Textos

Direitos Humanos

A organização da XI Conferência Nacional de Direitos Humanos foi discutida em (27/05), numa videoconferência realizada por meio do sistema Interlegis que reuniu organizações da sociedade civil, gestores e parlamentares de 14 estados. A XI Conferência Nacional será realizada em Brasília, de 15 a 18 de dezembro. Conheça os detalhes do debate realizado no Interlegis.

Em assembléia, FBO adota gestão colegiada

A assembléia geral do Fórum Brasil do Orçamento (FBO) elegeu, na sexta-feira 30 de maio, uma nova coordenação a ser integrada por oito organizações, uma a mais do que a anterior. Também deliberou pela criação de uma secretaria executiva colegiada integrada pelo Inesc, pelo Centro de Cultura Luiz Freire, de Recife, e pelo Conselho Regional de Economia (Corecon) do Rio de Janeiro. Deixaram a coordenação da articulação a Unafisco e o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR). A nova coordenação do FBO terá um mandato de dois anos. Representantes do Centro de Cultura Luiz Freire, Ana Nery; e do Corecon-RJ, Luiz Mário, em entrevista ao Inesc, falaram sobre os desafios da nova coordenação. Entre eles, o de tornar o FBO uma articulação nacional, com representação no maior número possível de estados. Confira as entrevistas (áudio).

A gravidade da crise alimentar

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) faz um diagnóstico da crise alimentar e diz que sua gravidade e profundidade levam à necessidade de adotar medidas imediatas, e de rever as estratégias de médio e longo prazos. O Consea elaborou uma carta endereçada ao presidente da República, na qual analisa a atual crise do sistema alimentar global e suas conseqüências para a segurança alimentar e nutricional no Brasil e no mundo. A intenção é contribuir nas decisões que o governo brasileiro venha a tomar para o enfrentamento dos efeitos dessa crise. Confira o documento do Consea.

Jornada nacional de luta

Começa, hoje, 10 de junho, a Jornada Nacional de Luta, organizada pela Assembléia Popular (AP) Nacional. Até o próximo dia 13, integrantes de movimentos populares, de diversas cidades do Brasil, participam de manifestações, debates e atos, para reivindicar a construção de um país mais justo. Os movimentos levarão às ruas lutas em comum, como o aumento abusivo dos preços dos alimentos. Mas cada cidade, de acordo com as especificidades locais, vai focar seus protestos em um tema.

Inesc lança o Jogo da Cidadania

O Inesc está lançando em sua página de Protagonismo Juvenil, que pode ser acessada por meio do banner localizado à direita da tela, o Jogo da Cidadania. Trata-se de um game virtual que busca familiarizar crianças e jovens com as noções de orçamento e de distribuição de recursos públicos por meio do enfrentamento de problemas de uma cidade. O jogo foi desenvolvido em uma parceria do Inesc com a Kinder Not Hilfe - KNH. Nesse game, o/a jogador/a terá a oportunidade de entrar em contato com os problemas causados por violações de direitos em uma cidade virtual e resolvê-los. A solução dos problemas se dará por meio da mobilização da sociedade (protesto, abaixo-assinados, ações culturais, ida ao Ministério Público etc.). Contudo, em muitos momentos, a falta de recursos no orçamento da cidade fará com que o jogador/a tenha que influenciar a aplicação dos recursos públicos na cidade em um espaço chamado Conselho do Orçamento. Depois de resolvidos todos os problemas de diversas ordens - na educação, saúde, violência, transporte, cultura - haverá uma surpresa ao final do jogo.

Fórum da sociedade civil apresenta demandas para o combate ao racismo

O Inesc apresenta o documento final do Fórum da sociedade civil realizado em Brasília entre os dias 13 e 15 de junho para debater a revisão das propostas e plano de ação aprovados em Durban, em 2001, durante a III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerância Correlata. O encontro precedeu a realização da Conferência Regional das Américas para a Revisão de Durban que acontece em Brasília até o dia 19. A avaliação da ativista Jurema Werneck, que é do Conselho Diretor do Inesc e uma das coordenadoras da ONG Criola é de que os avanços nesse campo têm sido mínimos. Ela afirma: "infelizmente, a principal expectativa é não haver retrocesso - não discutimos avanço, mas a manutenção das conquistas". Confira a íntegra da entrevista e o documento final do encontro.

Em favor do sistema de cotas

No artigo "Fantasias racialistas", Atila Roque apresenta argumentos em favor do sistema de cotas para o ingresso em universidades públicas. Em sua avaliação, este debate tem sido marcado por argumentos falaciosos daqueles que se opõem às cotas. "Um desses argumentos produz a mais perversa das inversões que é a acusação de racistas ou de promotores do ódio racial lançada sobre os defensores das ações afirmativas. Como se o racismo precisasse ser inventado no Brasil", escreve. Leia a íntegra do artigo

Sociedade civil apresenta sugestões à reforma tributária

Os argumentos apresentados pelo relator e pelo presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputados Sandro Mabel e Antônio Palocci, respectivamente, durante audiência pública realizada pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados para debater a proposta de reforma tributária, não foram suficientes para acalmar os temores de organizações da sociedade civil com relação ao financiamento de políticas sociais. "O Estado não pode funcionar como um Robin Hood às avessas, que arrecada dos mais pobres para passar para os mais ricos", argumentou Evilásio Salvador, assessor de Política Fiscal e Orçamentária do Inesc e que na audiência pública da CLP representava o Fórum Brasil do Orçamento, em defesa do financiamento exclusivo para políticas sociais.

Conferência contra racismo supera expectativas

A “Conferência da Sociedade Civil das Américas - Preparatória para a Conferência Mundial de Revisão de Durban", ocorrida entre 13 e 15 de junho, em Brasília, acabou superando todas as expectativas, afirmou Nilza Iraci, representante da ONG Geledés no Comitê Internacional que cuida da organização da Conferência. Segundo ela, o sucesso do encontro da sociedade civil está sendo reconhecido pelas delegações oficiais que estão participando, em Brasília, da “Conferência Regional para América Latina e Caribe - Preparatória para a Conferência de Revisão de Durban”. A Conferência Regional, que é o encontro oficial de governos da região, está sendo acompanhada pela sociedade civil e termina hoje (19/06). Foi lançada a última versão do documento feito por organizações e movimentos sociais que atuam no combate ao racismo e à discriminação. Essa versão formulada no Brasil servirá de referência para outros continentes. Confira.

Emendas Reforma Tributária

 

Brasil assume presidência do Parlamento do Mercosul

No sábado 28 de junho o Brasil assumiu a presidência do Parlamento do Mercosul. O representante é o deputado Dr. Rosinha. A transmissão do cargo foi realizada na província de Tucumã, Argentina, durante a 10ª sessão plenária da instituição. O deputado Dr. Rosinha sucede o senador argentino José Pampuro. Desde a criação do Parlamento do Mercosul, em dezembro de 2006, cada país do bloco tem ocupado a presidência por um período de seis meses, na forma de rodízio. No próximo mês de dezembro, uma nova eleição irá definir o presidente do Parlasul para exercer um mandato de dois anos. Até 2014 todos os países que integram o bloco irão eleger seus representantes em data simultânea a ser definida. O deputado Dr. Rosinha revela que fará a defesa de uma "proporcionalidade atenuada", como forma de melhor representar a população do bloco. Leia a íntegra da entrevista que o deputado Dr. Rosinha concedeu com exclusividade ao Inesc.

Recorde de público na parada LGBT

A 11ª Parada do Orgulho LGBTS de Brasília, realizada em 29/06, reuniu cerca de 30 mil pessoas, segundo os organizadores, e foi considerada o maior evento em defesa dos direitos humanos já ocorrido em Brasília. O slogan da Parada, "Pelo Conselho de Cidadania LGBT", é uma referência ao compromisso assumido pelo Governo do Distrito Federal, e até hoje não cumprido, de criar o Conselho LGBT do DF, para cuidar das questões referentes ao segmento de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros. A ativista Jandira Queiroz tem mais informações. Confira.

Orçamento e combate às desigualdades

Com o objetivo de aprofundar a análise das políticas públicas, e de avaliar até que ponto o orçamento tem contribuído para promover os direitos humanos e combater as desigualdades sociais, o Inesc realizou ontem, 7 de julho, mais um debate em torno do tema. A oficina “Orçamento, políticas públicas e indicadores a partir de uma perspectiva de gênero e de raça”, realizada na sede da instituição, contou com as presenças de Cida Bento, do CEERT; Guacira César, do Cfemea; Luciana Jaccoud, do Ipea; Susana Cavenaghi, do IBGE; e Luana Pinheiro, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, entre as palestrantes.

Caderno da XI Conferência Nacional dos Direitos Humanos

 

O desafio de construir um orçamento paralelo

A oficina “Orçamento, políticas públicas e indicadores a partir de uma perspectiva de gênero e raça”, realizada pelo Inesc no dia 7 de julho, proporcionou um debate profundo sobre orçamento público e direitos humanos e deixou claro o tamanho do desafio de construir um orçamento paralelo ou orçamento dhescas (Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais), um orçamento que pretende se orientar com base na efetivação de direitos humanos e do controle social. A oficina teve a participação de palestrantes convidadas, ligadas a instituições como o Cfemea, Ceert, Ipea, IBGE, Unifem e Secretaria Especial de Políticas para Mulheres.

Integração sul-americana: o que queremos integrar?

O seminário "Custos da Integração e Direitos Humanos", organizado pelo Inesc, com o apoio da Fundação Boll e a Mott Foudation, reuniu nos dias 17 e 18 de julho, em Brasília, representantes das sociedades civis do Brasil, da Colômbia e do Uruguai para debater a integração regional no continente em suas diferentes dimensões. Foram realizadas cinco mesas nas quais foram debatidas as dimensões financeira, socioambiental, política, cultural e do mundo do trabalho. Os/as participantes concordaram que o processo ainda carece de uma perspectiva social e cultural e que ainda está limitado às suas facetas econômica e financeira. Os impactos socioambientais que projetos como a IIRSA estão tendo no continente, nos colocam diante do desafio de repensarmos o processo de integração regional com novos parâmetros e dentro de novas perspectivas que levem em conta questões culturais, etnicas, de migrações, entre outras.

Agosto: um mês excepcional para os direitos indígenas

Agosto de 2008 mal começou e já entra para a história como o mês, nos últimos vinte anos, recordista em atividades públicas relacionadas com a promoção e a proteção dos direitos humanos dos povos indígenas do Brasil. São atividades realizadas tanto no âmbito governamental quanto não-governamental. Ressalte-se, porém, que nunca, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, os direitos dos povos originários estiveram tão ameaçados quanto agora. A avaliação é do assessor de Políticas Indígena e Socioambiental do Inesc, Ricardo Verdum, que apresenta também a agenda de atividades para este mês. Hoje, está sendo realizado o Simpósio “Terra Indígena Raposa-Serra do Sol” , no Ministério da Justiça. O encontro reúne autoridades federais e estaduais, antropólogos, juristas e especialistas internacionais, para discutir temas relacionados com a Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, já homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atualmente em apreciação no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).

Homenagem a Bizeh

O Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH) instituiu uma homenagem à fundadora do Inesc, Maria José Jaime, mais conhecida por Bizeh. Foi criada, na página eletrônica do FENDH, uma Sala da Biblioteca dedicada a Bizeh. É um espaço no qual estão disponibilizados documentos e textos sobre direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

A seguridade social e as mulheres

A inclusão das mulheres deve ser encarada como uma das questões centrais do debate previdenciário no Brasil. Essa foi uma das principais questões tratadas no “Seminário Nacional sobre seguridade social e as mulheres”, que no primeiro fim de semana de agosto debateu a seguridade social e a desproteção social das mulheres. O seminário foi promovido pelo Fórum Itinerante e Paralelo sobre Previdência Social (FIPPS), em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com o apoio do Inesc.

Senado brasileiro condena a Quarta Frota dos Estados Unidos

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado decidiu se manifestar formalmente contra a reativação da Quarta Frota da marinha norte-americana para patrulhar os mares da América do Sul e Caribe. Os senadores vão enviar uma carta a Barack Obama e a John McCain, candidatos à Presidência dos Estados Unidos, condenando a presença militar dos Estados Unidos nas águas da América do Sul, uma região pacífica, constituída de governos democráticos e soberanos.

Plataforma Dhesca lança relatórios de direitos humanos

A Plataforma Dhesca Brasil, rede com mais de 30 organizações de direitos humanos, lança em Brasília, nesta quarta-feira, 13 de agosto, a partir das 14 horas, seis relatórios sobre casos emblemáticos de violações aos direitos humanos em território brasileiro. Será durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, plenário 9, Anexo II. A Plataforma tem o apoio da Procuradoria Federal da União e do Programa de Voluntários das Nações Unidas. O Inesc, como uma das organizações coordenadoras da Plataforma, participa do evento.

Plataforma Dhesca Brasil relata violações aos direitos humanos

O lançamento de seis relatórios sobre violações a direitos humanos, da Plataforma Dhesca Brasil, foi o tema da audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados quarta-feira (13/08). Com a presença de representantes do campo social e de seis deputados federais, presididos pelo deputado Pompeo de Matos, os parlamentares puderam conhecer algumas das violações aos direitos humanos estudadas pelos relatores. “Nosso objetivo é dar continuidade a esse trabalho aqui na Câmara”, afirmou Pompeu de Matos. Nesta semana, a Plataforma Dhesca realiza assembléia geral e o Seminário"Os 20 Anos da Constituição Federal e os 60 Anos da Declaração Universal de Direitos Humanos”. Será em Brasília, de 21 a 23 de agosto. No último dia do encontro, será eleita a nova coordenação da Plataforma.

Articulação Latino-Americana Cultura e Política realiza grande evento em Brasília

Será realizado nos dias 1º e 2 de setembro, em Brasília, o primeiro grande encontro da recém-criada “Articulação Latino-Americana Cultura e Política”, movimento que pretende mobilizar manifestações culturais, artísticas e políticas da região, visando à construção de processos que levem à transformação social. O Inesc está envolvido na construção dessa articulação desde 2007. Além do Brasil, a Argentina e a Bolívia já participam do projeto, que tem como meta ampliar a sua área de atuação. Está prevista uma intervenção da Articulação no Fórum Social Mundial 2009, marcado para janeiro, em Belém/Pará.

Fórum Nacional das Mulheres Indígenas

Foi constituída neste mês de agosto, em reunião realizada em Brasília, a Comissão Executiva que vai organizar o Forum Nacional das Mulheres Indígenas 2009, previsto para meados do próximo ano. A Comissão tem representação da Coiab, Inbrapi, Grumin, Conami, Apoinme, Instituto Kaigang e Warã. A reunião preparatória para o Fórum foi realizada na sede da agência da Organização das Nações Unidas (ONU) e foi organizada pela Rede GRUMIN de Mulheres Indígenas.

Distrito Federal realiza a primeira pré-conferência de direitos humanos

As pré-conferências preparatórias para a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos começam a ser realizadas no Distrito Federal. Há um total de sete pré-conferências programadas e a primeira delas ocorreu no dia 15/08. De 10 a 12 de setembro, será promovida a 3ª Conferência Distrital de Direitos Humanos, na Câmara dos Deputados, no auditório Nereu Ramos e nas salas das Comissões. Na Conferência Distrital, será sistematizado o debate dos direitos humanos no Distrito Federal e feita a eleição dos delegados que representarão o DF na Conferência Nacional.

Tabela matéria "infância esquecida" agosto 2008

 

Quadro de distribuição de recursos do OCA para os estados - ago 2008

 

Infância esquecida: orçamento criança tem baixa execução

Apenas a metade dos recursos destinados aos programas que compõem o chamado Orçamento Criança e Adolescente (OCA) foi gasta até 11 de agosto, revela estudo feito pelo Inesc. O levantamento indica ainda que a distribuição dos recursos tem sido extremamente desigual entre os estados do país. Enquanto o Acre tem a pior situação - recebeu apenas 25,41% do previsto, o Estado de São Paulo já recebeu e gastou 61,59% da verba autorizada. O alerta feito pelo Inesc é destaque nas edições do jornal Correio Braziliense desta terça e segunda-feiras (19/08 e 18/08).

Olimpíada na era dos direitos humanos

O Inesc reproduz o artigo da vice-diretora do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, Marisa Von Bülow, publicado originalmente na Folha de São Paulo no último dia 18. Ela acredita que, ao contrário do que afirmam muitos, a decisão de realizar os Jogos Olímpicos em Beijing/China poderá ampliar os debates sobre direitos. "Ainda não se sabe que impactos concretos terão as campanhas e os protestos, mas já é possível afirmar que geraram maior debate sobre o tema dos direitos humanos", diz ela no artigo. Leia a íntegra.

Inesc 29 anos de luta pela radicalização da democracia

Aos 29 anos de fundação, comemorados em 20 de agosto, o Instituto de Estudos Socioeconômicos se vê diante do desafio de aprofundar e diversificar o trabalho realizado ao longo de quase três décadas de luta em favor da radicalização da democracia. Os desafios da instituição são permanentes e renováveis e possuem forte vinculação com os temas da conjuntura nacional. A construção de um orçamento que efetive direitos e a consolidação do conceito de cidadania que agregue os direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais - Dhescas são alguns dos desafios que estão colocados para e pela instituição. A ampliação da cultura de controle social, a incidência em políticas governamentais, o fortalecimento de canais de interlocução com o Estado, além da promoção de uma maior articulação com organizações , movimentos e coletivos no âmbito local são alguns dos caminhos que vem sendo trilhados institucionalmente. Ator com destacada participação nos principais eventos que marcaram a história brasileira desde a década de 80, o Inesc continua a sua luta para que o Brasil seja, cada vez mais, um país de todos os brasileiros e brasileiras.

Seminário Cultura e Política debate hoje políticas públicas

Com a realização das mesas "Espaços de Articulação e Políticas Públicas" e "Arte e política: experiências concretas" será encerrado hoje o seminário "ARTICULAÇÃO LATINO-AMERICANA CULTURA E POLÍTICA". Primeiro grande evento da recém-criada "Articulação Latino-Americana Cultura e Política", movimento voltado para mobilizar manifestações culturais, artísticas e políticas da região, visando à construção de processos que levem à transformação social, o evento teve ontem as participações de Vânia Sant'anna, Heloisa Buarque de Holanda e Marisa Veloso. O seminário faz parte da programação do Cena Contemporânea 2008, um festival internacional de teatro que promove em Brasília dezenas de apresentações teatrais; espetáculos internacionais, nacionais e locais; além de shows, oficinas e lançamento de livros, até o dia 7 de setembro. O seminário é um evento inédito que marca a programação do Cena desse ano, ao propor um debate sobre a relação cultura e política. Será realizado no Museu da República, Esplanada dos Ministérios.

A abertura do diálogo entre a cultura e política

Nos últimos dois dias, a Articulação Latino-Americana Cultura e Política passou do projeto à ação concreta. Em seminário realizado dentro da programação do Cena Contemporânea, o movimento deu o ponta-pé inicial para deflagrar uma das mais ambiosas propostas da sociedade civil: a construção de uma articulação que integre todos os países latino-americanos em ações de mobilização de manifestações culturais, artísticas e políticas na região, visando a construção de processos que levem à transformação social. "Precisamos construir agendas comuns dentro de uma dimensão de direitos", defendeu Iara Pietricovsky, do colegiado de Gestão do Inesc durante a abertura do evento. Leia mais.

Articulação Latino-Americana Cultura e Política: o marco inicial

Com a realização de um seminário, em setembro, em Brasília, a “Articulação Latino-Americana Cultura e Política” fez uma apresentação pública de suas propostas e marcou definitivamente o início de seus trabalhos. A articulação é um movimento voltado para a mobilização de manifestações culturais, artísticas e políticas da região, que visa à construção de processos que levem à transformação social. Na abertura do encontro, Iara Pietricovsky, do Colegiado de Gestão do Inesc e uma das coordenadoras da articulação, declarou: “a cultura é um campo fundamental para a transformação política e social; é preciso que as dimensões da cultura e da política estejam articuladas e tenham uma agenda comum”.

Orçamento ganha mais transparência

O Inesc, há anos na luta em defesa da transparência das informações públicas, especialmente dos dados orçamentários, comemora a decisão da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. A CMO criou uma ferramenta que vai facilitar o acesso às informações sobre a execução orçamentária da União. O mecanismo ficará disponível por meio da internet e poderá ser usado por pessoas de todo o país. A divulgação será ampliada para atingir também o dinheiro empenhado (aquele reservado para determinada despesa), os convênios firmados e os objetivos da ação, em um único relatório. O Inesc reproduz informação da Agência Câmara.

Mais mulheres no poder

A proximidade das eleições para Prefeituras e Câmaras de Vereadores é mais uma oportunidade para ampliar o número de mulheres eleitas e alterar o quadro de desigualdade presente nos legislativos e executivos municipais. Essa é a aposta da campanha"Mais mulheres no poder", que vem sendo articulada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e pelo Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, com o apoio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

Conferência distrital de Direitos Humanos

A 3ª Conferência Distrital de Direitos Humanos será realizada, em Brasília, entre os dias 10 e 12 de setembro no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. A forma escolhida para as pré-conferências reflete a organização da Conferência Nacional, a ser realizada em dezembro, que se estrutura em seis eixos orientadores: 1. universalizar direitos em um contexto de desigualdades; 2. violência, segurança pública e acesso à justiça; 3. pacto federativo e responsabilidade dos três poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública; 4. educação e cultura em direitos humanos; 5. interação democrática entre Estado e sociedade civil e 6. desenvolvimento e direitos humanos. Veja a programação provisória e como fazer inscrição.

Transparência de dados públicos tem avanço histórico

A luta pela transparência de informações orçamentárias no Brasil vai ganhar novos e importantes aliados. Catorze governos estaduais vão assinar, no próximo mês, um protocolo de intenções para disponiblizar os dados orçamentários de seus estados no Siga Brasil, sistema de informações sobre as leis orçamentárias que reúne diversas bases de dados e as coloca à disposição da sociedade para acesso direto e facilitado. Esta foi uma iniciativa do Senado Federal que, por meio de seu presidente, senador Garibaldi Alves, encaminhou convite a todos os governadores e governadoras de estado propondo a adesão ao Siga Brasil. Ela representa um novo marco para a luta, há muito perseguida pela sociedade civil organizada brasileira, para assegurar acesso universal aos dados orçamentários da União, de estados e municípios.

Eleições 2008 - AMB divulga 3ª "lista suja"

A duas semanas das eleições municipais, a Associação dos Magistrados Brasileiros ampliou na última sexta-feira 19 a lista disponível no site da associação com o nome dos candidatos a prefeitos e vice-prefeitos, que respondem a processo na Justiça, de origem criminal ou eleitoral. Até o presente momento, 113 candidatos de capitais e municípios com mais de 200 mil eleitores integram a "lista suja". Foram pesquisados nesta etapa 667 candidatos, dos quais 9,1% respondem a processo na Justiça.

Fórum Social Europeu - uma visão sul-americana

Entre os dias 17 e 21 de setembro foi realizado o Fórum Social Europeu (FSE) na cidade sueca de Malmö. O desafio de superar o etnocentrismo europeu e articular uma agenda continental que leve em consideração as relações com os demais continentes e que possibilite a construção de alternativas para a formação de bases políticas, culturais e de comunicação para a internacionalização dos movimentos sociais são alguns dos desafios identificados no encontro. No texto "Os Tempos Modernos revividos pela Europa: uma visão sul-americana do Fórum Social Europeu" Iara Pietricovsky traz uma série de abordagens e reflexões que nos ajudam a melhor avaliar e entender esse grande movimento da sociedade civil planetária em favor da construção de "um outro mundo possível".

A crise de alimentos e as mudanças estruturais necessárias e urgentes

A crise de alimentos foi tema da 55ª sessão sobre comércio e desenvolvimento realizada no mês de setembro pela Unctad. Na ocasião, Iara Pietricovsky, do Colegiado de Gestão do Inesc apresentou o texto "A crise de alimentos e as mudanças estruturais necessárias e urgentes". Entre as considerações apresentadas, ela arguementa que a crise atual está "intimamente ligada ao modo capitalista de produção e, em especial, em sua fase de financeirização do capital". Leia a íntegra do texto apresentado.

Eleições 2008 - Mobilização Nacional da Campanha Ficha Limpa

Começa neste 1º de outubro e vai até o dia das eleições a segunda mobilização nacional para intensificar a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. Os comitês do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE, presentes em todo o país e qualquer pessoa que deseje ser voluntário da Campanha Ficha Limpa pode montar um posto de coleta de assinaturas. A campanha precisa alcançar 1,3 milhão de assinaturas para encaminhar o PL à Câmara dos Deputados. O Inesc integra a campanha e acredita que a escolha dos/das candidatos/as para as Câmaras de Vereadores e prefeituras, além de ser um momento de celebração da democracia, deva ser também de todos nós, brasileiros, escolhermos de forma criteriosa aqueles e aquelas que irão estar à frente das administrações municipais nos próximos quatro anos. Faça-se representar por candidatos honestos, éticos e que não tenham problemas com a justiça. A qualidade do seu voto irá definir o futuro de sua cidade.

O poder da cultura na integração sul-americana

Mariza Veloso

A política do hip hop nas favelas brasileiras

Heloísa Buarque de Holanda

A articulação Cultura e Política e a transformação social

Duas intelectuais brasileiras - Mariza Veloso e Heloísa Buarque - escrevem sobre novas conexões entre política, cultura, direitos, cidadania, comunicação e tansformação social. Os textos foram apresentados no I Seminário Articulação Latino-Americana: Cultura e Política, realizado nos dias 1º e 2 de setembro, em Brasília, no âmbito do projeto Cena Contemporânea. O seminário foi o "primeiro ato" da iniciativa que leva o mesmo nome do seminário, e reuniu grupos de cultura, ONGs e personalidades do continente.

Heloisa Buarque de Holanda - Le Monde Diplomatique

 

Marisa Veloso - Le Monde Diplomatique

 

Pequeno Guia Para Entender a Crise Financeira

O professor de economia Fernando Cardim, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, elaborou um "Pequeno Guia para Entender a Crise Financeira". Publicado pelo site do Ibase e reproduzido pelo Inesc, o texto aborda didaticamente as ações implementadas pelos Estados Unidos que ocasionaram a maior crise financeira, segundo especialistas, desde 1929. O guia também traz explicações das razões da crise ter se espalhando pelo mundo afora. Leia a íntegra do texto.

Levante-se e Proteste contra a pobreza e a desigualdade

A plataforma Brasil da Chamada Global para a Ação contra a Pobreza - Aliança pela Igualdade convoca as organizações, coletivos e toda a sociedade civil a se mobilizarem em favor da erradicação da pobreza em nosso país. No dia 17 é comemorado o Dia Mundial de Erradicação da Pobreza e ao longo de todo o final de semana, diversas organizações, em todo o mundo, estarão se manifestando por meio do movimento "Stand Up and Speak Out" para sensibilizar sociedades e autoridades para o combate à pobreza e a desigualdade. A superação da pobreza extrema é responsabilidade de todos e todas. No Brasil, a pobreza atinge, principalmente mulheres e negros. Para mudarmos esse cenário, é necessário que esses segmentos da sociedade sejam privilegiados pelas políticas públicas. É necessário um grande esforço nacional para promover a inclusão social desses segmentos. Faça sua parte e proteste contra a pobreza e a desigualdade em nosso país.

A crise financeira e os desafios da cidadania

Em artigo publicado pela Abong intitulado "A crise financeira e os desafios da cidadania", Atila Roque e Evilásio Salvador fazem uma reflexão sobre a crise financeira e seus impactos no "mundo real". Pedem a amplicação do Conselho Monetário Nacional - CMN e argumentam ser este um momento de "defesa radical da democracia na esfera econômica" que compreende o repensar do "modelo econômico que se mostra generoso com a especulação financeira e insensível aos impactos sociais e ambientais decorrentes da lógica implacável do lucro a qualquer custo". Leia a íntegra do artigo.

Orçamento Público, Direitos e Desigualdades: um olhar sobre a proposta orçamentária para 2009

O INESC traz ao público o resultado de estudos realizados sobre a Proposta Orçamentária (PLOA) para 2009, atualmente em tramitação na Comissão Mista do Orçamento no Congresso Nacional. O objetivo do texto é verificar até que ponto o orçamento da União está ou não comprometido com a promoção dos direitos humanos e com a redução das desigualdades sociais. Em nota anterior sobre os grandes números da PLOA destacamos a prioridade do governo para 2009: quase a metade (48%) do orçamento público está comprometida com os credores financeiros do governo. Nesse segundo momento, analisamos de forma mais detalhada os principais programas financiados com o orçamento da seguridade social: Proteção Social Básica e Especial, Programa Bolsa Família, Previdência Social Básica, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que totalizam R$ 255,3 bilhões previstos para 2009. Boa leitura!

Participação social no Orçamento 2009 se limita a uma consulta

O Fórum Brasil do Orçamento (FBO), composto de 57 entidades filiadas, lança uma nota pública criticando o processo de participação atualmente promovido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional que está sendo realizado em cinco regiões do país para debater o Projeto de Lei Orçamentária para 2009 (PLOA 2009). Veja a nota na íntegra.

Num mundo desigual, as mudanças climáticas irão aumentar ainda mais as desigualdades

Essa declaração, feita pelo co-presidente do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), Martin Parry, atualmente em visita ao Brasil, revela a seriedade e a falta de debate na sociedade brasileira sobre as conseqüências da mudança do clima global. O modelo de desenvolvimento capitalista baseado no consumo desenfreado e na queima de combustíveis fósseis, que vem causando o aumento das temperaturas no planeta, precisa ser repensado. Pesquisadores alertam que os países precisam reduzir em 80% as emissões de carbono até 2015. O Brasil é o principal emissor de carbono per capita entre os países em desenvolvimento, sendo que 55% das nossas emissões ocorrem em razão dos desmatamentos na Amazônia e no Cerrado. Algo precisa ser feito. A sociedade brasileira e os governos precisam fazer um pacto pelo fim dos desmatamentos no país.

Perfil dos Parlamentares do Mercusul

O livro “Perfil dos Parlamentares do Mercosul: um instrumento de participação social”, tem como objetivos informar a sociedade civil sobre o perfil dos representantes regionais no Parlamento do Mercosul e facilitar o acesso a essas autoridades. A incidência política da sociedade sul-americana sobre esses parlamentares ainda é muito baixa e a causa apontada é a falta informação sobre os meios de acesso tanto à instituição como aos parlamentares. Houve, também, uma preocupação no sentido de proporcionar uma reflexão sobre o atual mandato parlamentar do Mercosul. Para cobrir essa lacuna, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em parceria com o Grupo de Pesquisa sobre Sociedade Civil e Negociações Internacionais do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (Ipol/UnB), com apoio da Fundação Mott e da Action Aid Américas, elaborou esta publicação.

Perfil dos Parlamentares faz sucesso no Parlasul

O lançamento do livro "Perfil dos Parlamentares do Mercosul: um instrumento de participação social", durante a sessão de 3 de novembro do Parlamento do Mercosul, foi muito concorrida. Parlamentares, assessorias e profissionais da mídia retiraram rapidamente os quase 200 livros que foram levados para Montevidéu. Os representantes do Inesc e do Grupo de Pesquisa Sociedade Civil e Negociações Internacionais, do IPOL/UnB, abriram o lançamento fazendo os agradecimentos e ressaltando a importância da participação da sociedade civil no Parlasul. Em seguida falou o presidente do Parlamento, Dep. Dr. Rosinha. O parlamentar afirmou que a publicação supre uma lacuna de informação importante sobre os parlamentares e promove um trabalho de propagação do Parlasul para todas as lideranças sociais do Mercosul. A publicação, que será distribuída gratuitamente para organizações sociais do Cone Sul, contou com o apoio da ActionAid e da Fundação Mott, e recebeu a colaboração da Fundação Fredrich Ebert.

Fórum Nacional DCA divulga nota pública sobre o PLOA 2009

O Fórum Nacional divulga nota pública sobre PLOA 2009. Esse documento foi aprovado pelos participantes do Seminário de Qualificação em Orçamento Público, realizado pelo Fórum Nacional DCA, de 04 a 06 de novembro de 2008, contando com representantes dos Fóruns DCAs Estaduais e Entidades Filiadas ao FNDCA. O objetivo dessa nota pública é publicizar o posicionamento do Fórum Nacional DCA sobre o ciclo orçamento. Esse documento será lido nas audiências públicas organizadas pela Comissão Mista de Orçamento, em razão da discussão do projeto de lei orçamentária PLOA 2009.

Me dê atenção - Mariana - Aluna do CEAN - outubro, 2008

 

O dinheiro que não chegou - Jéssika, 17 anos, aluna do Ced 04 do Guará

 

Relato da Experiência

 

Plataforma BNDES cobra critérios sócio-ambientais no financimanto para etanol

A Plataforma BNDES, formada por organizações da sociedade civil brasileira, denuncia em relatório sobre os impactos sociais e ambientais do cultivo da cana-de-açúcar para a produção de etanol e cobra do banco a utilização de critérios sócio-ambientais para a liberação de financiamentos para o setor de etanol. Além de demonstrar os danos sociais e ambientais provocados pela expansão descontrolada da cana-de-açucar, que só em 2008 conta R$ 6,5 bilhões aprovados pelo BNDES, de acordo com a Plataforma BNDES, o relatório mostram que, contrariando o discurso oficial, a cana-de-açucar está ocupando áreas até então destinadas às culturas de feijão, arroz, café e frutas no centro sul do país, especialmente em São Paulo. O documento foi divulgado no dia de ontem (18), no seminário internacional Agrocombustíveis Como Obstáculo à Construção da Soberania Alimentar e Energética, evento realizado em paralelo à Conferência Internacional de Biocombustíveis, em São Paulo.

Reforma Tributária

A reforma tributária não interessa somente aos setores representativos do empresariado nacional ou aos governadores e prefeitos. É um tema que interessa a toda a sociedade. Afinal de contas, a carga tributária, o financiamento do Estado, os tributos recolhidos incidem sobre toda a população, ainda mais no caso brasileiro em que 2/3 das receitas arrecadadas advêm de tributação sobre consumo e sobre a renda dos trabalhadores. O Inesc defende mudanças estruturais no sistema tributário para torná-lo mais justo e redistributivo o financiamento do Estado. Desde março o Instituto vem realizando reuniões com instituições e movimentos sociais, fazendo as articulações para discutir alternativas conjuntas para incidência política sobre a reforma tributária. Em junho, a reunião ocorrida na sede da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), convocada pelo Inesc e Anfip, teve a presença de representantes de entidades de defesa dos direitos da seguridade social, da educação e do trabalho. No rol de preocupações das entidades está a defesa dos direitos sociais, principalmente do financiamento das políticas de seguridade social, educação e trabalho, fortemente atingidos pela reforma. Neste espaço exclusivo no nosso site vamos fazer o acompanhamento da tramitação da proposta da reforma e também divulgar posições, informações, análises nossas, de nossos parceiros e outras mais que contribuam para fortalecer o debate público e a luta por uma maior justiça tributária.

Banner Reforma Tributária

 

Consciência Negra

No dia 20 de novembro, o Brasil celebra o dia da consciência negra. Nesta data, o INESC reafirma o combate a todos os tipos de discriminação, em especial, o racismo. A celebração da história do povo negro é um motivo de orgulho para todos (as) os brasileiros (as). Infelizmente, o país ainda é conivente com o racismo. O racismo está presente na desigualdade de renda entre negros e brancos. O racismo é visto no atendimento diferenciado nos hospitais públicos. Há preconceito de cor na estética de beleza que é imposta pela mídia e pelas campanhas de publicidade. O racismo é evidenciado pelas estatísticas de mortos por crimes violentos, em sua imensa maioria, jovens negros. O INESC divulga no seu site a publicação “As políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil 120 anos após a abolição”, livro recém lançado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA). É uma valiosa contribuição para ajudar na reflexão sobre as políticas públicas de promoção da igualdade racial.

Organizações sociais apresentam ao Governo Federal prioridades para a regularização fundiária na Amazônia

O Inesc assina Carta conjuntamente com outras ONGs e movimentos sociais com atuação na Amazônia, onde são tecidos comentários e indicados princípios que devem guiar o processo administrativo de regularização fundiária em terras públicas. O documento, a ser protocolado hoje na Presidência da República e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, marca posicionamento perante recentes propostas do Governo Federal de acelerar o processo de "regularização", através da criação de um novo órgão e da flexibilização das regras atuais, colocando em risco a sustentabilidade ambiental na região, bem como os territórios e comunidades indígenas, quilombolas, extrativistas e outros na região.

Execução orçamentária e Direitos de Cidadania

Esta Nota Técnica tem o objetivo de discutir os principais pontos da execução orçamentária do primeiro semestre de 2008, bem como ressaltar algumas variáveis econômicas que influenciam as previsões contidas na Lei Orçamentária, aprovada pelo Legislativo. São utilizadas comparações entre os primeiros semestres de anos anteriores para se ter uma idéia da evolução dos dados, para o mesmo período. A perspectiva de análise baseia-se no comportamento de alguns parâmetros – como taxa de juros, superávit primário, dívida líquida –, que conformam o nível dos gastos públicos, para apontar as principais questões que obstruem a conquista dos direitos humanos e a busca da superação das desigualdades. Enquanto quase metade (48%) do orçamento é gasto com a rolagem da dívida pública no mercado financeiro, que beneficia uma minoria de rentistas, persiste um enorme déficit de direitos para a maioria da sociedade.

Crise Financeira versus Mudança Climática

Especulação, consumismo desenfreado, políticas irresponsáveis de crescimento econômico mescladas com políticas de guerra, que só têm interesse em números e mercados. Os EUA estão se confrontando com uma crise de valores, de produção e de consumo. Será a grande crise? Neste artigo Iara Pietricovsky explora, a partir do padrão de produção e consumo emanado dos EUA, relações entre a Crise Financeira e a Mudança Climática.

Constituição de 1988 e os Povos Indígenas – Democracia a brasileira!

Neste artigo Iara Pietricovsky de Oliveira faz uma retrospectiva do processo constituinte que resultou na Constituição de 1988, rememorando como foi a construção do Capítulo dos Índios na CF. Para ela, apesar dos limites em termos dos avanços, que foram os possíveis naquele momento, e, também, dos limites para a efetivação dos direitos desde lá assegurados, este capítulo deve ser colocado, indubitavelmente, como expressão e marco fundamental do avanço da sociedade brasileira rumo à efetivação democrática. Leia o artigo na íntegra.

Banner enfrentamento

 

ORÇAMENTO E DIREITOS

Quando falamos de direitos humanos, estamos considerando os compromissos que o Estado Brasileiro assumiu internacionalmente em tratados e convenções e também os direitos garantidos em nossa legislação constitucional e infraconstitucional. Estamos falando em normas jurídicas que impõem ao Estado o dever de garantir uma vida digna para milhões de brasileiros/as. Por direitos humanos entendem-se não só os direitos civis e políticos (previstos nos arts. 5º e 14 da Constituição Federal), mas também os direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais.

Sociedade civil debate Aqüífero do Mercosul no Parlasul

A Comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável, Ordenamento Territorial, Habitação, Saúde, Meio Ambiente e Turismo do Mercosul promoveu na última semana, junto com a sociedade civil dos quatro países, um seminário sobre o Aqüífero Guarani. A proposta da Red de Vigilancia Interamericna por el Derecho al Água (RedeVida) e a Iniciativa Mercosul da Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, Democracia y Desarrollo (PIDHDD) é provocar um debate continuado para informar os parlamentares da urgência de uma legislação que cria normas comuns de acesso e o uso das águas do Aqüífero.

Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI/Rebrip) lança campanha nacional em defesa da saúde pública

O Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) da REBRIP, atualmente coordenado pela Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS, lança na semana em que o mundo celebra o dia Mundial de Luta Contra a AIDS, uma campanha sobre o impacto do abuso do sistema de patentes no acesso a medicamentos essenciais, incluindo os tratamentos para HIV/AIDS.

Delegacias raciais: esse é o caminho?

O governo federal pretende incentivar a criação de delegacias especializadas no combate a crimes raciais no Brasil. Será que essa iniciativa faz sentido?

Adolescentes participam do III Congresso Mundial de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Márcia Acioli faz um relato da diversidade de histórias e depoimentos de adolescentes de 170 países que participaram do III Congresso Mundial de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Baixa execução orçamentária do PAA preocupa agricultura familiar

Os benefícios de a segurança alimentar chegaram para as famílias dos agricultores quando, em 2003, foi criado o programa de aquisição de produtos da agricultura familiar (PAA). Esta ação que compõe o programa Acesso aos Alimentos, foi proposta pelos movimentos camponeses. Esta modalidade de compra governamental foi uma forma encontrada para que o agricultor e a agricultora tivessem oportunidade de colocar seus produtos para além da feira local.

Abandono do saneamento nas áreas rurais

A população dos quilombos figura entre as mais excluídas da sociedade brasileira. O Estado começou a elaborar políticas públicas para este grupo étnico-racial a partir de 2003, quando foi regulamentado o artigo 68, das Disposições Transitórias da Constituição Federal, que possibilitou aos quilombolas o título de propriedade. Nestes cinco anos inúmeras comunidades foram reconhecidas, apesar de não haver um número oficial de comunidades remanescentes de quilombos. De acordo com o Centro de Cartografia Aplicada e Informação Geográfica da Universidade de Brasília (UnB), existem registros de 2.842 comunidades quilombolas. A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) estima que haja cerca de cinco mil por todo o Brasil.

Monitorar o Orçamento como dever Cidadão

As organizações sociais se viram tanto tempo afastados da elaboração de políticas públicas que devem se exercitar o maior tempo possível para recuperarem o tempo cidadão perdido. A participação do Inesc nas diversas atividades, em diferentes estados brasileiros, faz parte da missão e da estratégia do Instituto de estimular as entidades a participarem dos diversos momentos do ciclo orçamentário municipal, estadual e federal.

Cúpula social do Mercosul

A II Cúpula Social do MERCOSUL, que ocorrerá em Salvador, Bahia, durante os dia 14 e 15 de dezembro, reunirá as organizações das sociedades civis e os governos dos quatro Estados Partes. A promoção é das organizações: Somos MERCOSUL, Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL, Parlamento do MERCOSUL e Foro Consultivo Econômico e Social, com apoio da Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministério das Relações Exteriores e Presidência Pro Tempore Brasileira. O evento ocorrerá no Hotel Pestana - Rua Fonte do Boi, 216, Rio Vermelho.

Declaração Universal e a Conferência Nacional dos Direitos Humanos

A realização da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos ocorre em um ano muito simbólico para os Direitos Humanos em todo o mundo: o aniversário de 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Conferência irá reunir 1.500 pessoas em Brasília de 15 a 18 de dezembro e será um momento importante para que o poder público e as organizações da sociedade civil debatam e avaliem a atual situação dos direitos humanos no país e estabeleçam diretrizes para o novo Programa Nacional de Direitos Humanos.

Programa Nacional de Direitos Humanos: Metas, Indicadores e Orçamento

A 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos realizada de 15 a 18 de dezembro em Brasília ocorre em um ano muito simbólico para os Direitos Humanos em todo o mundo: o aniversário de 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Visando contribuir com o debate na Conferência o INESC lança uma nota técnica chamada “Um Programa de Direitos Humanos para o Brasil: Metas, Indicadores e Orçamento”. O objetivo do texto é debater e trazer propostas para a elaboração do Programa Nacional de Direitos Humanos, no que diz respeito ao seu formato e ao seu sistema de monitoramento.

Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Uma vitória significativa. Entrevista especial com Paulo Maldos

Na última quarta-feira, dia 10-12-2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com oito votos favoráveis, que a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, deve ser contínua e que os arrozeiros que ocupam a região terão de deixá-la. Para Paulo Maldos, assessor político do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a sessão de votação do Supremo Tribunal Federal foi uma vitória bastante significativa para os povos indígenas de Raposa Serra do Sol. Em entrevista concedida por telefone à IHU On-Line, ele destaca que é importante deixar claro que os índios não possuem propriedade da terra. "Eles têm usufruto exclusivo.

Atividades do Inesc no FSM 2009

Durante o Fórum Social Mundial, em Belém, o INESC em parceria com diversas organizações internacionais, desenvolverá temáticas relacionadas aos grandes temas que estão na ordem-do-dia, como os projetos e propostas de integração latino-americana. No dia 28, junto com o Bank Information Center (BIC), abordará as diversas visões da integração. No dia 29, em parceria com o Center for International Environmental Law (CIEL), promoverá a discussão dos mega-projetos e suas relações com a integração regional.

Oligopólio, poder, dependência e pobreza

Na opinião da pesquisadora Silvia Ribeiro, desde trinta anos atrás, as empresas Monsanto, Dupont, Syngenta, Basf, Bayer, Dow, Cargill, Bunge, Louis Dreyfus e ADM "conseguiram que se fizessem políticas nacionais e internacionais em seu favor para expandir a agricultura industrial e química, somente para obter lucros controlando o mercado de sementes, insumos e distribuição, criando dependência e pobreza".

Tema da soberania e segurança alimentar surpreende no FSM

O Fórum Social Mundial começa dia 26 e termina dia 31 de janeiro. Neste período uma diversidade de pessoas e interesses irão se comungar em duas universidades de Belém (Universidade Federal Rural da Amazônica-UFRA e a Universidade Federal do Pará-UFPA). A lista de atividades é extensa - mais de duas mil – e o leque de temático cobre grande parte das preocupações com violações e construção de direitos humanos, na sua ampla concepção.

Reforma agrária sofre com a baixa execução orçamentária em 2008

Os recursos orçamentários alocados para o ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), para 2008, foram da ordem de R$ 1,655 bilhão e foram executados apenas R$ 732,2 milhões. Isto significa que dos 100% recebidos foram executados somente 44,24%. Assim, o MDA deixou de investir R$ 922,8 milhões, que foram compor o superávit primário, para pagar dos juros da dívida pública.

Inesc prepara adolescentes para serem formadores

Do dia 12 ao dia 16 de janeiro oito adolescentes de escolas públicas do DF passaram por uma formação intensiva para participar de atividades políticas que discutem Direitos Humanos e Orçamento Público.

INESC/ALACP NO FSM 2009

O INESC em parceria com a Articulação Latino Americana de Cultura e Política (ALACP), desenvolverá temas relacionados aos Direitos Humanos e Cultura, Periferia, Orçamento Público, Educação, Comunicação, Diversidade, Mulher, Populações Indígenas, Juventude e as várias dimensões e entrelaçamentos entre Cultura e Política. O objetivo é buscar respostas para algumas perguntas, como: “Em que medida se está de fato, construindo uma cultura de paz e implementando os paradigmas dos direitos humanos em sua radicalidade na América Latina?". Todos os temas serão debatidos de forma interativa entre a linguagem da arte e do discurso.

Questão tributária no Brasil:

 

Desafios do FSM 2009. Ponto de vista

Marilza de Melo Foucher, consultora internacional especializada em desenvolvimento territorial integrado, sustentável e solidário, Dra. em Economia, declara que “Sem dúvida nenhuma, a Amazônia no próximo FSM em Belém vai ter um destaque especial e será o centro do debate geopolítico contemporâneo que ocupa hoje a crise planetária. Esta região com cerca de cinco milhões de quilômetros quadrados é maior que o conjunto dos paises que integram a União Européia, cuja superfície total soma mais de quatro milhões de Km2.”

Bizeh Jaime

Homenagem do Inesc a Bizeh Jaime.

Inserção do Inesc na mídia

Confira a inserção do Inesc na mídia, no período de julho a dezembro de 2008.

Programas de Reforma agrária com a baixa execução orçamentária em 2008

O Inesc elaborou em meados do mês de janeiro uma análise sucinta dos gastos realizados pelo governo com a reforma agrária. A execução do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) mostrava-se bem abaixo do normal. Os dados demonstravam uma execução por volta de 45% do total dos recursos disponibilizados para a reforma agrária. Era estranho para um Ministério que, em geral, executa quase todos seus recursos.

Fórum Social Mundial 2009

Entre 27 de janeiro e 01 de fevereiro o Blog do Inesc estará integralmente dedicado a nona edição do Fórum Social Mundial, em Belém, Pará. Aguardamos os comentários e contribuições dos que acompanham este marco da chamada sociedade civil global que, mais do que nunca, encontra-se desafiada a mostrar que "Outro Mundo é Possível". Aguardamos vocês aqui!

Entidades discutem a PEC da Reforma Tributária e temem perdas de recursos da Seguridade Social

De acordo com o assessor de política fiscal e orçamentária do Inesc, Evilásio Salvador, a Constituição Federal criou um conjunto de tributos específicos chamados de tributos sociais que são recursos canalizados para financiar a Previdência Social, a assistência social e a área da saúde, que são o desenho das políticas da seguridade social do país. Os recursos exclusivos canalizados para essas áreas acabam se a Reforma Tributária for aprovada, o que os remete a dependerem do orçamento fiscal.

Quem Ganha com a Destruição da Amazônia?

Com esta pergunta em mente, a Rede Brasil sobre IFMs reuniu na primeira edição da revista Contra Corrente um interessante conjunto de artigos e reflexões, que retratam a atual conjuntura econômica, financeira, social e ambiental na Amazônia brasileira e continental. A revista foi lançada em Belém, durante o FSM.

Brasil é 8º mais transparente em orçamento público

Oitenta por cento dos governos no mundo falham em disponibilizar informação de forma adequada para que a sociedade controle a administração do dinheiro público. É o que revela a pesquisa “Orçamento Aberto 2008”, promovida pelo “IBP-International Budget Partnership”, com sede nos Estados Unidos. Segundo o IBP, aproximadamente 50% de 85 países fornecem pouquíssima informação sobre o orçamento público, escondendo despesas impopulares, corrupção e desperdício. O IBP é uma organização da sociedade civil dos EUA que estimula a transparência e controle do orçamento público visando promover a boa governança e a redução de pobreza no mundo. O INESC é um parceiro do IBP no Brasil e colaborou com a pesquisa.

Pesquisa do Orçamento Aberto 2008

 

Participação de ONGs ainda é ponto frágil da revisão de Durban

Há menos de três meses da Conferência de Revisão de Durban, ativistas de movimentos sociais, sobretudo do Movimento Negro, alertam para o pouco empenho do governo brasileiro com a divulgação do evento e a garantia de participação da sociedade civil no processo. Os problemas gerados pela falta de interesse governamental foram discutidos durante oficina sobre a Conferência no Fórum Social Mundial (FSM), no último dia 31.

Gravidade do aquecimento global foi subestimada, diz cientista

Ele disse ainda que o impacto nas temperaturas ainda é desconhecido, mas o aquecimento tende a se acelerar em um ritmo muito mais rápido e a provocar ainda mais danos ambientais do que se previa. De acordo com o cientista, isso incluiria a seca de florestas nas áreas tropicais, tornando-as muito mais vulneráveis a queimadas.

CNBB divulga nota em defesa do direitos sociais sob ameaça na reforma tributária

No dia 13 de fevereiro, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota em defesa dos direitos básicos sob ameaça na proposta de reforma tributária. A manifestação da CNBB vai ao encontro das preocupações de várias entidades representativas da sociedade civil, organizações populares, movimentos sociais e sindicatos de trabalhadores que vêm denunciando as consequências da reforma tributária para o financiamento das políticas sociais. Desde fevereiro/2008, o INESC está realizando articulações com diversas entidades da sociedade civil, em defesa da exclusividade do financiamento das políticas sociais (previdência, saúde, assistência social, educação e trabalho), que será afetado pela PEC 233 da reforma tributária.

Deliberações da 11ª Conferência Nacional de DHs: Rumo ao III Programa Nacional de Direitos Humanos

As deliberações da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos foram publicadas. Reunindo aproximadamente 2.000 pessoas em Brasília entre 15 e 18 de dezembro de 2008, a plenária final da Conferência aprovou 35 diretrizes prioritárias que serão a base do III Programa Nacional de Direitos Humanos, que deve ser lançado por Decreto Presidencial até julho de 2009. Além do esforço de síntese que deu origem as 35 diretrizes para o PNDH, a Conferência debateu e aprovou 678 resoluções e 101 moções. Confira na íntegra todas as deliberações aprovadas.

Orçamento Criança e Adolescente

No último dia 19, o Inesc participou de audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para analisar a apuração do Orçamento Criança e Adolescente (OCA) referente ao ano de 2007 no DF. O evento foi organizado por iniciativa da Deputada Distrital Erica Kokay (PT), que também coordenou a mesa. Participaram também da mesa Márcia Acioli (Inesc), Perla Ribeiro (Fórum DCA-DF), Luisa Marillac (Promotora dos Direitos da Infância e Juventude do DF), Assunção Fialho (coordenadora do Fórum Oca), José de Souza (Sub-secretário de Planejamento e Orçamento do Governo do Distrito Federal), Domingos Francisco (Conselheiro Tutelar da Ceilândia e coordenador do Fórum OCA) e Pedro Torres, aluno da universidade de Brasília (UnB) e participante do projeto Protagonismo Juvenil, desenvolvido pelo Inesc.

Capitalismo e Ecologia são compatíveis?

Vivemos tempos de retrocesso no campo dos Direitos Humanos, aqui compreendidos pelos direitos políticos, civis, econômicos, sociais, culturais, ambientais e sexuais que, as duras penas, foram conquistados desde o século XVIII. Tempos de resistência!

A Igreja e o estupro

O Inesc vem a público manifestar a sua indignação com as declarações do Arcebispo de Recife e Olinda, Dom José Cardoso Sobrinho, realizadas após a decisão de excomungar os médicos, a mãe e todas as pessoas envolvidas no cumprimento da lei, garantia dos direitos e dos cuidados em relação à saúde da menina de 09 nove anos, submetida a um aborto, após engravidar de gêmeos em decorrência de estupro praticado pelo próprio padrasto. A posição do arcebispo e o apoio recebido da CNBB e do Vaticano envergonham todos e todas que respeitam e cultivam os valores cristãos, além de consistir em intromissão indevida da Igreja Católica na esfera pública, desafiando abertamente uma norma legal.

De olho na integração regional sul-americana

A integração dos povos e países da América do Sul está na ordem do dia. Um dos aspectos que tem preocupado os povos indígenas, ribeirinhos, seringueiros, agricultores familiares, quilombolas, acadêmicos e ativistas engajados na defesa de direitos das populações locais, entre outros - muitos deles presentes no último Fórum Social Mundial, realizado em Belém (PA), nos dias 27 a 31 de janeiro passado - diz respeito às grandes obras de infra-estrutura e seus impactos sociais, ambientais e econômicos. Quem vai se beneficiar com estas obras? Quem vai pagar a conta dos empréstimos financeiros para a sua realização? Quem irá assumir os danos sociais e ambientais que causarão? Questões como essas têm sido feitas com recorrência aos governos e aos organismos internacionais que participam desta nova aventura desenvolvimentista.

Tomada de preço para desenvolvimento de site

O INESC - Instituto de Estudos socioeconômicos - realiza tomada de preço para desenvolvimento de site do projeto Fortalecendo os Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Os interessados deverão ver as especificações do produto no site: www.inesc.org.br e enviar proposta para protocoloinesc@inesc.org.br até o dia 18 de março.

Audiência pública da Comissão de Seguridade - Reforma tributária.

A Comissão se Seguridade Social e Família realizou neste 31 de Marco, uma audiência pública para debater os impactos da Proposta de Reforma Tributária sobre a Seguridade Social.

Reforma Tributária - Inserção na midia primeiro semestre de 2009

 

Reforma Tributária - Inserção na mídia primeiro semestre de 2009

 

Aldo Rebelo acusa ONGs de defenderem interesses externos

O deputado Aldo Rebelo voltou hoje à carga, em entrevista no Jornal da rádio CBN, contra a decisão do STF favorável a demarcação contínua da Reserva Indígena de Raposa Serra do Sol (Roraima). Na entrevista ele se esmerou em denunciar as ONGs como estando “à serviço de interesses externos” e “de olho nos minérios de Roraima”.

Documento_crisis y soberania alimentaria

 

Campanha Nacional para incluir a alimentação entre os direitos fundamentais de todos os brasileiros

Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) criou uma página eletrônica na Internet lançando a Campanha Nacional para incluir a alimentação entre os direitos fundamentais de todos os brasileiros. A proposta, que já foi aprovada no Senado Federal, é de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e tramita na Câmara dos Deputados como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 047/2003. A mobilização envolve diversas entidades da sociedade civil, como o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Rede Nacional de Mobilização (Coep), a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), a Associação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (Abrandh) e o Instituto de Estdudos Socioeconômicos (Inesc), entre outras.

Construindo a Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político no Brasil

Desde 2005, um conjunto de organizações, movimentos, articulações, redes e fóruns da sociedade civil tem discutido e formulado propostas sobre a chamada reforma política.Para nós, a reforma política não se restringe ao sistema eleitoral, mas, sim, aos processos decisórios, portanto, do próprio poder. Esse processo deu origem à Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político, que se estrutura em cinco eixos: fortalecimento da democracia direta; fortalecimento da democracia participativa; aperfeiçoamento da democracia representativa; democratização da informação e comunicação; e democratização e transparência no Poder Judiciário.

Resultados da pesquisa "Parlamentares opinam sobre reforma política"

 

O que pensam os parlamentares sobre a reforma política?

 

As cotas e a ditadura do pensamento único

A repercussão da decisão judicial que suspendeu o sistema de cotas no estado do Rio de Janeiro deixou em evidência o quanto é vergonhoso o massacre da mídia contra as políticas afirmativas. O debate foi simplesmente silenciado. Os contra as cotas, falam sozinhos, nem precisam mais enfrentar o contraditório; acusam, classificam, interpretam, fazem a caricatura do outro lado e dominam os principais meios de comunicação. Quando editores se dignam a dar uns dez segundos de espaço televisivo a alguém favorável escolhem a dedo a pior declaração, a mais estereotipada e virulenta, aquela que melhor “prova” o quanto os opositores tem razão em dizer que os defensores das cotas vão criar a divisão e o ódio racial.

Davi Yanomami fala no Parlamento Britânico

Na manhã desta terça-feira (9), em entrevista na Rádio CBN, Davi Yanomami foi questionado sobre se alguma vez havia falado no Parlamento Brasileiro. Davi respondeu que gostaria de olhar na cara dos parlamentares, de conhecer seus pensamentos, mas que, infelizmente, nunca havia tido essa oportunidade. Nunca foi convidado para falar no Congresso Nacional como representante do povo indígena Yanomami: "no parlamento do Brasil, eles não se interessam em chamar indígena que luta”.

Entidades contra a redução da maioridade penal

As entidades ligadas ao projeto Criança e Adolescente: Prioridade no Parlamento estiveram no dia 17 de junho na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ do Senado para protestarem contra a Proposta de Emenda Constitucional 20/99, que propõe o rebaixamento da idade penal em alguns casos para os dezesseis anos e a emenda apresentada a ela, pior do que o soneto, que não estabelece limite de idade para a imputabilidade penal, deixando o estabelecimento da pena a critério do juiz.

10 DIAS DE AÇÃO: A contagem regressiva para os compromissos

Os “10 Dias de Ação” terá um foco diferente cada dia para ajudar a aumentar a sensibilização sobre várias questões relacionadas ao impacto da crise econômica sobre as mulheres, as crianças, a educação, as alterações climáticas, as Metas de Desenvolvimento do Milênio, entre outros. A atual crise econômica tem devastado a situação nos países em desenvolvimento, mas os líderes mundiais estão à beira de abandonar os compromissos assumidos em Gleneagles em 2005. Existem hoje perto de um bilhão de pessoas que vivem com apenas uma refeição por dia, e milhões que vivem com 2 dólares por dia. Estes são os rostos da pobreza que nós realmente não vemos, as vozes na crise que não ouvimos.

PV ganha a presidência da Representação no Parlasul

As regras eleitorais das eleições brasileiras ao Parlasul deverão ser discutidas, debatidas e aprovadas até o final do mês de setembro, para que a população possa eleger seus representantes mercosulinos nas eleições de 2010. O presidente da Câmara dos Deputados cria um Grupo Parlamentar para elaborar um Projeto de Lei que regulamente as eleições do Parlasul.

Of. sobre a PEC 233/2008 - Reforma Tributária

 

Parecer de observação - Reforma Política

 

Michael Jackson e a Infância Roubada

Emissoras de televisão, rádios, blogs, sítios da internet, desde ontem, estão tomadas pela mesma noticia: “Morre aos cinquenta anos Michael Jackson, o rei do pop”. Um talento irreparável, único e completo. Cantava divinamente, compunha e dançava como ninguém.

Acordo Brasil Santa Sé

 

Projeto de lei sobre reforma eleitoral

 

Minuta de PROJETO DE LEI No , DE 2009

 

Declaração da Cumbre de los pueblos del sur

 

Cartilha o olho do consumidor

 

Ilegalidades_interceptacoes

 

Cronologia_Interceptacoes

 

Projeto de lei que regulamenta acesso a informação

 

INESC contrata Assessor de Orçamento

O Inesc está buscando um (a) assessor (a) para a área de orçamento. As informações para os candidatos (as) e os formulários padrão a serem preenchidos se encontram disponíveis aqui. As inscrições serão recebidas até o dia 21 de agosto de 2009.” O edital e formulário estão em anexo.

Proposta Reforma Política

 

Resumo apresentação resumo reforma política

 

Trabalhadoras domésticas e adolescentes debatem sobre direitos e cidadania

Nos dias de 21 a 23 de agosto estiveram reunidas mulheres representantes de sindicatos das trabalhadoras domésticas de todo o país e de alguns países da América Latina. Vieram à Brasília debater sobre as leis trabalhistas que lhes faltam, sobre as condições de trabalho e construção do que a Organização Internacional do Trabalho - OIT chama de trabalho decente.

CONSEG: Governos, movimentos sociais e forças policiais debatem segurança pública em Brasília

De 27 a 30 de agosto, acontece em Brasília a Etapa Nacional da 1ª Conferência de Segurança Pública reunindo representantes do governo federal, gestores e trabalhadores da segurança pública e a sociedade civil organizada para a conclusão do debate sobre a construção de um modelo de segurança pública para o Brasil. Segurança Pública é um Direito Humano fundamental, tendo o estado o dever de proteger o cidadão/ã e promover políticas e ações que garantam a todos e todas o direito a uma vida digna, livre da opressão, violência e do medo. Para isso, é fundamental a criação de espaços que garantam a ampla participação da sociedade civil na construção de políticas de segurança pública. É impossível debater Segurança Pública no Brasil sem pautar a questão do racismo institucional e do extermínio de jovens negros; da humanização do sistema penitenciário; da unificação e desmilitarização das polícias; da violência policial, execuções sumárias e tortura; do papel do aparato de segurança na criminalização dos movimentos sociais. Alguns desses temas tem sido evitados no debate. Os movimentos sociais (direitos humanos, mulheres, negro, LGBT) apresentaram várias contribuições e críticas nesse sentido. Veja mais nos documentos abaixo.

Segurança Pública

 

Orçamento Indigenista para 2010 - PDF

 

Orçamento da reforma agrária e o milagre dos pães

Como pode o governo diminuir os recursos e atender mais famílias de trabalhadores rurais? Pode uma família ter seu salário diminuído pelo custo dos alimentos e ainda comer mais e melhor? Os trabalhadores e as trabalhadoras rurais sabem o custo do trabalho e da vida. Esta consciência é o que justifica por que muitos e muitas trabalhadoras perderam a vida defendendo seus direitos de lutar pelo acesso a terra.

FBO - Projeto Orçamento 2010 FBO

 

INESC elabora análise sobre Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo- SINASE

A partir da Constituição de 1988, da Convenção da ONU sobre Direitos das Crianças em 1989 e da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, a concepção acerca do tratamento voltado para adolescentes em conflito com a Lei mudou, no entanto, culturalmente o País continuou preso aos princípios estabelecidos no antigo Código de Menores.

Entrevista com Maria da Conceição Tavares

"Fiel ao seu estilo questionador e arrebatado, a economista Maria da Conceição Tavares continua contestando as apostas dos mercados financeiros. 'A crise não acabou', alerta a decana dos economistas brasileiros e representante da tradição crítica do pensamento econômico latino-americano, no melhor estilo de Celso Furtado". Leia a entrevista completa com com Maria da Conceição Tavares. Por Vera Saavedra Durão, do jornal Valor Econômico.

convitejantar

 

Juventud en Movimiento

 

CAJE retrata urgência na melhoria das atividades socioeducativas

A necessidade de qualificar o atendimento aos(às) adolescentes em conflito com a lei ganha espaço na mídia. Desta vez, o Correio Braziliense abordou a greve dos servidores do CAJE (Centro de Atendimento Juvenil Especializado) e o consequente tumulto que essa ação gera.

Orçamento quilombola

 

Plataforma BNDES

 

COP 15: Começa reunião global para debater as mudanças climáticas

Começou hoje (7), em Copenhague (Dinamarca), o maior evento do ano relacionado ao clima. Nas próximas duas semanas, líderes mundiais, ativistas, cientistas, representantes de movimentos sociais e das Nações Unidas debaterão metas para reduzir o aquecimento global e, assim, evitar que a vida na Terra se torne muito difícil ou impossível em poucas décadas. Durante 15 dias, representantes de 192 países discutirão metas para reduzir as emissões de gases nocivos ao meio ambiente. Questões econômicas e responsabilidades são desafios para o consenso.

Inesc na COP 15: impressões e divergência

“Nós defendemos que o acordo seja juridicamente vinculante, pois é fundamental um compromisso efetivo e não mais uma declaração de intenções”. A afirmação é de Iara Pietricovsky, membro do colegiado de gestão do Inesc (Instituto de Estudos Sócioeconômicos). Ela integra a delegação brasileira que está em Copenhague (Dinamarca) participando da 15ª Conferência do Clima das Nações Unidas.

Tom foi de otimismo no primeiro dia em Copenhague

O tom de otimismo dominou a abertura da 15ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-15), em Copenhague, e não houve grandes atritos entre os países no primeiro dia da conferência. Um funcionário de alto escalão da convenção afirmou estar pela primeira vez em muito tempo otimista com o rumo das negociações, apesar dos desafios pela frente. "As últimas semanas foram inspiradoras. Todos os países industrializados e as principais nações em desenvolvimento colocaram as cartas na mesa."

Urgência e Compromisso – Palavras de Ordem da COP15

A COP15 começou nesta segunda-feira cercada de muita gente, muita segurança policial e, ao mesmo tempo, muita dificuldade de vislumbrar o que de fato é possível alcançar. Não há dúvida que este é um momento de inflexão, um momento político sem precedência. Nunca a humanidade e o planeta estiveram tão ameaçados desde que o tempo histórico começou a correr. E nunca em tão pouco tempo histórico, cerca de 200 anos, as mãos humanas produziram tanta destruição acelerando processos da natureza que poderiam demorar milhões de anos para começar.

O Brasil na COP 15

No segundo dia de Conferência, País promete proteger a Amazônia e empenhar na redução de 80% do desmatamento. Questão do financiamento dos países em desenvolvimento também ficou em evidência.

ONDA na 8 Conferência Nacional dos Direitos da Criança

 

O jogo está lançado!

COP 15: “Todos devem se comprometer. Ninguém quer ficar atrás na economia verde.”

Acordo pra valer!

Na 12ª hora do 12º dia do 12º mês, milhões de pessoas ao redor do globo estarão unidas para pressionar as autoridades que estão em Copenhague por um Acordo que valha de verdade! Participe!

Lula sanciona lei que cria Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas (Lei 12.014/09). A sanção está publicada no Diário Oficial da União de hoje (10) e ocorre no momento em que representantes de diversos países discutem as transformações no clima na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Copenhague (Dinamarca).

COP 15: Começam a aparecer sugestões para beneficiar o mundo

O quarto dia da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (10/12) foi bem mais produtivo do que os anteriores, apesar de alguns desentendimentos continuarem. Os ânimos continuam exaltados entre alguns países na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15). Apesar disso, a reunião começa a fluir a respeito da redução das emissões de gases que provocam o efeito estufa e a formular planos para financiamento da mitigação dos efeitos do fenômeno.

Seguem as negociações e debates em Copenhague

Quinta-feira à tarde aconteceu uma reunião com o presidente das negociações do Protocolo de Quioto e sua equipe com as ONGs e algumas questões foram esclarecidas, se é que a esta altura dos debates existe alguma claridade sobre os temas mais controversos.

Entram em Cena os Ministros e os Líderes Mundiais.

Sábado, dia 12, trouxe novo momento das negociações. O dia em que Copenhague amanheceu com céu azul, nos fazendo crer que alguma esperança ainda é possível. De um lado, as negociações dentro do Bela Center continuaram e do lado de fora uma enorme manifestação, com cerca de 100.000 pessoas, marchou pelas ruas de Copenhague lembrando aos líderes mundiais que a população do planeta quer compromisso efetivo, ambicioso e vinculante.

Começa Nova Fase da Negociação

Nesta sexta-feira, os dois principais grupos de trabalho (Compromisso de Longo Termo e o do Protocolo de Quioto) apresentaram a síntese de consenso sobre as quais devem iniciar a negociação das partes. O primeiro rascunho foi apresentado por Michael Zammit Cutajar de Malta (Chair da AWG-LCA) e o segundo por John Ashe de Antigua Barbuda (Chair da AWG-KP).

Conferência nacional contra a corrupção

 

Segunda semana começou bloqueada pelos G-77+China e pelos africanos

A semana começou com impasses que parecem intransponíveis no âmbito das negociações técnicas. Vários temas relativos ao Protocolo de Quioto e à Convenção ainda estão entre colchetes, conforme vimos anunciando ao longo da semana passada. Na abertura da sessão plenária sobre o Protocolo de Quioto, ficou evidente o racha e as discordâncias do G77+China e africanos quanto à proposta da presidente da COP15. Era fundamental que ela esclarecesse melhor a metodologia a ser adotada nos dois dias que faltam para a abertura oficial da Ministerial e a lista de temas que estariam em debate de forma mais focada.

Conferência em pé de guerra

Em semana decisiva, países ricos, em desenvolvimento e pobres não conseguem chegar a um acordo. Ontem, segunda-feira (14/12), na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças (COP15), os representantes de países africanos, apoiados por nações em desenvolvimento, abandonaram os grupos de negociação para protestar contra uma suposta tentativa dos países desenvolvidos de acabar com o Protocolo de Kyoto. Para eles, o acúmulo de gases na atmosfera, processo que vem desde a Revolução Industrial, são de responsabilidades dos grandes países.

Semana de (in)decisão na COP15

Segue a última semana da Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP15) em Copenhague, Dinamarca. Ontem (15), o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, fez um pedido aos governantes mundiais para que tenham compromisso com a luta contra o aquecimento global e que parem de discutir entre si. Ele também pediu que todos evitem um fracasso eminente da reunião climática. Ki-moon reconheceu que as negociações estão difíceis, mas disse que há esperanças de uma decisão sensata.

Continua difícil acordo entre negociadores na COP15

Nos últimos dias, a capital dinamarquesa está servindo de palco para a Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP15). Negociadores de 192 países correm contra o relógio para chegar a um novo acordo global ou para um consenso sobre a reformulação do Protocolo de Kyoto.

FSM 10 anos depois