Nota de apoio a ANVISA

Brasil, 08 de agosto de 2007.


  Ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
  Aos Ministros do Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS
  Ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA


  Assunto: Nota de apoio à ANVISA


  As organizações da sociedade civil e movimentos sociais infra-firmados vêm
  manifestar publicamente apoio à iniciativa da Agência Nacional de
  Vigilância Sanitária - ANVISA de estabelecer uma proposta de norma de
  avaliação de risco dos alimentos transgênicos e de, além disso, discuti-la
  com a sociedade civil, através de uma Consulta Pública.

  Além de absolutamente legal, uma vez que a ANVISA tem competência para
  subsidiar a CTNBio na definição de normas e critérios de análise de risco
  dos OGMs à saúde, a atitude da Agência é também extremamente oportuna.
  Doze anos já se passaram desde a criação da CTNBio, mas até o momento a
  Comissão ainda não definiu suas normas de avaliação de risco ambiental ou
  alimentar dos OGMs, além disso também não existe nenhuma normatização que
  garanta a não-contaminação das variedades orgânicas, ecológicas ou
  convencionais com as variedades transgênicas.

  Mesmo assim, a CTNBio já iniciou a análise dos pedidos de liberação
  comercial de milho, soja e arroz, todos utilizados para consumo humano,
  além do algodão transgênico. Assim, solicitamos que a proposta da ANVISA,
  após as contribuições da sociedade civil, sejam incorporadas imediatamente
  pela CTNBio.

  A ausência de normas beneficia apenas as transnacionais da biotecnologia,
  interessadas em vender seu pacote tecnológico e descompromissadas com a
  saúde da população e o meio ambiente. Sem a regulamentação, as empresas
  ficam livres para apresentar apenas os estudos que julgarem convenientes e
  a saúde da população à mercê dos interesses comerciais.

  Manifestamos também nosso apoio à iniciativa da ANVISA de apresentar ao
  Conselho Nacional de Biossegurança recurso contra a decisão da CTNBio de
  liberar a comercialização e plantio do milho Liberty Link. As questões e
  dúvidas levantadas pela ANVISA quanto à inexistência de estudos
  toxicológicos e de alergenicidade, e às inúmeras falhas metodológicas
  cometidas pela Bayer e aceitas pela CTNBio são suficientes para que o CNBS
  revogue a decisão da CTNBio, determinando à empresa que imediatamente
  apresente os documentos solicitados pela ANVISA.

  A responsabilidade da ANVISA perante a sociedade brasileira e seu
  compromisso com  a transparência no estabelecimento de normas é um exemplo
  a ser seguido pelos Ministérios que têm assento na Comissão Técnica
  Nacional de Biossegurança - CTNBio e no Conselho Nacional de
  Biossegurança - CNBS.


  Assinam:

  1. AAO - Associação de Agricultura Orgânica

  2. AOPA - Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia

  3. APROMAC - Associação de Proteção ao Meio Amviente de Cianorte

  4. Articulação do Semi-Árido Paraibano - ASA-PB

  5. AS-PTA Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa

  6. Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS - ABIA

  7. Associação de Combate aos Poluentes - ACPO

  8. Associação de Consciência à Prevenção Ocupacional - ACPO

  9. Associação Ecológica Joinvilense VidaVerde

  10. Associação Defensores da Terra

  11. Associação Holos para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento

  12. Associação Nacional dos Pequenos Agricultores - ANPA

  13. APREMA-SC - Associação de preservação e equilibrio do meio ambiente

  14. Campanha Terminar Terminator

  15. CAPA - Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor

  16. CAPINA - Coperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa

  17. Centro de Estudos Ambientais - CEA

  18. Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária - CEAPAC

  19. Centro Ecológico Ipê

  20. Comissão Pastoral da Terra - CPT

  21. ESPLAR - Centro de Pesquisa e Assessoria

  22. Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor

  23. FASE - Solidariedade e Educação

  24. Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil - FEAB

  25. Fórum em Defesa da Zona Costeira Cearense - FDZCC

  26. Greenpeace

  27. IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

  28. INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos

  29. Instituto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - TRAMIRIM

  30. ISA - Institutio Socioambiental

  31. Movimento de Mulheres Camponesas - MMC

  32. Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB

  33. Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA

  34. Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST

  35. PACS - Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul

  36. Pastoral da Juventude Rural - PJR

  37. Polo Sindical e das Organizações da Agricultura Familiar da Borborema

  38. Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas

  39. Rede Ecológica - Rio de Janeiro

  40. Rede Ecovida de Agroecologia

  41. SINTUFRJ - Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade
  Federal do Rio de Janeiro

  42. Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais - SBEF

  43. Terra de Direitos

  44. Via Campesina Brasil

  45. Abong - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

  46. Unipop - Instituto Universidade Popular

DO CONGRESSO NACIONAL

Dep. Dr. Rosinha (PT/PR)
Coordenador da Frente Parlamentar em da Terra

Dep. Anselmo de Jesus (PT/RO)
Coordenador da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar

Dep. Nazareno Fonteles (PT/PI)
Coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional

Dep. Paulo Rubem Santiago (PT/PE)
Coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção

Dep. Adão Pretto (PT/RS)
Coordenador do Núcleo Agrário da Bancada do PT