Observatório da Cidadania em foco

No fim da década passada, a sucessão de crises financeiras internacionais que atingiram, com grande violência, algumas das mais bem-sucedidas economias do mundo levou o então presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, a propor publicamente a necessidade de se construir uma nova arquitetura financeira internacional. As crises financeiras, contudo, por mais dramáticas que tenham sido, eram apenas a ponta do iceberg do processo de liberalização financeira que avançou rapidamente naqueles anos. Os países mais pobres não sofreram crises financeiras, mas foram estrangulados pelo esforço de servir uma dívida externa que mesmo o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial acabaram por concluir que era impagável. Já os países em desenvolvimento de renda média, que se renderam às pressões domésticas e internacionais pela liberalização financeira, pagaram o preço da estagnação, do atraso e da concentração da renda, mesmo quando não passaram por crises.

A percepção de que o sistema financeiro internacional, e suas ramificações nacionais, tinha se tornado um dos principais nós a impedir o processo de desenvolvimento dos países subdesenvolvidos levou à realização, pela Organização das Nações Unidas, da Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento, em Monterrey, México, em 2002. Apesar dos seus pífios resultados, a conferência serviu para que alguns princípios fossem estabelecidos e que compromissos fossem assumidos, como o dos países desenvolvidos de dedicar um mínimo de 0,7% de seu produto interno bruto à ajuda externa – que poucos países realmente honraram.

A calmaria que se estabeleceu no sistema financeiro internacional nestes primeiros anos do milênio levou ao esquecimento das grandiosas chamadas à reforma do sistema, como a de Bill Clinton. Ao contrário da retórica do fim da década passada, os mercados financeiros continuam a promover a exclusão, mais que o desenvolvimento. A Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (AOD) só alcançou os patamares prometidos no caso de países que já o faziam antes mesmo da conferência de 2002, como os países escandinavos. A redução da ingerência das instituições de Bretton Woods na política doméstica dos países em desenvolvimento só ocorreu porque, na ausência de crises de balanço de pagamentos, o FMI não tem instrumentos para forçar a aceitação de suas políticas. Já os países mais pobres continuam a lutar contra as restrições que continuam a estrangulá-los.

A importância desse tema é refletida nos estudos temáticos da edição de 2006 do Observatório da Cidadania. Dá-se o devido destaque à transferência de recursos reais das economias em desenvolvimento para as desenvolvidas, especialmente a norte-americana, que vem ocorrendo ano após ano. Um problema de especial importância tratado nesta edição refere-se ao papel exercido pelos paraísos fiscais no arranjo financeiro internacional, que permite a fuga de capitais, o desvio da AOD e a evasão de impostos, enfraquecendo ainda mais a posição de países em desenvolvimento.

Além desses problemas, é discutido ainda o déficit democrático na gestão das instituições multilaterais – especial, mas não exclusivamente, no caso do FMI e do Banco Mundial –, nas quais a voz de países em desenvolvimento, quando a tem, dificilmente exerce qualquer impacto sobre as decisões tomadas. O déficit democrático também se reflete na imposição, por governos de países desenvolvidos e por instituições multilaterais e internacionais, de condicionalidades, para acesso a AOD que limitam a autonomia de cada país na escolha de suas próprias estratégias, subvertendo o exercício e o alcance da decisão democrática nesses países.

Incapazes de exercer o direito à autodeterminação, sociedades que muitas vezes lutaram com grande esforço pela construção democrática acabam por questionar se todo o sacrifício valeu a pena, quando regimes de força acabam substituídos por formas sutis, e muito mais eficazes, de exploração. Vale sempre lembrar que essa ingerência nos processos de decisão dos países em desenvolvimento viola diretamente o chamado Consenso de Monterrey, que enfatizou, precisamente, a importância da responsabilidade de cada sociedade pelo seu próprio desenvolvimento.

Quando se trata da sociedade brasileira, o tema não poderia ser mais pertinente. Concluído o processo eleitoral que levou à reeleição do presidente e renovou a Câmara de Deputados e o Senado, além dos governos e legislaturas estaduais, abriu-se um grande debate sobre os rumos a serem seguidos no próximo período de governo. As escolhas do presidente em seu segundo mandato ainda são incertas. Em sua campanha para o segundo turno, o presidente Lula adotou uma retórica mais incisiva de mudança de rumos, com vistas especialmente a superar a persistente estagnação da economia brasileira, expandir empregos e distribuir a renda de modo mais durável e efetivo. Após a confirmação de sua vitória, contudo, suas manifestações públicas se tornaram mais ambíguas e cautelosas, endossando as políticas de seu ex-ministro da Fazenda e reforçando a posição do presidente do Banco Central. Por outro lado, o presidente tem se recusado a comprometer-se com demandas apresentadas incisivamente por porta-vozes do sistema financeiro, como, por exemplo, a reforma do sistema previdenciário.

No momento em que este relatório é concluído, permanece a interrogação sobre os rumos escolhidos pelo presidente e sobre os obstáculos que lhe poderão ser impostos pelas pressões dos sistemas financeiros domésticos e internacional, de governos de países desenvolvidos e de instituições como o FMI e o Banco Mundial, que nunca economizaram elogios ao “bom senso” exibido pelo presidente em seu primeiro mandato.

A seção brasileira do Observatório inicia com o artigo de Marcos Crocco e Fabiana Santos, mostrando como a questão do financiamento do desenvolvimento pode influir de forma decisiva nas próprias trajetórias de desenvolvimento possíveis para o Brasil. Com a observação de que o sistema financeiro brasileiro é altamente concentrador de renda, contribuindo para o agravamento das desigualdades sociais, além de inadequado para o financiamento dos investimentos necessários ao crescimento da economia, Marcos Crocco e Fabiana Santos mostram que sua operação é também perversa do ponto de vista regional. A eventual retomada do processo de desenvolvimento, perdido há décadas, dependerá, portanto, de uma ampla reforma do sistema financeiro brasileiro, com vistas à promoção não apenas do crescimento econômico, mas também da distribuição de renda e riqueza, e da redução das disparidades regionais do país.

Marcelo Paixão também explora a necessidade de redefinição das estratégias de desenvolvimento, enfatizando a questão racial. Em seu artigo, Paixão recupera as diversas visões, propostas por diferentes correntes de pensamento, dos mitos e das utopias que acompanharam a modernização da sociedade brasileira. Alerta para as conseqüências da promoção do mito da democracia racial, que implica a consagração de hierarquias raciais e a manutenção de desigualdades sociais nelas enraizadas, Paixão questiona o modelo de desenvolvimento que pode ser construído baseado nessa utopia particular.

O artigo “Políticas públicas e agricultura familiar, via de desenvolvimento?” apresenta os resultados de uma avaliação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e de seus impactos sobre agricultores(as), suas famílias e o desenvolvimento local e regional. Embora ainda restrita ao estado do Paraná, essa avaliação fornece pistas a respeito das potencialidades de um programa que surgiu como resultado de lutas e reivindicações de trabalhadores(as) rurais e que vem sendo ampliado e aperfeiçoado. A avaliação também ajuda a demonstrar as possibilidades de o Pronaf ser um instrumento de promoção de um desenvolvimento mais eqüitativo no meio rural.

Finalmente, o Observatório da Cidadania/Social Watch volta a abordar o tema da violência urbana em artigo de Luís Antonio Machado da Silva. Ele analisa a perversa combinação, que se verifica no debate público atualmente, entre o problema da segurança pública e o problema das favelas, cujo resultado é o isolamento dessas áreas e a dissociação de seus moradores e suas moradoras do resto da cidade, em um processo de dissolução da solidariedade social.

O relatório anual do Observatório da Cidadania/Social Watch vem sendo publicado desde 1996, por organizações da sociedade civil, integrantes da rede Social Watch, presente em mais de 60 países. Seu objetivo é monitorar os avanços na erradicação da pobreza e a promoção da eqüidade étnica e de gênero no mundo, cobrando dos governos nacionais o cumprimento dos compromissos assumidos internacionalmente. Como nos anos anteriores, esta edição contém também relatórios nacionais selecionados da edição internacional do Social Watch Report 2006, além de dados sobre desenvolvimento social reunidos no CD-ROM que acompanha este volume.

*Coordenadora da edição brasileira do Observatório da Cidadania/Social Watch