Relator do Orçamento corta R$ 265 milhões da reforma agrária

 Relator do Orçamento corta R$ 265 milhões da reforma agrária

Edélcio Vigna

Assessor Reforma Agrária e Soberania Alimentar

Inesc

Um dos princípios basilares do Orçamento da União é a anualidade. O orçamento deve compreender o período de um exercício financeiro, que corresponde ao ano fiscal[1]. A Constituição Federal diz, no artigo n.º 35 das Disposições Transitórias , que “a lei orçamentária da União será encaminhada até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa”, mas não prevê nenhum tipo de punição em caso do não cumprimento dos prazos estabelecidos. Ocorre que, quando a disputa política fica acirrada, os parlamentares dão um jeitinho e postergam a votação. O orçamento de 2008, sancionado pelo Congresso Nacional no último dia 12 de março, deverá ser sancionado antes do final do mês. O grande atraso na votação do orçamento deste ano foi decorrente da rejeição da CPMF pelo Senado Federal. O rombo foi grande e as receitas que viriam desta taxa evaporam-se. Foi necessário que o governo e o Congresso fizessem uma recomposição das receitas frente às despesas. Assim, até o momento, o governo tem utilizado a cada mês um mecanismo de executar apenas 1/12 dos recursos previstos para o ano. Nesta recomposição, um grupo de programas teve seus recursos diminuídos e, entre eles, os que tratavam das políticas sociais. Dessa forma, os programas que compõem o orçamento da reforma agrária foram atingidos, perdendo R$ 265,1 milhões.

Tabela 1

Fonte: Siga Brasil/Senado Federal

Conforme demonstra a tabela 1, os programas da reforma agrária tiveram um corte de R$ 265,1 milhões. Praticamente todos os programas sofreram diminuição nos recursos originalmente previstos. Para esclarecer os cortes e os acréscimos realizados pelo relator do Orçamento, deputado José Pimentel (PT/CE), é necessário ter consciência de que houve acréscimo em algumas ações, totalizando R$130,9 milhões, e diminuição em outras, que atingiram R$396,1 milhões. Disso resultou um corte efetivo de R$ 265, 1 milhões, o que denota que apesar de algumas ações terem apresentado perdas, outras ganharam.

O relator aprofundou a tesoura no programa Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento, que tem como objetivo a implantação e recuperação de infra-estrutura básica nos assentamentos. Só este programa perdeu 31,6% dos recursos originalmente alocados, ou seja, R$ 83,7 milhões (Tabela 1). Neste programa, a ação que mais perdeu foi a de implantação e recuperação de infra-estrutura básica nos assentamentos. Esta ação foi cortada em R$ 80,9 milhões. Dessa forma, a proposta do governo de promover uma melhor qualidade de vida às famílias assentadas fica prejudicada. É importante ressaltar que pelo menos 60% das famílias assentadas são afro-descendentes ou cafuzas (filho/a de negro/a e índia/o) e, nesses núcleos familiares os mais prejudicados são as mulheres, crianças e idosos.

O segundo programa que mais perdeu foi o de Crédito Fundiário, que teve corte de R$ 63,3 milhões, o que representa 23,9% dos recursos destinados originalmente (Tabela 1). Neste programa, a ação que mais perdeu foi a de concessão de crédito para compra de terra (fundo de terras), com uma redução de R$ 61,9 milhões, ou seja 97,7% do total dos recursos destinados para o programa.

Tabela 2

Fonte: Siga Brasil/Senado Federal

A tabela 2 demonstra que dentre as unidades orçamentárias foi o Incra que mais perdeu. Esta perda — que pode ser reposta por meio de créditos suplementares — é preocupante, pois esse é o órgão executor da reforma agrária. São os seus técnicos que fazem a vistoria das áreas, que movimentam os recursos nos diversos programas e que garantem o homem e a mulher assentados na terra. Avalio que o Incra não pode perder um centavo nem em despesas pessoais, nem em investimento. A perda, em geral, ocorreu nas despesas correntes que abrange uma série de rubricas como Despesas com o pessoal, Aquisição de bens e serviços, Juros e outros encargos, Transferências correntes, Subsídios e Outras despesas correntes (função meramente residual, na qual se registram as despesas correntes não incluídas nas restantes rubricas).

Segue abaixo uma Tabela dos programas com as ações que sofreram cortes acima de R$ 10 milhões. São ao todo nove ações que somadas perderam R$278,1 milhões, dos R$396,1 milhões cortados. Estas nove ações juntas representam 70,2% do total dos recursos cortados.

Tabela 3

Fonte: Siga Brasil/Senado Federal

Na lista das ações expostas na Tabela 3, somente uma diz respeito à administração, as outras oito são programas finalísticos – que atingem a ponta do processo de assentamento e, por isso, têm maior impacto nas famílias assentadas ou por assentar. Por exemplo, não há desapropriação de imóvel se não houver vistoria e, conseqüentemente, demarcação topográfica, que perdeu R$11,2 milhões. As ações de apoio a projetos de infra-estrutura, que perdeu R$37 milhões, são fundamentais para a qualidade de vida das famílias assentadas. Os recursos para a indenização aos proprietários de terras quilombolas, sem a qual os processos são embargados pela justiça, foram diminuídos em R$13 milhões. As ações de assistência técnica e capacitação de agricultores familiares e de assentados, pauta de luta dos movimentos sociais do campo, foram cortadas em R$50,9 milhões.

Voltamos a ponderar que os cortes são significativos, mas se houver pressão dos movimentos sociais e força política por parte do ministro do Desenvolvimento Agrário, esses recursos podem ser recolocados ao longo do ano por meio de créditos suplementares. Isso tem um custo político e é sempre um desgaste de energias por parte dos gestores dos programas e das lideranças sociais. Mas, a luta política pelo uso sustentável da terra em um país que se pauta pelo modelo primário-exportador, territorialmente excludente e predatório dos recursos naturais, exige uma postura vigilante e uma incidência constante nos diversos espaços políticos.