Relatório Preliminar da III Reunião da Frente Interamericana de Parlamentares e Movimentos Sociais

Relatório Preliminar da III Reunião da Frente Interamericana de Parlamentares e Movimentos Sociais

Edélcio Vigna/Inesc-Brasil

A III reunião da Frente Interamericana de Parlamentares e Movimentos Sociais foi realizada no dia 6 de dezembro de 2006, por ocasião e no âmbito da Cumbre Social por la Integración de los Pueblos em Cochabamba, Bolívia. Este evento reuniu cerca de 50 participantes, entre os quais se encontravam cinco senadores (Brasil Paraguai e Bolívia), seis deputados do (Brasil, Bolívia, Uruguai) e representantes dos movimentos sociais e populares[1]. Todos os participantes relacionaram, de forma constante, temas como democracia, desenvolvimento, integração e redes de proteção social. Houve uma preocupação permanente com os impactos tanto da integração, como do desenvolvimento sobre as populações indígenas, ribeirinhas e camponesas. Foi reconhecida a importância da agricultura familiar enquanto unidade multifuncional, com produção diversificada e protetora do meio ambiente. Neste sentido pudemos ouvir as preocupações das organizações do campo, entre outras.

Durante o evento houve a apresentação de dois trabalhos sobre a questão das águas transfronteriças, realizadas pelo consultor brasileiro Christian Caubet[2] e pela consultora Argentina Elza Bruzzone. Ambos os pesquisadores deixaram patente a necessidade dos governos e parlamentares nacionais e regionais voltarem suas atenções para as políticas e as legislações que dispõe sobre os recursos naturais, em especial a água. Avaliam que este tema é um tema candente e vai se destacar em um futuro próximo, já considerando os atuais conflitos provocados pela construção de indústrias de papéis às margens dos grandes rios e bacias sul-americanas. Os relatórios dos consultores estão à disposição dos interessados no site do Inesc, assim como as planilhas que foram apresentadas durante a reunião.  

Entre os vários participantes que fizeram uso da palavra o Deputado Rosinha, do Brasil fez um apanhado histórico sobre os mecanismos e a política inerente ao Mercosul (MS) e ao Parlamento do Mercosul (PMS), que foi instalado em dezembro. Ressaltou que existem desafios: como o PMS vai proceder? Atuar por Resolução Parlamentar? Entre outros. Destacou que o grande trabalho será realizado pelas Comissões de Relações Exteriores dos diversos parlamentos nacionais e pelas comissões específicas do PMS, que ainda deverão ainda ser criadas. Alertou que a primeira presidência do PMS será fundamental para dar o tom do processo. O deputado assinalou a necessidade dos parlamentares evocarem a cultura ideológica do internacionalismo para defender a integração sul-americana e não um país específico. Lembrou que em 2014 as eleições serão diretas e que a sociedade civil tem que se preparar para intervir. Acredita que as articulações políticas no PMS dar-se-ão não por partidos, mas por “famílias ideológicas”.

Fátima Mello, secretária-executiva da Rede Brasileira pela Integração dos Povos – REBRIP, afirmou que estamos em um momento diferente dos anos 90 quando éramos ameaçados pela ALCA, OMC e Nafta. No contexto atual há duas dinâmicas: a dos TLCs e a dos processos de mudanças. Ela afirmou que a região se tornou um importante ator político e que a criação do PMS é um feito de cidadania que deve ser trabalhado.

O Senador Saturnino Braga, do Brasil, ponderou que a Frente de Parlamentares não pode ser defensiva contra o grande capital, que deve ser propositiva e isto não é fácil devido a muitas diferenças entre os parlamentares, partidos e entre congressos nacionais. Avaliou que o quadro político latino-americano ganhou uma nova configuração que é receptiva às propostas progressistas. Que é necessário que a Frente tenha um grau de institucionalidade para poder planejar suas atividades.

O Senador Juan Carlos Ramirez, do Paraguai, ressaltou as críticas que os paraguaios têm do Mercocul. Declarou que o Paraguai vê o MS como causador de problemas e que é necessário alterar os procedimentos. O PMS, na sua visão, é necessário para fortalecer a representação cidadã. Criticou que o Brasil e a Argentina foram reticentes na aprovação do Fundo Estrutural. Declarou, também, que o Executivo é míope em relação ao Congresso, que pode ser e é um elemento essencial de governabilidade. Avalia que é importante avançar no tema das Águas Transfronteriças.

O Deputado Javier Salsamendi, do Uruguai, afirmou, entre outras coisas, que a institucionalidade do MS por si só não resolve problemas e que é fundamental deixar claro quem são os inimigos e quais são as suas estratégias.

O Deputado Orlando Fantazzini, do Brasil, disse entre outras coisas, que a ação de integrar necessita do envolvimento dos povos. Que não haverá integração somente com projetos do Executivo. Afirmou que a opinião pública e a mídia, que é uma concessão, em geral, fazem o jogo do poder econômico e do mercado. Ele apontou alguns desafios que a Frente deve enfrentar: a questão do petróleo/gás, da comunicação e da migração. Assinalou que esses desafios significam romper monopólios.

O Senador Carlos Cuasace, da Bolívia, representante indígena/guarani, declarou que o maior dos desafios será a defesa dos recursos naturais, em especial das águas. Deu um pungente testemunho de que os territórios indígenas devem ser retomados e que os países devem avançar seus marcos jurídicos nesta questão. É necessário ação e a norma deve ser a prática, afirmou. Por fim, disse que “só é boa a integração que altere os rumos da política conservadora.”

O ex-deputado Mario Cafiero, da Argentina, declarou que “não há integração, sem independência”. As ditaduras deixaram instalados mecanismos que impedem nossa integração cultural. Por isso, temos que aprofundar o documento temático da Frente. Temos que definir que tipo de filosofia vai empreender. É necessário assumir esta integração a partir de algumas diretrizes como: solidariedade, participação e independência. Dirigindo-se ao plenário questionou: quais são as instituições da integração? Quem vai financiar a Iniciativa de Integração Regional da América do Sul (IRSA) e da Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA)? Vão ser utilizadas as reservas nacionais (moeda comum)? Avalia que é importante debater e pautar a questão das assimetrias e do comércio solidário. Ponderou que a Frente na Argentina tem dificuldades de estabelecimento e necessita de apoio.

O Deputado Ivan Valente, do Brasil, ressaltou que a América do Sul optou pela mudança histórica. Que os EUA estão retrocedendo e a AL não é prioridade dos norte-americanos. Afirmou que é preciso romper com a cultura da anti-solidariedade. Que o objetivo maior é buscar caminhos alternativos. Pois, na essência os governos são conservadores e emitem sinais ambíguos. No Brasil, sinaliza com privatizações quando durante a campanha presidencial foi antiprivatização. É necessário, como fizeram a Venezuela e a Bolívia, renacionalizar o solo. Encaminhou como proposta criar Frentes Parlamentares para Integração Solidária nos parlamentos nacionais. A criação de um instrumento de divulgação das atividades das Frentes, que devem estar articuladas com o objetivo da Frente Interamericana e com os movimentos sociais. É necessário fiscalizar as políticas do BID e do BIRD, pois é necessário revelar o que está por detrás da cultura da ajuda. Terminou afirmando que “não existe parlamento forte sem pressão organizada da Sociedade Civil”.

Nadia Martinez, representante da SEEN/EUA (Sustainable Energy & Economy Network), colocou que a preocupação dos EUA, no momento, é diversificar as fontes de petróleo. Por isso, a América Latina não é prioridade para os norte-americanos. Ponderou que a Frente precisa avançar em alguns campos como: intercambio de idéias, diversificação das fontes de financiamento, estudos, metas, missão comum, nova institucionalidade, atividades nacionais.

Carlos Tautz, representante da Rede Brasil, disse que a grande ameaça ainda é a IIRSA. Que é um conjunto de mega projetos, que poderá impulsionar o endividamento, que é característica do modelo de desenvolvimento. Afirmou que no BID existem recursos, mas a garantia é o endividamento. Avalia que os projetos de infra-estrutura podem ressuscitar a ALCA com outro nome. Teme que a entrada do BNDES – com capital 10 vezes maior que o BIRD – possa ser o instrumento de impulsão deste projeto. Aponta como importante vincular a CASA com a IIRSA.

O Deputado Geraldo Thadeu, do Brasil, ressaltou a importância da institucionalização do Parlamento Mercosul – acima dos partidos e ideologias. Propôs a criação de uma Comissão de Participação legislativa ou popular no âmbito PMS.

A Deputada Manuela D'Ávila, do Brasil, avaliou como importante para o processo de integração debater os eixos do desenvolvimento e as cadeias produtivas entre países. Entende que esse debate é que pode consolidar os interesses dos trabalhadores, dos médios e pequenos empresários e produtores familiares e campesinos. Propõe que é necessário pautar, nos debates, a questão da soberania, da participação, dos direitos sociais e trabalhistas. Acha que a IIRSA pode ser utilizada, se soubermos conduzir o processo, para enfrentar a ALCA. Reconhece que há um compromisso múltiplo que associa o eleitoral e a integração. Avalia que a mídia brasileira pautou o debate no caso da Bolívia gasoduto. Afirmou que o neoliberalismo não está derrotado e a força do mercado pauta políticas. É necessário enfrentar a questão da militarização para avaliar o problema das bases dos EUA em solo sul-americano. Colocou como fundamento da integração a discussão dos direitos dos trabalhadores e as diferenças nas relações comerciais.

Para Alejandro Villamar, representante da Red Mexicana de Accion Frente al Libre Comercio (RMALC), o problema político da integração supera as barreiras sul-americanas. É o mesmo problema da Tanzânia, da África do Sul e do México, ponderou. O grande desafio dos parlamentares do PMS é atribuir cidadania aos povos. Temos que observar quem está financiando a integração. Por isso, é necessário a Frente ter grupos de trabalho para aprofundar essa questão e orientar a fiscalização e o monitoramento.

Iara Pietricovsky, representante do Inesc, avalia que é necessário rever a base filosófica da Frente. Qual é o marco atual? Onde estamos? Quais as instituições que estão operando? Como operam? Avaliou que é importante avançar um projeto de comunicação para publicizar as atividades da Frente. É necessário também, identificar os novos sujeitos políticos.

Kátia Maia, representante da Oxfam Brasil, registrou que a Frente ganhou uma importância fundamental no Mercosul com a criação do PMS. Entende a política como mediação de conflitos. Acredita que um dos critérios da Frente deve ser uma visão de soberania. Pondera que a força da política dos EUA sobre a CAN e os países poderá levá-los a assinar os TLC`s.

Edélcio Vigna, representante do Inesc fez ao final um resumo do debate:

§        Visão geral:

O Mercosul e o impacto da criação do Parlamento do Mercosul – suas competências, sua formação, as expectativas geradas.

§        Visão crítica:

O Parlamento não resolve por si os problemas do Mercosul –a institucionalização não encaminha a bom termo os problemas políticos e comerciais.

Os instrumentos herdados não são confiáveis

§        Expectativas:

Sociedade civil acredita na possibilidade de monitoramento, na recuperação do papel dos parlamentos nacionais e na importância da institucionalização como processo.

Acredita que estes processos só podem ser levados a bom termo se houver parcerias entre SCO e Parlamentares e/ou famílias ideológicas que irão operar no Parlamento Mercosul.

§        Cultura ideológica:

Aprofundar o debate sobre o papel da mídia no processo de democratização latino-americano

Aprofundar uma visão sul-americana – pensar a integração MS e CAN – embrião de uma Comunidade Sul Americana de Nações com identidade e moeda comum.

§        Algumas propostas sobre a mesa:

Formação e capacitação tanto do MS como dos parlamentares

Monitoramento dos processos

Mobilizações

Identificar momentos comuns – condições mais favoráveis de ação

§        Frente Interamericana: maior institucionalização/organização, secretariado mais forte, orçamento (projeto específico).

§        Temas fortes: mídia, militarização, direitos dos trabalhadores, cadeias produtivas solidárias, renda mínima/democracia, IIRSA/ALCA, Parlamento Mercosul com Comissão de Participação Popular, Integração/IIRSA, recursos naturais – água e terra.

Questão vital: a agenda da Frente Interamericana de Parlamentares e Sociedade Civil

Foi aprovado um documento de orientação para os futuros trabalhos e ações da Frente:

Frente Interamericana de Parlamentares e Organizações da Sociedade Civil

Cochabamba, Bolívia, 06 de dezembro de 2006

1.     Rol de actividades y acciones:

1.1. Constituir “frentes parlamentares” en los respectivos Parlamentos Nacionales, involucrando parlamentares y organizaciones de la sociedad civil, para intervenir, de forma articulada, em los respectivos Congresos Nacionales;

1.2. Establecer mecanismos de comunicacción entre las “frentes parlamentares nacionais”;

1.3. Garantizar una reunión intercontimental y a nivel nacional sean quantas necesarias;

1.4. Mantener un canal de informaciones via internete y un site;

1.5. Programar reuniões anuais dos membros da Frente;

1.6. Estabelecer meios de influenciar nas negociações dos governos com as instituições financeiras multilaterais y otras organizaciones financeras multilarales.

1.7. Estabelecer uma políticas de envolvimento de los dirigentes partidarios

1.8. Constituir um grupo de trabajo (GT) para aprofundizar temas específicos, como:

1.8.1.  Aspectos conceituais e filosóficos sobre integração e desenvolvimento;

1.8.2.  Avaliação das estratégias de integração energética presentadas (ex: IIRSA) e alternativas;

1.8.3.   Un sistema financero próprio y independente;

1.8.4.  La questión de las assimetrias entre las naciones em la región;

1.8.5.  Política industrial;

1.8.6.   Moeda comum;

1.8.7.  Políticas sociales y laboristas tales como la renda básica ciudadana y la libertad de movimiento de las personas em las Americas;

1.8.8.  Comercio solidária;

1.8.9.  Declaración Universal de los direchos humanos de los pueblos indígenas;

1.8.10.                      Politicas agrarias, soberania alimentaria y desarrollo rural;

1.8.11.                     Questión de la militarización;

1.8.12.                     Crear condiciones para Institucionalización y marco del Frente.

2.     Cronograma de atividades para 2007:

2.1. Promover aciones en la cancillerias no por la renovación del acordo aqüífero guarany

2.2. Proxima región de la Frente: Asuncción/Paraguay

2.3. Reunión de la Coordinación en Buenos Aires