Document Actions
Ministro Celso Amorim abre 4ª Assembléia Geral da Rebrip
Jorge Eduardo Saavedra Durão - diretor da FASE
Ministro Celso Amorim abre 4ª Assembléia Geral da REBRIP.
Jorge Eduardo Saavedra Durão[1]
A IV Assembléia Geral da Rede Brasileira pela Integração dos Povos – REBRIP foi aberta com a conferência do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, sobre o tema “O Sistema Multilateral de Comércio e a Política Externa brasileira”. A presença do ministro nessa sessão inaugural representou, na avaliação de Fátima Mello, secretaria executiva da REBRIP, a culminância de um processo de diálogo entre as organizações da sociedade civil e o Ministério das Relações Exteriores – MRE que se intensificou a partir da Conferência de Cancun, em 2003.
Em sua exposição, Celso Amorim procurou estabelecer uma distinção clara entre o significado da Organização Mundial do Comércio - OMC e da Rodada de Doha, de um lado, e os tratados de livre comércio de outro. Destacou a importância do multilateralismo e os avanços que a OMC teria representado no sentido de barrar retaliações unilaterais dos países ricos em questões comerciais (não é o caso de sanções por motivos políticos). Mostrou que a inserção do Brasil no mundo tem uma peculiaridade histórica decorrente da distribuição equilibrada de suas exportações pelos diferentes mercados regionais, com grande peso da América Latina e Caribe.
Em seguida, apontou a posição de liderança do Brasil e o alcance de vitórias obtidas na OMC, com repercussões positivas para outros países menos desenvolvidos. Historiou diversos casos considerados relevantes para o país (algodão; “empate” com o Canadá no caso Embraer X Bombardier; vitória da argumentação ambiental X importação de pneus recauchutados; propriedade intelectual e saúde, etc.).
Destacou a constituição do G-20 como uma verdadeira revolução, sobretudo pelo fato de ter alterado inexoravelmente o processo decisório, pondo fim a uma situação em que os Estados Unidos, União Européia, Canadá e Japão chegavam na OMC com decisões quase prontas e, na melhor das hipóteses, submetiam alguns pontos dos acordos aos demais países.
Ao responder a uma pergunta de Tony Clarke (Our World is not for sale – Nosso mundo não está à venda – OWINFS), o ministro Amorim reafirmou o papel de liderança do Brasil — junto com a Índia — na OMC, insistindo em que o Brasil tem tido o cuidado de não fechar acordos que poderiam contemplar os seus interesses, mas que não teriam resultados relevantes para os países mais pobres (como poderia ter ocorrido, talvez, em Potsdam/Alemanha). Celso Amorim concluiu com a afirmação de uma perspectiva otimista em relação à conclusão da Rodada de Doha que, a seu ver, vai terminar com uma relação de menos desequilíbrio entre os países membros da OMC.
A título de conclusão, gostaria de expressar uma inquietação: o ministro das Relações Exteriores destacou a importância da parceria com a Índia como garantia de que os eventuais acordos não serão danosos aos interesses da agricultura familiar e não beneficiarão exclusivamente o agronegócio. No entanto, ao responder a uma pergunta de Renata Reis (GT Propriedade Intelectual da REBRIP) sobre os equívocos do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual - INPI e do Ministério da Indústria, Comércio e Desenvolvimento em relação à política de propriedade intelectual, esclareceu que ao Itamaraty cabe apenas assegurar o espaço para a realização de políticas internas adequadas, não cabendo ao MRE a sua execução. A meu ver, é um alerta para não perdermos de vista que não basta dialogar com o MRE e eventualmente pressioná-lo, mas é preciso lidar com o conjunto do governo e todos as suas contradições.
