Rebrip - texto de avaliação e debate

Assembléia da REBRIP

Outubro de 2007

Balanço do período 2005-2007

Roteiro para avaliação e debate

Um breve retrospecto e uma avaliação do cenário no período 2005/2007

A IV Assembléia Geral da REBRIP ocorre em meio a uma conjuntura marcada por mudanças significativas no ambiente dos movimentos sociais, das campanhas e das redes, e também nas agendas de negociações comerciais e de integração regional. Fazendo um rápido retrospecto, o período entre 2001 e 2003, quando se realizou a nossa II Assembléia, foi marcado por intensas negociações de livre comércio (ALCA e OMC, principalmente, e UE-Mercosul secundariamente), tendo produzido um quadro no qual houve uma ampliação das lutas sociais no Brasil, na América Latina e a nível global tendo a resistência ao livre comércio como tema central destas lutas. A Campanha contra a ALCA no Brasil e no continente teve neste período seu momento de culminância, e o plebiscito de 2002 foi o retrato da forte mobilização produzida em torno do tema. Este foi o período em que a REBRIP deslanchou: participamos ativamente da coordenação da Campanha, produzimos muitos materiais de formação, e nosso vínculo com a Aliança Social Continental (ASC) nos deu um sólido referencial político, ao mesmo tempo em que nos colocou o imenso desafio de sediarmos a secretaria continental da ASC em seu período de maior mobilização. Neste mesmo período avaliamos que também deveríamos ampliar nossa atuação para o âmbito multilateral da OMC, estabelecendo os nexos entre as negociações de livre comércio no continente e no sistema global. Ao final deste período ocorreram importantes eventos oficiais – sobre a ALCA (Quebec e Miami) e sobre a OMC (Cancún) – além de ter ocorrido a eleição do primeiro governo Lula, com todas as suas repercussões (que já debatemos amplamente) sobre a paralisação da ALCA e sobre a alteração do processo negociador da OMC devido à criação do G 20.

No período de 2003 a 2005, nossa III Assembléia se debruçou mais fortemente sobre o cenário de mudanças ocorridas na América Latina, com a eleição de governos mais sensíveis às demandas dos movimentos sociais e mais dispostos a questionar a hegemonia do neoliberalismo na região. Aqui no Brasil, com o início do governo Lula em 2003, a REBRIP seguiu seu compromisso com as mobilizações do lado de fora, mas passou a também jogar o jogo do lado de dentro, diante da possibilidade aberta pelo governo de participarmos de instâncias nacionais e de delegações oficiais nas negociações continentais e multilaterais. O cenário naquele período foi fortemente marcado pelas posições do governo Lula em seu primeiro ano de mandato em Cancún (OMC) e em Miami (ALCA), e também pela intensificação das negociações do acordo UE-Mercosul, que resultou, da nossa parte, em uma importante articulação com redes, campanhas e movimentos sociais do Mercosul em oposição ao avanço das negociações.

OMC

No plano global, fomos consolidando nossa participação na Rede Nosso Mundo Não Está a Venda (sigla em inglês OWINFS) na mesma proporção em que íamos ampliando nossa capacidade de enfrentamento dos temas em negociação na OMC. No final de 2005, nossa atuação frente a reunião ministerial da OMC em Hong Kong não deixou dúvidas que havíamos nos tornado uma rede brasileira, latino-americana, porém com fortes vínculos com o movimento global, com consistência e legitimidade para acompanhar e incidir sobre a agenda da OMC. A reunião de Hong Kong cristalizou o cenário aberto em Cancún, tanto em relação aos bloqueios na agenda quanto em relação ao papel do grupo de países médios liderados pelo Brasil e pela Índia, que se tornaram atores centrais. Porém, ao contrário do que ocorreu em Cancun, onde o conjunto dos países do Sul articulou uma voz comum de rejeição ao processo decisório concentrado em poucos países do Norte, em Hong Kong a OMC voltou a centralizar e fechar o processo decisório, consolidando um núcleo fechado que tem tentado conduzir o processo, composto por Brasil, Índia, EUA e UE.

A posição do Brasil na OMC já é bastante conhecida por nós, e pode ser resumida em poucas palavras no interesse do governo Lula em obter algum acordo no nível multilateral da OMC, para responder às pressões do agronegócio e dos setores nacionais que não perdoam o Itamaraty por ter esvaziado as negociações da ALCA, e também em certa medida por não ter aceito os termos de negociação impostos pelos europeus no acordo UE-Mercosul. Ou seja, o Brasil tem uma grande necessidade comercial e política de fechar um acordo na OMC e, portanto, persegue como prioridade máxima de sua política comercial um acordo nesta instituição, mesmo que seja vazio de conteúdo (em termos de ganhos concretos para os setores exportadores); e quando há negociações substantivas segue adotando o método de barganhas entre improváveis ganhos para as exportações do agronegócio em troca de concessões importantes em NAMA (tarifas e direito a ter política industrial) e em Serviços. Essa lógica reflete a hegemonia de um bloco de poder na sociedade brasileira, e sobre esta lógica as ações da REBRIP, se estiverem isoladas de uma necessária recomposição de forças muito mais amplas do que a nossa rede, têm muito pouca capacidade de alteração, já que não somos hegemônicos na sociedade brasileira.

Por mais que tenhamos desenvolvido capacidade de incidência, de mobilização, de monitoramento técnico das negociações, este conjunto de ações ainda não é suficiente para. alterar a correlação real de forças existente na sociedade brasileira, que se espelha nas prioridades da política comercial, que é um elemento chave da estratégia de política externa do governo Lula. A este respeito, a REBRIP experimentou momentos de diálogo intenso com seus parceiros no plano regional e global – tendo culminado em importantes debates do FSM de Caracas, realizado logo após Hong Kong, e na Assembléia Geral da OWINFS realizada em São Paulo – que tinham a expectativa que o Brasil pudesse liderar posições de resistência na OMC, e que, portanto, esperavam que a REBRIP pudesse ter um papel decisivo para impedir que as negociações avançassem.

Após anos de embates na OMC e de tantas tentativas frustradas de desbloqueio da rodada de Doha, parece claro que há uma ampla e profunda crise de legitimidade da agenda privatizante e liberalizante da OMC, que sempre foi apontada como a mais poderosa instituição global do neoliberalismo, a instância onde as opções liberalizantes dos governos nacionais são transformadas em compromissos de caráter definitivo, sujeitos a pesadas sanções caso não sejam observados. Sua crise reflete, desta forma, a crise do próprio ideário neoliberal, que nos anos 1990 dominou o debate político, mas que na entrada do século XXI dá sinais de quebra de hegemonia, sobretudo na América Latina. A questão que devemos explorar é como aproveitar este momento para fazermos avançar o debate sobre alternativas ao atual sistema global de comércio, construindo um conjunto de questões a serem enfrentadas que vão desde o questionamento da visão do governo Lula de que multilateralismo seria necessariamente sinônimo de OMC, até a discussão sobre qual o papel, o tamanho e a natureza que deve ter o comércio internacional na formulação de um modelo de desenvolvimento fundado na sustentabilidade, na soberania dos povos e no enfrentamento das imensas desigualdades econômicas e sociais atualmente existentes.

No que diz respeito a incidência, o período foi marcado por uma consolidação de nossa interlocução com o governo em diversos níveis, com destaque para nossa participação no Conselho da CAMEX (CONEX), para o diálogo permanente com o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), para a participação em diversos níveis de consulta com o Itamaraty, para a interação com a Secretaria Geral da Presidência (e os temas a ela relacionados, como a criação do Conselho Sociedade Civil sobre negociações internacionais e a Cúpula Social do Mercosul), e para a consolidação de nossa interlocução com a Missão Brasileira em Genebra. Sempre buscamos fazer as atividades de incidência refletirem os acúmulos das mobilizações e das avaliações construídas nas redes e campanhas. Mesmo que não tenhamos conseguido alterar a lógica que estrutura a formação das posições do governo brasileiro, a REBRIP cumpriu um papel importante no sentido de defender as posições das organizações e movimentos sociais, tensionando os negociadores e expondo publicamente os custos políticos da opção por posições que favorecem o agronegócio e as grandes empresas em detrimento dos direitos econômicos e sociais.

Sobre as diretrizes na Assembléia anterior

Na III Assembléia aprovamos importantes diretrizes, entre elas a necessidade de avançarmos em duas frentes adicionais: a relação entre os acordos de livre comércio (TLCs) e o modelo de desenvolvimento dominante, e a necessidade de acumularmos debate no que diz respeito a integração regional como alternativa ao livre comércio. Outra diretriz fundamental foi a decisão de atuarmos priorizando, por um lado, formação e construção de lutas sociais e, por outro, disputa e incidência junto ao governo. É preciso que a IV Assembléia faça uma atualização do debate sobre o investimento a ser feito em cada um destes campos, diante da conjuntura política atual.

No que se refere à relação entre os acordos de livre comércio e o modelo de desenvolvimento, se no plano dos debates conseguimos explicitar de forma permanente os vínculos entre política comercial e política econômica, no plano das iniciativas de capacitação, de campanhas e de incidência ainda temos que ampliar nossas ações. A sensibilidade média do debate na coordenação da REBRIP parece apontar para a necessidade de reconhecermos que obviamente não temos hegemonia na sociedade para transformar nossa crítica ao modelo em mudanças reais, e que por isso o melhor caminho seria identificar pontos concretos a serem criticados tomando o modelo de desenvolvimento como pano de fundo. Alguns exemplos: os lucros das grandes empresas resultantes da estratégia exportadora, as articulações entre o agronegócio e as transnacionais, a ausência de política industrial e em especial o não-estímulo a indústria farmacêutica nacional (que no mundo todo sobrevive de compras dos governos mas no Brasil está ameaçada porque o governo compra da Índia e China, utilizando o barateamento resultante dos fluxos ultra liberalizados de comércio), e a privatização da água e suas conseqüências para a qualidade, preço e acesso dos cidadãos.

Tivemos uma excelente oportunidade de fazer avançar esta frente por ocasião do evento Enlazando Alternativas II, promovido pela ASC em Viena (paralelo a Cúpula de Presidentes UE-América Latina). Uma das atividades centrais foi o Tribunal das Transnacionais, no qual a REBRIP investiu muitos esforços para a apresentação de diversos casos junto com parceiros. Aquele foi sem dúvida um ótimo ponto de convergência dos acúmulos e iniciativas dos GTs da REBRIP sobre transnacionais e da nossa articulação com parceiros. Tínhamos a expectativa de dar seguimento a oportunidade aberta pelo Tribunal, desencadeando ações sobre as transnacionais que fossem capazes de criar áreas de articulação permanentes entre os GTs e com outras campanhas e redes. Fizemos tentativas nesta direção, mas que até agora não resultaram em algo com a consistência desejada. Apesar de nossas ações sobre as transnacionais terem resultado em ótimos frutos – como as publicações do GT Serviços, do GT Gênero, do GT Agricultura, ações do GTPI super-eficazes contra os lucros abusivos da indústria farmacêutica, entre outros – ainda não conseguimos construir as sínteses necessárias para avançarmos neste debate a ponto de chegarmos à meta de focalizar as empresas transnacionais como o foco central dos interesses aos quais as negociações de livre comércio respondem. Temos uma nova oportunidade de tentar avançar, no processo preparatório para Lima em maio de 2008, quando se realizará a próxima Cúpula de Presidentes UE-AL e um novo Tribunal das Transnacionais.

Em termos de cenário para os próximos dois anos, parece estar claro que neste segundo governo Lula, para a política econômica adotada, o comércio voltado para o mercado externo continuará sendo chave para as metas de crescimento econômico. Nesse sentido, o aumento do comércio exterior deverá ocorrer através de acordos de liberalização, que ativam as pautas de exportações dos grandes grupos econômicos (sobretudo aqueles ligados a cadeia do agronegócio e os setores exportadores de matérias primas).

No que se refere à integração regional, em primeiro lugar é preciso reconhecer que avançamos muito neste terreno, incorporamos totalmente o debate à nossa agenda, obviamente tendo sido facilitados pelo embalo da evolução da conjuntura na região e dos desdobramentos da mesma para a agenda dos movimentos sociais e da ASC. No ambiente da REBRIP e da ASC as percepções são de que as chances da conjuntura na América do Sul têm a ver com uma combinação entre quebra de hegemonia do neoliberalismo, ie, formação de um ambiente distinto dos anos 90, ascensão de movimentos de resistência que se traduziram na eleição de governos mais permeáveis e sensíveis às demandas populares, e o fato do imperialismo estar mais voltado para o Oriente Médio do que para a América Latina. Estes fatores abrem na região um momento sem precedentes, que nos desafia a pensar em um projeto contra-hegemônico no plano regional, e que, sobretudo, nos obriga a dialogar com as perspectivas e propostas concretas que estão sobre a mesa e não mais com debates em tese. O problema da necessidade de reagirmos em torno de iniciativas concretas, que estão em curso na região, nos coloca a responsabilidade de atuar em um patamar totalmente novo e distinto em relação ao período anterior, quando analisávamos as questões à distância e a frio. Porém, ao mesmo tempo temos a autonomia como valor máximo de nossa organização. A questão parece ser a necessidade de percebermos, tanto governos como movimentos e organizações sociais, que não há saída para nenhum país isoladamente, e que é preciso gerar uma vontade política comum. E que, para ser de fato contra-hegemônico, devemos incluir no debate as questões centrais para o imperialismo, como é o caso do tema energético. Mais recentemente, é preciso registrar que as diferenças entre alguns governos da região sobre o sentido estratégico, os rumos, as alianças, e os projetos políticos em disputa parecem estar convertendo este ambiente, que há bem pouco tempo atrás parecia ser de grandes potencialidades e de convergências, em uma conjuntura de incertezas e lacunas acerca das possibilidades futuras.

Especificamente sobre o Mercosul, nossa avaliação é que deveríamos investir mais na dinâmica deste processo visando disputar seus rumos, já que a orientação estratégica existente hoje no bloco é distante do que nos interessa. Por este motivo decidimos ingressar em suas instâncias institucionais – hoje somos membros do Fórum Consultivo Econômico e Social (FCES) e participamos da Cúpula Social do Mercosul, embora avaliemos que o processo de constituição e convocação da Cúpula não está em consonância com o “espírito” criado em Cochabamba, que combina a existência de uma dinâmica autônoma da sociedade civil com momentos de diálogo e concertação com os governos. Nossos GTs têm participado ativamente da REAF e da REM e têm monitorado a evolução do Parlamento do Mercosul. Nos encontramos em um ponto em que é preciso que tenhamos uma estratégia de conjunto para o Mercosul, que reúna e recolha as ações dos GTs, e que seja capaz de a partir daí construir uma estratégia mais coesa, que inclua todos dos GTs. Devemos também ter em mente que o Mercosul deverá passar por mudanças substantivas com o ingresso da Venezuela, incluindo novos componentes do ponto de vista geopolítico - dando ao bloco uma característica mais atlântica e amazônica -, ampliando sua potencialidade política, incorporando novos elementos na agenda e fortalecendo seu potencial financeiro. Portanto, a agenda de discussões abre novas possibilidades e por isso a coordenação tem avaliado que nossa atuação frente ao Mercosul deve incluir pelo menos as seguintes dimensões: monitorar as negociações, ter acesso às informações, acompanhar o Parlamento do Mercosul através do GT Parlamento; capacitar os GTs e dar coesão às suas iniciativas setoriais (REAF, REM, Aqüífero Guarani etc), participar e incidir nas instâncias oficiais, investir na articulação regional entre movimentos sociais e capítulos nacionais da ASC, acumular debate sobre alternativas ao livre comércio via integração regional e dialogar com os governos a partir do modelo criado em Cochabamba.

Porém, ainda há dimensões de nossa atuação sobre integração regional que precisam ser aperfeiçoadas. Uma é sobre como e com quem realizar o debate dentro do Brasil. Ainda há dificuldades de absorção da agenda de integração regional na pauta dos fóruns, redes e movimentos sociais, dada a ainda pouco clara relação entre a dinâmica regional e as lutas setoriais e nacionais. Isso se reflete na dificuldade de constituirmos um espaço nacional comum, acolhido por todos, para processar a evolução da dinâmica regional.

O GT Integração, composto por Rede Brasil, REBRIP, FBOMS e Rede de Justiça Ambiental, é um esforço importante, mas que ainda deve enfrentar desafios e debates relacionados a diversidade de perspectivas com que os diversos campos de atores tratam da agenda de integração regional; neste ambiente, o debate ora enfatiza a necessidade de investirmos e aprofundarmos a integração regional por motivações políticas, geopolíticas, estratégicas, sociais, econômicas e culturais, e como alternativa mais autônoma em relação ao capitalismo global, e ora se desloca ao questionamento dos gravíssimos impactos sócio-ambientais decorrentes de algumas iniciativas de integração puxadas por grandes empresas e por alguns governos. Em especial, os projetos de infraestrutura e de energia precisam ser debatidos por nós com maior profundidade. Há que se registrar os permanentes esforços de socialização, nivelamento e convergência que têm sido realizados pelas redes e campanhas tanto no âmbito nacional como regional. Ainda há que se explorar as possibilidades de aproximação entre o debate processado no GT Integração e as agendas de espaços como o da Coordenação dos Movimentos Sociais, da Assembléia Popular e o espaço antes composto pela Campanha Brasileira Contra a ALCA. No caso específico da REBRIP, nosso espaço político de definição das estratégias sobre integração regional é a ASC; sobre as articulações no Cone Sul é importante registrar que recentemente a ASC criou um Regional Cone Sul para servir de espaço de articulação dos movimentos sociais da região. Da parte da Campanha, a REBRIP e outras organizações fizeram diversos esforços no sentido de tentarem que o debate sobre integração regional ganhasse aderência e organicidade e os resultados destes esforços deverão ser colhidos no futuro próximo. Realizamos, entre outras iniciativas, uma Plenária sobre Integração Regional, publicamos uma cartilha também sobre o tema, uma declaração a favor do ingresso da Venezuela no bloco, e o GT Agricultura realizou uma atividade de capacitação em Foz do Iguaçu. Mas algumas questões de fundo permanecem pendentes e precisam ser debatidas mais amplamente: se a integração regional é vista por nós como alternativa real ao neoliberalismo e ao imperialismo, qual modelo de integração queremos? Quais campanhas podemos desencadear sobre integração regional? Quais são nossas bandeiras sobre integração regional? É possível pensar em uma campanha unitária para a ASC nesta conjuntura? Como seguir combinando as necessárias ações de resistência com as de construção de alternativas?

Estas questões nos encaminham ao debate sobre a ASC. No mesmo mês da Assembléia, a secretaria da ASC se deslocará do Brasil para a Colômbia, colocando novos e importantes desafios para o futuro de nossa articulação continental. Muitos são os pontos de debate a este respeito, mas um é especialmente importante para nós, inclusive porque tem reflexos diretos na dinâmica dos movimentos sociais no Brasil: a ASC manterá seu foco de atuação nas lutas contra o livre comércio e a favor de alternativas ligadas a integração regional, ou buscará ser um ponto de convergência mais amplo, de aglutinação dos movimentos sociais do continente que ficaram sem um eixo unificador depois que o inimigo comum (ALCA) arrefeceu? O enfrentamento deste desafio se torna ainda mais urgente após a realização do VI Encontro Hemisférico de Luta contra os TLCs e pela Integração dos Povos, realizado em maio em Havana, onde foi aprovada a ampliação da composição dos capítulos nacionais da ASC e de suas agendas.

Embora nossa prioridade política esteja localizada aqui na região através da ASC, no último período definimos a necessidade de investirmos também em articulações com parceiros em países do Sul, através da OWINFS, do processo FSM, e da iniciativa Peoples Dialogue. Esta nossa decisão tem a ver com o fato de que as relações Sul-Sul tornaram-se uma prioridade para o governo Lula por razões estratégicas e também para atender aos interesses das grandes empresas brasileiras. Da nossa parte, devemos definir com mais nitidez a nossa plataforma para as relações Sul-Sul, de forma a fazer avançar uma atuação mais substantiva nesta direção. Ao final do período, a coordenação da REBRIP tomou a decisão de sair do Peoples Dialogue, após um processo de avaliação que incluiu o exame de problemas de natureza política, de procedimentos, e dificuldades de absorção para dentro da rede das agendas e dinâmicas desta iniciativa.

Nossa atuação no processo FSM merece registro, pelo compromisso permanente que uma articulação com as características e a pauta da REBRIP deve manter com um campo de articulação e de mobilização a nível global, e com uma aposta na recomposição do nosso campo no plano global. Por este motivo investimos muitos esforços na construção do FSM realizado em Caracas, e realizamos um conjunto de atividades e de articulação do FSM realizado em Nairobi, entre elas uma atividade conjunta do GTPI com o GT Serviços (Em defesa dos serviços públicos de saúde).

Sobre o funcionamento da REBRIP

Avaliamos que este cenário de transição vivido pelos movimentos sociais, pelas redes, pela dinâmica política na América do Sul, deve orientar nossa rede a seguir adotando um modo de funcionamento flexível, sem rigidez, que seja capaz de ir se adaptando às novas exigências apresentadas pela conjuntura. Antes nossa atuação era focada na resistência; agora, ela se equilibra entre ações de resistência e o campo de construção de alternativas no âmbito da integração regional. Somado a isso, nossos membros e nossos parceiros em outras redes e campanhas estão passando, assim como nós, por imensos desafios políticos e reposicionamentos decorrentes da crise de projeto existente no chamado campo democrático-popular. Devemos ser capazes, portanto, de adaptar nossos GTs, coordenação e planejamento a estes novos desafios.

Além disso, é importante termos em conta que a REBRIP é uma rede com fortes características de uma articulação. Vários de nossos membros são muito maiores (em termos de sua base social e de sua capacidade de atuação política) do que a própria rede. Isso significa que as estratégias gerais e as posições de muitos de nossos membros não são decididas no âmbito da REBRIP mas sim em cada um destes movimentos ou entidades. Estes membros vêem na REBRIP um espaço de articulação coletiva em torno de uma pauta e de objetivos comuns específicos – no caso barrar algum TLC ou rodada de negociações, defender alguma proposta de integração regional, realizar alguma mobilização ou atividade de capacitação – mas não como o lugar de estruturação de suas políticas de conjunto. Isso explica também em larga medida o que costumamos chamar de baixa formalização de filiação de nossos membros: na verdade, por serem maiores do que a rede, a política de vários de nossos membros não “cabe” dentro do arcabouço da REBRIP.

Nosso modo de funcionamento segue buscando um equilíbrio entre quatro frentes: capacitação e formação; monitoramento; incidência; e mobilização. Temos desenvolvido razoavelmente bem todas estas frentes; no entanto, temos tido problemas no que diz respeito a articulação entre elas; por exemplo, fazemos um monitoramento das negociações que poderia se traduzir em mais materiais de formação e capacitação, que por sua vez resultassem em mais mobilizações. Precisamos, ainda, ser capazes de produzir materiais que apresentem reflexões mais de fundo e sínteses mais amplas do que a conjuntura miúda das negociações, como é o caso de nossa tentativa de extrair da pauta de exportações brasileiras a análise dos grandes ganhadores (e perdedores) na estratégia primário-exportadora do governo – quem de fato define a política comercial brasileira, quem são os donos do poder, quais são as grandes empresas e sua articulação com as transnacionais no setor do comércio exterior. E, ao fazer isso, precisamos divulgar mais amplamente nossas análises e fazer a disputa de idéias na opinião pública mais amplamente (como é o caso da proposta de divulgarmos este tipo de análise no Jornal Brasil de Fato).

Frente a este conjunto de desafios, nossa opção desde o início da rede sempre foi de termos um coletivo de gestão composto por uma combinação entre coordenações temáticas (dos GTs), entidades de âmbito nacional, mantendo um equilíbrio entre movimentos sociais, entidades sindicais e ONGs, e buscando alguma distribuição regional. Este modelo tem se revelado adequado do ponto de vista político até momento.

É preciso reconhecer, no entanto, que no tocante a nossa organização interna há muito o que melhorar no que diz respeito ao fluxo e socialização de informações e debates entre a coordenação e os GTs. Na verdade, muito do que se debate na coordenação não tem chegado aos GTs, criando algumas dificuldades à apropriação coletiva das discussões. Um exemplo disso é o debate sobre integração regional; no âmbito da coordenação tem sido uma prioridade permanente a avaliação da conjuntura regional e de nossa intervenção nos processos em curso, o que inclui a participação em uma série de dinâmicas envolvendo a agenda do Mercosul e da Unasul, ao passo que o debate nos GTs fica freqüentemente limitado ao seu respectivo recorte temático, resultando num descompasso nas percepções sobre por onde está caminhando a dinâmica de integração em seu conjunto.

Por outro lado, há dificuldades de apropriação das agendas dos GTs pelo conjunto da REBRIP. Muitas ações dos GTs que possuem enorme potencial de ampliação acabam ficando restritas somente a um GT. Apenas a título de exemplo, este foi o caso da ação do GTPI sobre o Efavirenz, que poderia ter sido trabalhada pelo conjunto da rede, favorecendo o desdobramento da iniciativa do GTPI em um debate sobre alternativas ao atual sistema de propriedade intelectual; este também foi o caso, pelo menos até o momento, da iniciativa do GT Agricultura de convocar o debate sobre o tema da agroenergia, e onde há a expectativa que a REBRIP em seu conjunto assuma este debate como algo estratégico para o conjunto e não somente para as organizações e movimentos sociais do campo. Esta questão é especialmente importante se levarmos em conta que é nos GTs que se realizam os debates de fundo, e que estes precisam se traduzir em posições e visões do conjunto da REBRIP.

Outra questão a ser revisitada diz respeito a organização dos GTs segundo a lógica dos acordos comerciais. Em alguns casos esta lógica coincide com a lógica de organização dos movimentos e organizações sociais, como é o caso de Agricultura, mas em outros ela acaba por colocar junto agendas que têm sido trabalhadas de forma específica pelas organizações e movimentos; este é o caso de Serviços, nome dado pelas negociações oficiais a algo que, do lado de cá, entendemos como um conjunto de lutas sociais contra a privatização da água, energia, educação, saneamento, entre outros, lutas que possuem dinâmicas e fóruns específicos de articulação. Não tem sido fácil tentar processar, dentro do GT Serviços, dinâmicas que envolvem agendas e atores tão diversos. No caso de Propriedade Intelectual, nosso GT é o lugar de articulação das organizações que historicamente lutam pelo acesso a saúde e aos medicamentos, e que possuem um amplo acúmulo nesta área. Não devemos, portanto, querer introduzir artificialmente outros temas em uma dinâmica que funciona muito bem. Mas temos que enfrentar a questão de como trabalhar os outros temas envolvidos em propriedade intelectual – sementes, biodiversidade, cultura, conhecimento – sem alterar a dinâmica de funcionamento do GTPI. É preciso ressaltar que o GTPI tem feito importantes esforços de articulação com estas temáticas, tendo inclusive promovido em dezembro de 2005 um excelente seminário envolvendo atores de todos as áreas de propriedade intelectual, de onde resultou a publicação de um livro. Temos que avaliar qual seria o melhor caminho para dar seqüência a esta iniciativa.

Há redes similares a nossa que têm encontrado outras formas de organização interna. Algumas redes nacionais da ASC, ao invés de atuarem em GTs temáticos, preferem se organizar segundo acordos (com EU, TLC com EUA, OMC etc). Na REBRIP, seria o caso de pensarmos temas nossos, como por exemplo, transnacionais, água, monocultivos, empregos, etc, e atuar de acordo com a lógica destas lutas? Sendo a transversalidade a nossa grande questão, precisamos pensar em como facilitar que ela ocorra, sem no entanto desarticular os importantes acúmulos dos atuais GTs. Outro tema que demanda nossa atenção é a necessidade de ampliação da REBRIP. Precisamos enfrentar esta questão e aprovar uma estratégia.

É preciso, portanto, aprovar um plano de ação, e uma composição da coordenação e da secretaria executiva adequados a este cenário e a estes desafios. No caso da secretaria executiva, é preciso avaliar se o formato atual é ou não o mais adequado – onde a secretaria é sediada em uma das entidades membro e não num local contratado profissionalmente para tal. O critério da rotatividade também deve ser observado como algo fundamental para a vitalidade e renovação da rede.

Os debates e balanços realizados em assembléias anteriores apontam que, enquanto houver acordos de livre comércio e processos de integração regional, e estes forem objeto de mobilização das organizações e redes sociais, a REBRIP continuará fazendo sentido. Não sabemos ao certo como evoluirão as negociações no âmbito da OMC, do acordo UE-Mercosul, nem tampouco como evoluirá o processo de integração regional. Mas devemos tomar como referência as avaliações feitas no interior da REBRIP sobre a conjuntura nacional, que devem orientar nossas estratégias ao longo dos próximos dois anos, e que apontam para a tendência de que a equação política do segundo governo Lula se sustente com uma inflexão mais ao centro e com crescimento econômico via aumento das exportações. No plano das nossas alianças na sociedade, o cenário do próximo período demandará a retomada do processo organizativo, pensando no acúmulo de forças no longo prazo, o que deverá ser tomado por esta Assembléia como critério para a priorização de nossas diretrizes futuras.

REBRIP – Rede Brasileira Pela Integração dos Povos

Coordenação

Setembro de 2007