Oficina Orçamento, Políticas Públicas e Indicadores - uma perspectiva de gênero de raça

Oficina

Orçamento, Políticas Públicas e Indicadores a partir de uma perspectiva de gênero de raça

 Local: Brasília/DF - INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos (SCS Qd 08 B-50 – sala 443. tel 61-3212.0200)

 Data: 07 DE JULHO (segunda-feira)

 
Objetivos da Oficina:

- Debater e traçar estratégias de ação para a incorporação da perspectiva de raça e gênero na análise de políticas públicas e do ciclo orçamentário;

 - Verificar a quantidade e qualidade de dados estatísticos e indicadores atualmente produzidos pelo país, que revelem e quantifiquem a realidade social por meio da lente da desigualdade racial e de gênero. 

 
1. Orçamento Público e Desigualdades:

Há mais de 10 anos o Inesc vem incidindo sobre o orçamento público federal como um instrumento estratégico para a efetivação de direitos e o controle social. Desde a luta pela transparência e democratização das informações orçamentárias, até o acompanhamento da execução orçamentária e a formulação de emendas às leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA).

 Sob a ótica orçamentária o Instituto também acompanha políticas públicas específicas em articulação com sujeitos políticos, especialmente por meio de fóruns e redes da sociedade civil. É o caso das políticas de segurança alimentar, reforma agrária, criança e adolescente, indígena e socioambiental. O foco da análise do Inesc está centrado no monitoramento e influência das dotações orçamentárias e da sua execução. O que se busca com esse trabalho é contribuir para a efetivação de direitos. 

 Nesse momento, no sentido de aprofundar a análise que o Inesc elabora e a influência nas políticas públicas, estamos desenvolvendo um método de abordagem do orçamento a partir da lente dos direitos humanos e conseqüentemente, das desigualdades. Um método que aprofunde a percepção das implicações entre orçamento e direitos e orçamento e desigualdades. Apontar essas questões exige um conhecimento mais profundo das relações raciais e de gênero, assim como do desenho das políticas públicas. É necessário saber o quanto cada política, cada programa ou ação governamental interfere para superar desigualdades, garantir direitos ou para negá-los.

A idéia é chegar à construção de um orçamento paralelo, baseado em um posicionamento político/metodológico de que o orçamento deve priorizar gastos que busquem garantir os direitos humanos dos/as cidadãos. Esse orçamento construído paralelamente ao oficial deverá demonstrar, a partir de ações selecionadas, o quanto o país precisa investir para que veja efetivados os direitos humanos já consagrados e superadas as desigualdades. 

As questões relativas às desigualdades de gênero e raça têm ocupado os nossos discursos, mas tem ficado a interrogação de que nossas análises somente poderão se aprofundar em termos de promoção e defesa de direitos se essas dimensões forem efetivamente incorporadas. Não resta dúvida do seu caráter estruturante no desenvolvimento da sociedade brasileira, mas sobram incertezas de como assumi-las metodologicamente.

A proposta dessa oficina é avançarmos no debate que o Instituto vem realizando sobre a construção de um Orçamento Dhesca, a partir da dimensão das desigualdades de gênero e raça no país. O sexismo e racismo não apenas estruturam formas diferenciadas de acesso aos direitos por homens/mulheres; brancos/as e negros/as, como também influenciam a forma como as políticas públicas são estruturadas no país:

- Em que medida o orçamento proposto pelo Estado é construído a partir de uma perspectiva de promoção e efetivação de direitos?

- Em que medida os programas e ações governamentais estão efetivando direitos e implementando ações concentras que reduzam as desigualdades raciais e de gênero em nossa sociedade?

Muitas vezes o próprio desenho da política pública ignora os dados de desigualdade existente ou reproduz esteriótipos sexistas ou racistas. Um exemplo é a Política de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), recentemente lançada. A dimensão racial é ignorada, muito embora a existência do dado de que a taxa de homicídios da população negra é duas vezes superior a da população branca. Não há nenhuma ação no Pronasci que enfrente essa situação. Da mesma forma, foi formulada uma ação chamada inicialmente de “Mães da Paz”, que reproduz o esteriótipo da mulher como mãe, cuidadora e as colocam como uma solução para um problema de violência e conflito.

Por último, a não elaboração de políticas que busquem reduzir as desigualdades é um aspecto a ser considerado, revelando umas das facetas do racismo institucional (no caso das políticas de promoção da igualdade racial).

2. Dados estatísticos, Indicadores e Desigualdades:

Um segundo objetivo da oficina é analisar a atual produção de dados estatísticos e indicadores e em que medida esses dados revelam ou encobrem uma realidade de desigualdade, tornando mais difícil a tarefa de traçar políticas e alocar recursos públicos para ações que objetivem a efetivação de direitos e a diminuição das desigualdades existentes no país.

 De alguns anos para cá tem ficado claro a necessidade de agregar à luta histórica pela transparência das informações públicas a necessidade de produção de dados e indicadores desagregados (especialmente por sexo e raça). Nesse sentido, nos defrontamos com algumas questões:

 2.1. Dados estatísticos

- Em que medida os dados estatísticos nacionais atualmente produzidos pelo IBGE, por meio do Censo, PNAD e outros levantamentos de dados primários, trazem informações desagregadas por raça e sexo? Como aprimorar a produção de dados estatísticos a partir dessas dimensões? 

2.2. Proposta de construção de um Sistema Nacional de Indicadores de Direitos Humanos

O IBGE, IPEA, a Secretaria Especial de Direitos Humanos e o Itamaraty sinalizaram um acordo institucional para a produção de um Sistema Nacional de Indicadores de Direitos Humanos. Esse compromisso foi assumido voluntariamente pelo Estado brasileiro em reunião recente do Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra. Uma das demandas das organizações da sociedade civil é que esse sistema contemple a desigualdade de raça e gênero em todas as dimensões dos direitos (civis, políticos, sociais, econômicos, culturais, ambientais).

 2.3. Indicadores e metas nos programas e ações governamentais

- Podemos aferir, a partir dos indicadores atualmente existente nos programas e ações governamentais, em que medida as políticas públicas “universais” afetam de forma diferenciada homens e mulheres, brancos/as e negros/as?

PROGRAMAÇÃO

 9:00 – 9:15 -  Boas vindas, abertura, apresentações

 9:15 – 11:00  – Incorporando a perspectiva de gênero e raça na análise orçamentária e das políticas públicas (experiências, desafios, propostas)

 Apresentação e provocação do INESC

 Debatedoras convidadas:

- Guacira César de Oliveira  – CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria

- Cida Bento – CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade

 11:00 – 12:00 – Debate sobre os principais pontos levantados

 12:00 – 14:00 –  Almoço.

14:00 – 16:00 - Estado da arte da produção de dados estatísticos desagregados e de indicadores de direitos humanos

Debatedores/as convidados/as:

- Luciana Jaccoud (IPEA)

- Suzana Cavenaghi  (ENCE/IBGE)

- Luana Simões Pinheiro (IPEA / SPM)

16:00 – 16:15 – Intervalo

 16:15 – 18:00 – Debates sobre os principais pontos levantados durante a tarde e fechamento da oficina.