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Direitos Humanos e a questão da água

Na data em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 59 anos, o Inesc aproveita o aniversário do documento, referência para a construção de direitos em todo o planeta, para buscar lançar luzes sobre o debate da transposição das águas do rio São Francisco e o início do processo de licitação das usinas hidrelétricas do rio Madeira. O primeiro leilão foi realizado no dia 10 sob protestos da sociedade civil.

Na data em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 59 anos, o Inesc aproveita o aniversário da documento, que é referência para a construção de direitos em todo o planeta, para buscar lançar luzes sobre o debate realizado em torno da transposição das águas do rio São Francisco e do início do processo licitatório para a construção das usinas hidrelétricas do Rio Madeira (Santo Antônio e Jirau), na Amazônia.

Ambas as obras sofrem críticas por parte de organizações da sociedade civil. As populações atingidas argumentam não terem sido ouvidas e temem os impactos dessas grandes obras sobre suas rotinas e sustentabilidade. O governo permanece impassível, mesmo diante da retomada da greve de fome de Dom Frei Luiz Cappio que se converte no grande defensor do "Velho Chico" e das populações que vivem às suas margens.
A definição de Direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais (Dhescas), que norteiam o moderno conceito de cidadania, nos revela, nesses casos, que há direitos sendo desrespeitados em prol de um modelo de desenvolvimento que tem se mostrado excludente e promotor de desigualdades. O Inesc defende que os Direitos Humanos sejam o alicerce das políticas públicas desenvolvidas pelo governo e que o desenvolvimento sirva para promover o bem-estar de toda a população, inclusive aquelas que sofrerão os maiores impactos dessas obras.

Nota pública do CONIC de apoio a Dom Frei Luiz Cappio

Rio Madeira e os impactos das usinas hidrelétricas