Manifesto da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular

FRENTE PARLAMENTAR PELA REFORMA POLÍTICA COM

PARTICIPAÇÃO POPULAR

MANIFESTO

A Frente Parlamentar Pela Reforma Política com Participação Popular foi criada para atender a uma demanda de setores organizados da sociedade civil que entendem que a discussão e o encaminhamento dessa questão são de interesse de todo o povo brasileiro e, como tal, não podem ficar confinadas ao Congresso Nacional.

Entendemos que a Reforma Política vai muito além da simples reforma do sistema eleitoral, e deve ser a reforma do próprio poder e das formas de exercê-lo e de controlá-lo. A Reforma Política que defendemos visa à radicalização da democracia, para enfrentar as desigualdades e a exclusão, promover a diversidade e fomentar a participação cidadã. Isto significa uma reforma que amplie as possibilidades e oportunidades de participação política, capaz de incluir e processar os projetos de transformação social que segmentos historicamente excluídos dos espaços de poder, como as mulheres, os/as afrodescendentes, os/as homossexuais, os/as indígenas, os/as jovens, as pessoas com deficiência, os/as idosos/as e os/as despossuídos/as de direitos de uma maneira geral trazem para o debate público.

Os/as Deputados/as Federais e representantes de entidades da sociedade civil que integram esta Frente assumem o compromisso de contribuir para a construção de um Projeto de Reforma Política que obedeça princípios republicanos e democráticos, tais como, da ética nas relações, da igualdade, da diversidade, da justiça, da liberdade, da participação, da transparência e controle social e habilite o Estado brasileiro a garantir o desenvolvimento nacional que combata todas as formas de desigualdade.

No curso de quase vinte anos de vigência da Constituição Federal de 1988, a realidade brasileira sofreu impactos importantes, provocados por fatores internos e externos, que geraram mudanças significativas na vida do país e que reclamam a atualização do quadro institucional, com vistas a preservar e ampliar as conquistas da Constituição Cidadã.

A principal luta da Frente Parlamentar é fazer com que as decisões políticas sejam tomadas com participação popular e que o poder seja permeado pelos interesses populares.

A Frente Parlamentar se propõe a viver os princípios que defende na sua vida cotidiana, por isso tem uma coordenação colegiada com a participação de parlamentares e representantes da sociedade civil.

Com efeito, a Frente Parlamentar Pela Reforma Política com Participação Popular compromete-se a:

- Estimular ampla participação da sociedade civil nas discussões sobre a Reforma Política, de acordo com os princípios e objetivos fundamentais declarados nos artigos 1° e 3° da Constituição Federal.

- Ampliar o debate sobre a reforma política, saindo simplesmente do aspecto da reforma eleitoral e indo na direção de uma reforma do próprio poder e das formas de exercê-lo e abrangendo todos os poderes do Estado

- Propor legislação que proporcione a ampliação da participação popular nas decisões

políticas.

- Realizar seminários, debates e outros eventos, com vistas ao aprofundamento da discussão sobre o tema e a elaboração de propostas para a Reforma Política

- Promover a divulgação das atividades da Frente Parlamentar no âmbito do Parlamento

e junto à sociedade.

- Articular e integrar as iniciativas e atividades da Frente Parlamentar com as ações das

entidades da sociedade civil, voltadas para a Reforma Política.

- Servir de ponte entre o Parlamento e os movimentos da sociedade civil pela Reforma

Política.

- Incentivar e articular a criação de frentes parlamentares pela reforma política com

participação popular no âmbito dos legislativos municipais e estaduais.

Aprovado o Projeto de Reforma Política pelo Congresso Nacional, a Frente Parlamentar acompanhará sua implementação e contribuirá para que a sociedade compreenda as mudanças introduzi das no sistema político e as incorpore no que lhe couber. A Frente se compromete, mesmo aprovado o projeto de reforma política, a continuar a luta pela ampliação da participação popular nas decisões políticas do nosso país.

A Frente Parlamentar Pela Reforma Política com Participação Popular constitui-se, portanto, como mecanismo de aperfeiçoamento das instituições políticas e de defesa e consolidação da democracia.