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Movimento Nacional de Direitos Humanos
Em carta pública enviada aos parlamentares, o Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH critica a indicação do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O movimento argumenta que o parlamentar tem conhecidas posições contrárias as que vêm sendo defendidas pelos movimentos sociais e questiona a falta de comprometimento do PT ao abrir mão da presidência da comissão em um ano tão importante. Leia mais.
Porto Alegre/Brasília, 28 de fevereiro de 2008.
Senhor/a Deputado/a
Fomos surpreendidos no dia de ontem com notícias de que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados não ficará sob a presidência do Partido dos Trabalhadores (PT) e será presidida pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). A notícia nos leva a esta reação e a um pedido conforme faremos a exposição em seguida, para o que contamos com Vossa atenção.
1. Este é um ano estratégico para os direitos humanos: a) o Brasil está na agenda das Nações Unidas, em reunião prevista para abril, submetido ao novo instrumento de avaliação geral, a chamada Revisão Periódica Universal, as notícias veiculadas esta semana pela imprensa dão conta de que o Brasil terá muito trabalho para fazer frente à imagem negativa acumulada pelo Conselho de Direitos Humanos; b) também estará em avaliação a ação do Brasil em Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC), visto que o Comitê da ONU encarregado do assunto pôs o Brasil na pauta da reunião de maio; c) além disso, será realizada a XI Conferência Nacional de Direitos Humanos que tem como foco central a atualização do Plano Nacional de Direitos Humanos, o núcleo da política de direitos humanos do governo federal, neste processo a CDHM é parceiro estratégico; d) afora isso, o ano também é chave para a sensibilização da sociedade em direitos humanos visto que são celebrados os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Isso são eventos suficientemente fortes para indicar que a atuação parlamentar em direitos humanos será requerida com prioridade estratégica.
2. O PT tem um compromisso histórico com a defesa e promoção dos direitos humanos. A atuação dos parlamentares do PT na CDHM tem sido fundamental para, além de fazer a promoção dos direitos e a defesa de vítimas, incidir na formação da opinião pública positiva sobre o tema e também na defesa das políticas do governo federal que tratam do assunto. A CDHM também tem sido um espaço fundamental para subsidiar, repercutir e contribuir no processo de organização da sociedade civil que atua em direitos humanos. O PT deixar de presidir a CDHM neste ano legislativo é, em nosso entendimento, uma sinalização clara do descompromisso parlamentar com uma agenda tão estratégica como a que descrevemos acima. Sabemos que são muitas as prioridades, mas deixar de dirigir uma comissão tão estratégica que poderá ajudar a mobilizar a sociedade num momento que o Brasil precisa ser defendido em fóruns internacionais e que está fazendo um processo de revisão da política nacional de direitos humanos é abrir mão de um papel insubstituível.
3. Ademais, deixar que a CDHM seja dirigida pelo Deputado Pompeo é temerário, visto que é de conhecimento público, e nós aqui do Rio Grande do Sul podemos testemunhar isso, que o referido parlamentar não tem compromisso com as causas dos direitos humanos. Antes, pelo contrário, está articulado a grupos que defendem Banderas que são avessas, contrárias, aos direitos humanos, sobretudo em temas como segurança pública, controle de armas, criança e adolescente e outros. Mesmo que o deputado seja da base aliada ao governo, isso, a nosso ver, não significa qualquer garantia de que, no posto, o parlamentar não possa atuar no sentido de criar problemas graves aos avanços da agenda de direitos humanos.
Por tudo isso, conclamamos, desde nosso lugar social, de movimento da sociedade civil, que a Bancada do PT revise a posição de abrir mão da CDHM e faça um esforço no sentido de retomar o controle deste importantíssimo espaço de ação parlamentar, de defesa do governo federal e de fortalecimento das organizações da sociedade civil que atuam em direitos humanos. Temos certeza que podemos contar com a vossa sensibilidade e ação política para que, dentro dos procedimentos parlamentares, possam fazer valer o anseio de fortalecer a CDHM como espaço de ação em direitos humanos, em nome do histórico compromisso do PT e da própria CDHM com a luta intransigente em favor da pessoa humana e de seus direitos.
Com renovada estima e esperança, contamos com vosso empenho, atenciosamente.
MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (MNDH)
Movimento Nacional de Direitos Humanos no Rio Grande do Sul (MNDH-RS)
