiamento público àquelas cuja expansão se dá sobre áreas de produção de alimentos ou mesmo provoca o deslocamento de outras culturas para áreas de produção de alimentos ou de preservação florestal.
- Revisar a política de regulação do comercio internacional promovida pela OMC, excluindo os produtos da segurança alimentar de redução de tarifas e garantindo salvaguarda especial efetiva para os países em desenvolvimento frente a surtos de importação.
- Avançar nas formas de cooperação e apoio técnico entre os países no campo alimentar e nutricional além da doação de alimentos. Conferir atenção especial ao MERCOSUL, com a instituição - a partir da reunião especializada sobre a agricultura familiar (REAF) – o GT de Segurança Alimentar do MERCOSUL.
- Restringir a aquisição de terras por estrangeiros, incluindo empresas nacionais de capital estrangeiro.
- Retomar a proposta da criação de um programa mundial de garantia de segurança alimentar e nutricional e combate à fome, bem como apoiar a Aliança América Latina e Caribe sem Fome, com base na experiência do Programa Fome Zero e em projetos bem sucedidos desenvolvidos por outros países.
Assim, Senhor Presidente, o CONSEA espera estar contribuindo para a busca de soluções para esta grave crise, na expectativa de fortalecer ainda mais a soberania e segurança alimentar e nutricional no Brasil e no mundo.
Respeitosamente,
