A crise de alimentos e as mudanças estruturais necessárias e urgentes

A crise de alimentos e as  mudanças estruturais necessárias  e urgentes 

                                                                       Iara Pietricovsky[1]

A crise dos preços de alimentos no âmbito global reflete, ao que parece, uma crise sistêmica, intimamente ligada ao modo capitalista de produção e, em especial, em sua fase de financeirização do capital. Falamos de crise porque houve um aumento de 83% em media, segundo o Banco Mundial, nos preços de alimentos básicos e fundamentais para a cadeia alimentar no mundo, ou seja, trigo, milho, arroz, leite, carne, soja etc., assim como um aumento no preço das commodities em 38% de 2004 a 2007, segundo a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação - FAO. Uma crise que apesar de estar arrefecendo neste momento, demonstra o lado perverso e cruel do modelo de desenvolvimento hegemônico e a capacidade do mesmo de produzir desigualdades profundas além da destruição das riquezas  naturais do Planeta. 

É uma crise cheia de paradoxos. Primeiro porque a fome que existe no mundo e que ataca um contingente humano significativo (pelo menos 800 milhões de pessoas no mundo vivem em estado de miséria e fome crônica) não se dá por falta de alimentos.  Ao contrário, se produz alimento suficiente. Entretanto, uma grande parte não tem acesso aos alimentos, ou porque não tem dinheiro para comprá-los em quantidade suficiente, ou porque não tem terra e apoio, por meio de políticas públicas, para plantar para a própria subsistência ou mesmo na produção de excedente para o mercado local. O que prova que a crise alimentar não só reflete uma crise econômica e social, mas uma violação de direitos humanos em escala mundial. 

Quais seriam os elementos que estão por trás desta alta de preços e a expansão, sem precedentes, da falta de alimentos?  Segundo a Ação Brasileira Pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH) e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), temos que considerar os seguintes pontos: 

1. Um modelo de produção e comercialização das commodities altamente baseado nos combustíveis fósseis.

 Este ponto se baseia em toda a cadeia produtiva do Petróleo e seus derivados e o aumento expressivo do preço do barril,  que passou de US$ 30,00 em 2003 para mais de US$ 120,00 em 2008. Houve impacto direto na produção e transporte dos alimentos. 

2. Políticas agrícolas européias e norte-americanas protecionistas que inviabilizam o acesso ao mercado de alimentos produzidos em países em desenvolvimento.

As políticas protecionistas desses países inviabilizam a produção dos países em desenvolvimento. Esses acabam comprando alimento, gastando mais com petróleo e provocando aumento inflacionário. Como conseqüência, os países em desenvolvimento acabam restringindo mais o dinheiro aplicado em políticas sociais e no combate estrutural da pobreza e da miséria. 

3. A liberalização e a desregulação dos mercados

Aqui, a questão chave relativa à desregulação dos mercados, implementada pelo Fundo Monetário Internacional - FMI e Banco Mundial, é que fragilizam os Estados nacionais, em especial os países em desenvolvimento. Como conseqüência, os Estados não conseguem implementar políticas públicas de soberania alimentar, políticas de fomento à agricultura familiar, formação de estoques, extensão rural, desenvolvimento de tecnologias apropriadas etc. Não priorizam a alocação dos recursos públicos para as políticas sociais que se relacionam com a universalização dos direitos humanos. O caso mais emblemático é o mexicano onde Tratado de Livre Comércio da América do Norte (TLCAN/NAFTA) trouxe um impacto devastador na alimentação básica dos mexicanos, especialmente na “tortilla” de milho. Incapazes de competir com o milho americano, altamente subsidiado, os mexicanos deixaram de produzir esse alimento básico e o país passou a importá-lo. Com a recente inflação do milho, o preço da “tortilla” quadruplicou, impossibilitando seu consumo por importantes parcelas da população. 

4. A transformação dos produtos alimentares em commodities

Os produtos alimentares deixaram de ser alimentos e sim investimento em Mercado futuro. Com o aumento do número de pessoas se alimentando, em especial em países como a China, Índia e Brasil, entre outros, os alimentos foram estocados para aumentarem de preço no Mercado. Aqui nos colocamos frente a um problema de ordem ética, na medida em que o que conta no sistema de Mercado mundial é o aumento do preço e não o direito à alimentação da população mundial. 

5. Políticas irresponsáveis de soberania energética dos países desenvolvidos, especialmente, da Europa (UE) e dos Estados Unidos (EUA)

Aqui se revela a contradição entre o incentivo, que os países ricos fazem a qualquer custo, para a produção de agrocombustíveis dos produtos da cadeia alimentar e, ao mesmo tempo, negam-se a discutir outras formas de produção e consumo de alimentos. 

6. Uma frágil solidariedade internacional associada à redução da ajuda ao setor agrícola.

Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), concedida pelos países mais ricos, se mantém em torno dos 0,3% de seus Produtos Internos Brutos - PIBs há mais de 15 anos, longe de alcançar, portanto, a modesta meta de 0,7% para 2015. Além disso, pouco ou nada tem sido investido no desenvolvimento de pesquisas que combinem os conhecimentos locais e tradicionais com o saber formal, com o objetivo de desenvolver insumos e tecnologias agrícolas apropriadas aos diferentes biomas e às distintas culturas existentes nos países em desenvolvimento. Some-se a isso a fragilidade das políticas públicas de infra-estrutura rural bem como de saúde, educação, crédito e assistência técnica. Isso tem contribuído para a diminuição global do ritmo de crescimento da produtividade da agricultura. 

7. Desperdício

O enorme desperdício de alimentos é mais um fator estrutural da maior gravidade num mundo onde milhões de pessoas ainda passam fome. Estima-se que cerca de 30% dos alimentos sejam desperdiçados durante as fases de colheita/criação/abate, transporte, processamento, embalagem, armazenamento, distribuição, manuseio e consumo. Há que se acrescentar também o enorme desperdício de água na produção do agrocombustível e na produção da carne bovina. Os desperdícios de alimento e água são considerados um dos maiores desafios para o século XXI. 

8. Mudança Climática

É reconhecida a situação emergencial referente à mudança climática do planeta Terra. O modo de produção baseado em combustíveis fósseis, de apropriação predatória da natureza por um modelo societário individualista e consumista, vem provocando o esgotamento da natureza. O excesso de monóxido de carbono, buracos na camada de ozônio, excesso de automotores nas cidades, desmatamento, queimadas devastadoras de florestas, entre outros fenômenos, vêm provocando um aquecimento do clima do Planeta.

Esse aquecimento produz alterações nos padrões climáticos que regem a agricultura, o ressecamento de leitos de rios, o degelo de cadeias de montanhas responsáveis pela formação de grande parte dos rios que alimentam as terras agriculturáveis. Do outro lado, o degelo dos Pólos Ártico e Antártico, causando inundação de outras áreas. Existe uma clara tendência  de mudanças de padrão ambiental — estiagens e inundações vão comprometer a capacidade de produção alimentar global, fragilizando ainda mais os países que não conseguem efetivar  a soberania alimentar.

Além disso, manter a lógica de Mercado inesgotável em sua sede de lucro, com base em produtos combustíveis fósseis ou na transformação de alimentos relacionados à cadeia alimentar em agrocombustíveis, trará, necessariamente, uma conseqüência ainda mais dramática sobre o clima. Pois, a sua expansão, tem significado a invasão de áreas de floresta, desperdício de água potável para o agrocombustível. Essa forma de produção estimula ainda mais a agricultura extensiva, prejudica a agricultura familiar, as de subsistência como as dos povos indígenas, além de destruir a biodiversidade do planeta e aumentar o aquecimento global.

O grupo de cientistas do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas - IPCC revela que deve haver urgência na ação dos governos e na mudança de nossos padrões de produção e consumo, além do fortalecimento de valores fundados nos Direitos Humanos.

Os Caminhos para a Mudança

Por que será que o Brasil conseguiu amortecer o impacto da crise alimentar? Análises recentes apontam para a capacidade que o país tem de produzir excedentes em decorrência de seguidas “super safras”. Outro importante fator de contenção dos efeitos da crise global de alimentos diz respeito à implementação de um conjunto de políticas públicas que fortalecem a vocação e o potencial agrícola do país, incluindo-se a agricultura familiar. Em 2005, a produção da agricultura familiar correspondia a 9% do PIB brasileiro e a pouco mais de um terço (34,7%) do total do valor da produção agrícola nacional (MDA & Dieese, 2008). Também entram nesse cômputo, políticas públicas de combate à pobreza e de fundo redistributivo.
 

O Brasil é um exemplo importante onde a democracia participativa, demandada pelos movimento sociais desde os anos 90, vem produzindo resultados na luta contra a pobreza e desigualdade. A luta por implementação dos direitos humanos, persistentemente realizada e atualizada  pelos  movimentos sociais, vêm impulsionando o governo brasileiro a desenvolver políticas para segmentos historicamente marginalizados, como os camponeses da agricultura familiar, mulheres rurais, entre outros. Hoje existem políticas que promovem o acesso dos agricultores e agricultoras familiares aos benefícios da política agrícola. Somam-se a essas políticas  medidas tais como universalização da Previdência Social Rural, expansão de programas de Bolsa Família, universalização da energia elétrica para áreas rurais e elevação do salário mínimo com impacto na população urbana e rural.
 

Cito este exemplo para mostrar que o menor impacto da crise esteve diretamente relacionada à capacidade do governo de dialogar com os movimentos sociais e a sociedade civil organizada que tem acumulado experiências paradigmáticas no sentido das mudanças de padrão de desenvolvimento para o mundo e autonomia para elaboração, implementação e execução de políticas sociais que garantiram acesso a um mínimo de dignidade de  vida a cerca de 1/3 de sua população. O processo participativo pressiona os governos e altera as prioridades nacionais.
 

Em recente reunião o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA) do Brasil apresentou ao governo Lula as seguintes sugestões:

a) a ampliação e o fortalecimento das políticas de apoio à agricultura familiar;

b) a implementação de uma política nacional de abastecimento orientada pelos enfoques da segurança e soberania alimentar e do direito humano à alimentação adequada;

c) a revisão do modelo de produção e consumo dos alimentos, assegurando a ampliação da produção diversificada de alimentos, valorizando a agrobiodiversidade, fortalecendo a cultura e os hábitos alimentares regionais, democratizando o acesso à terra e demais recursos naturais;

d) a revisão do modelo de produção dos agrocombustíveis de modo que o mesmo não comprometa a segurança alimentar e nutricional da população brasileira;

e) a revisão das bases da regulação do comercio global patrocinada pela OMC;

f)  a retomada da proposta de criação de um programa mundial de garantia de segurança alimentar e nutricional, nos moldes do Fome Zero.

Conforme se pode perceber, existe uma forte presença das demandas dos movimentos sociais nas proposições que estão sendo elaboradas e, em certa medida, acolhidas pelo governo brasileiro. Podemos comparar com as propostas abaixo relacionadas, realizada por um grupo de trabalho do campo da sociedade civil organizada no Brasil. O Grupo de Trabalho Monocultivos da FASE, em 2008, destaca: “a diversificação agrícola contra a monocultura, a produção familiar e camponesa contra o agronegócio, a agroecologia contra a “revolução verde” e a “revolução genética”, a reforma agrária e a limitação do tamanho das propriedades contra o latifúndio, a manutenção dos ecossistemas contra a homogeneização dos espaços, o reequilíbrio entre os mundos rural e urbano contra o esvaziamento do campo e a concentração urbano-industrial, o reconhecimento das terras das populações tradicionais contra a expropriação dos direitos territoriais e a privatização do meio ambiente, os usos sociais da biodiversidade contra o patenteamento dos recursos genéticos, a soberania alimentar e nutricional e o fortalecimento dos mercados locais contra o empobrecimento da dieta alimentar, o aproveitamento dos alimentos em toda a cadeia contra os enormes desperdícios, o alimento e a água enquanto direitos contra um modelo que os transforma em mercadorias.”

Essas demandas expressam um conflito enorme no seio da sociedade brasileira, assim como o tamanho do desafio para equalização dos diferentes interesses em jogo. O velho modelo que ainda hegemoniza em pleno embate com novas propostas de enfrentamento das desigualdades e das formas predatórias dos recursos naturais e da biodiversidade do Planeta.

Olhando o mundo à partir da experiência, das tensões e desafios da sociedade brasileira,  sugerimos que no âmbito internacional se efetivem:

1)      Fortalecimento do papel do Estado em suas três dimensões para que estejam habilitados a atuar como efetivos mediadores dos interesses sociais conflitantes e, ao mesmo tempo, sejam capazes de implementar os Tratados e Convenções Internacionais com autonomia e soberania;

2)      Reconhecimento do direito humano à alimentação de forma que os estados nacionais possam implementar, promover e executar as  políticas de segurança alimentar e de garantia de vida digna a toda a população;

3)      Fortalecer processos de diálogo e participação dos movimentos sociais e ONGs do campo da transformação social e  no âmbito internacional;

4)      Desencadeamento e promoção de medidas que alterem o consumo mundial, as regras desiguais e injustas do comércio internacional, que sejam estimuladas a política de transportes coletivos e de menos carros circulando nas cidades, combate ao desperdício de  água, energia, estimular fontes de energia renováveis, estímulo ao desenvolvimento de novas tecnologias geradoras de emprego e que preservem o meio ambiente, sua biodiversidade e a cultura local, proteção de recursos genéticos, defesa das populações indígenas e  de seus conhecimentos tradicionais, combate a concentração de terra, renda  e insumos;

5)      Assegurar a implementação de políticas e sistemas de proteção social nos países em desenvolvimento. Garantir políticas de Previdência, saúde, educação assistência, alimentação adequada e nutrição, habitação, saneamento, trabalho e renda, segurança pública e promoção da igualdade étnica, racial, de gênero  e de orientação sexual. Essas políticas devem ser elaboradas e implementadas de acordo com a perspectiva dos direitos humanos;

6)      Ampliar os recursos públicos internacionais destinados para que se desenvolvam políticas públicas de desenvolvimento agrário que fortaleçam a agricultura familiar, os povos indígenas. Isto se fará por acesso à crédito, terra, água, insumos, incentivo ao cooperativismo e associativismo etc.

7)      Fortalecer as instituições e as institucionalidades  públicas internacionais de forma a que se possa garantir um projeto global fundado na radicalização dos direitos humanos em todas as partes do planeta;

        8)      Ampliação efetiva  da ajuda ao desenvolvimento.

Bibliografia

1)Texto para Discussão -  A Crise Mundial de Alimentos Viola o Direito à Alimentação – ABRANDH – Brasília, 2008.

2)E.M. n 004 – 2008/CONSEA de maio de 2008-09-08

3)  Nota Técnica do INESC - Segurança Alimentar no Âmbito do Mercosul, Brasília, setembro 2008.