Document Actions
Notas técnicas
Up one levelAnálises e avaliações de gastos e políticas públicas e/ou de temas relevantes para o debate público no âmbito nacional e internacional.
NT. 160 - Censo Agropecuário e a Agricultura Familiar
A multifuncionalidade da agricultura familiar tem garantido a soberania e a segurança alimentar do país. A maior área, apropriada pelo grande estabelecimento, está produzindo quase que exclusivamente para o mercado internacional. Sua produtividade também tem aumentado, mas não garante a soberania alimentar do país. Ao contrário são dependentes das instabilidades do mercado internacional e das rolagens da dívida agrícola realizadas pelo governo.
NT. 153 - PLOA 2010 - Grandes números
Desde o inicio do mês de setembro, tramita no Legislativo brasileiro o Projeto de Lei Orçamentária para 2010 - PLOA/2010. Este é o momento em que a proposta elaborada pelo poder executivo é discutida e modificada pelos/as parlamentares. É também um momento privilegiado para que a sociedade organizada se municie de informações para poder participar dos debates e apresentar sugestões que modifiquem o projeto no sentido de atender suas reivindicações. O objetivo desta Nota é subsidiar essa participação com dados sobre os principais pontos do PLOA 2010. E ainda fornecer uma análise alternativa sobre as conseqüências da proposta para a garantia e defesa de direitos. Até que ponto a distribuição de recursos nele contida facilita ou retarda o acesso aos direitos garantidos em normas e leis conquistadas no nível nacional e internacional. Esta Nota faz parte de um esforço que o Inesc vem realizando de tratar o orçamento público vis a vis os direitos. Na seqüência serão publicadas outras Notas sobre políticas e programas específicos com o mesmo enfoque dos direitos.
NT 139 - Orçamento quilombola: entre o previsto e o gasto
Se levada em conta a previsão orçamentária, as perspectivas para 2008 são mais favoráveis que nos anos passados. Aos três programas estruturantes – Brasil Quilombola, Gestão da Política de Promoção da Igualdade Racial e Programa Cultura Afro-brasileira - estão sendo destinados R$ 122,32 milhões. Além disso, há mais R$ 150,25 milhões para ações identificadas em 10 outros programas orçamentários. Entre os três principais programas, o único que teve recursos cortados na reta final do processo de aprovação do orçamento 2008 pelo Congresso Nacional foi o Brasil Quilombola, que perdeu no total (entre cortes e acréscimos) cerca de R$ 15,33 milhões.
NT 144 - Segurança Alimentar no âmbito do Mercosul e do Parlasul
O tema da soberania e segurança alimentar é uma temática relativamente nova no âmbito do Mercosul. No Parlamento do Mercosul (Parlasul), a temática é mais nova ainda, pois as comissões permanentes iniciaram seus trabalhos este ano. Mesmo assim, há uma demanda que começa a chegar com força associando água, produção, estoques estratégicos, comercialização, crédito e agricultura familiar. Este é um dos motivos pelos quais o Inesc procura estimular as organizações, urbanas e rurais, para voltar suas agendas no sentido de desenvolver projetos visando trabalhar o tema da soberania e segurança alimentar nas diversas dimensões do Mercosul.
NT 143 - PLOA 2009: metade do orçamento para os credores financeiros
A proposta orçamentária para 2009, encaminhada pelo Executivo ao Parlamento no final de agosto, mantém uma triste escrita: quase a metade do orçamento está comprometida com os credores financeiros do governo. O projeto prevê um aumento substantivo de recursos para as funções de Urbanismo e saneamento, importantes na efetivação de direitos básicos da população. Porém a baixa execução financeira dessas funções em anos anteriores provoca a suspeita na sociedade civil de que esse aumento servirá para ampliar o superávit primário. Veja a íntegra da nota técnica.
NT 142 - Arrocho fiscal para o Fundo inexistente
A decisão do governo de realizar um novo corte no orçamento, de mais de R$ 14 bilhões, para compensar o aumento concedido ao Bolsa Familia, para a formação do Fundo Soberano do Brasil e para ampliar o superávit primário irá prejudicar a execução de políticas públicas. Mais uma vez a medida é tomada sem que o governo defina onde serão feitos os cortes. Falta transparência, o que compromete o controle social sobre os cortes.
NT 141 - Poucos recursos, resultados insuficientes: matas, florestas e desmatamentos no PPA 2004/2007
A prevenção e o controle do desmatamento das florestas e matas (de Cerrado) na Amazônia brasileira estão na ordem do dia. Com o presente estudo, visamos disponibilizar dados, informações e tecer comentários acerca do desempenho do governo federal nas ações diretamente vinculados com este objetivo no Plano Plurianual (PPA) 2004/2007.
NT 140 - Reforma tributária desmonta o financiamento das políticas públicas
O Inesc realiza, nesta publicação, uma análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe mudanças no sistema tributário brasileiro. A avaliação é que o financiamento exclusivo para políticas da Previdência, Assistência Social, Saúde, Educação e Trabalho retroagirá à situação anterior à da Constituição de 88. Sem a vinculação no orçamento, os recursos públicos para essas políticas entrarão no bolo da disputa com outras áreas.
NT 138 - Orçamento aprovado para 2008 mutila área social
Com três meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Orçamentária para 2008. O PLOA 2008 foi sancionado, sem vetos, pelo presente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A lei orçamentária deste ano fixa receita e despesa em R$ 1,424 trilhão. O orçamento de investimentos prevê aplicações de R$ 62,1 bilhões, nos quais o maior volume cabe ao Ministério de Minas e Energia, com 84% do total, equivalente a R$ 56,1 bilhões. Os cortes, que mutilaram preferencialmente a área social, totalizaram R$ 4,6 bilhões.
NT 137 - Governo reduz recursos de política indigenista
A política indigenista do governo federal para 2008 terá 16,5% a menos de recursos do que o anunciado em agosto passado no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2008. Isso, se forem mantidos os valores que constam do relatório aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, após negociações com o governo federal. O Inesc divulga avaliação do relatório que o governo promete levar à votação esta semana.
NT 136 - Execução do orçamento 2007: é necessário inverter as prioridades
Com uma execução global da ordem de 82%, segundo dados de 31 de dezembro, o orçamento de 2007 manteve a rotina dos últimos anos: prioridade para pagamento de serviços e juros da dívida. Funções como Urbanismo (15%), Habitação (0,037%) e Saneamento (2,24%) continuam apresentando baixa execução, embora sejam áreas que apresentam problemas cruciais para a maioria da população e sejam nevrálgicos na conquista de direitos da cidadania. Nota anexa.
NT 135 - Fim da CPMF abre espaço para alterações mais profundas no sistema tributário
A perda de R$ 40 bilhões no orçamento de 2008, com o final da CPMF, levou o governo federal a adotar, no último dia 02 de janeiro, medidas como o aumento da alíquota do IOF e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), além da redução de despesas de custeio no valor de R$ 20 bilhões. O Inesc avalia as medidas e levanta alternativas que não passem, exclusivamente, pela tributação do consumo. Ainda há espaço para uma maior tributação do sistema financeiro, o setor que mais lucrou nos últimos anos. Nota anexa.
NT 134 - Parlamento do Mercosul: o desafio da participação social
A criação do Parlamento do Mercosul trouxe enormes possibilidades de participação da sociedade civil na consolidação de um espaço de articulação e integração regional. O Parlamento, como a dimensão política do Mercado Comum1, possui canais de participação que podem ser ampliados caso as organizações do campo democrático dos diversos Estados-Partes assumam essa atividade como uma agenda positiva a ser implementada. As organizações empresariais e patronais possuem maiores facilidades de intervir nos processos políticos e, por isso, a sociedade civil deve se qualificar para incidir sobre as diversas proposições em tramitação.
NT 133 - Governo é lento para executar o orçamento
Passados nove meses de 2007, três quartos do ano, o governo federal só executou 60,03% da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2007, que diz respeito aos gastos da União. Mesmo entrando no segundo semestre, a execução ainda é lenta. Houve uma pequena aceleração da execução entre os meses de junho e agosto: até junho, o percentual total de execução da LOA estava em 32,35%; em agosto, essa proporção subiu para 52,2%. A última atualização, até o dia 27 de setembro, mostrava que a execução atingiu o percentual de 60,03%. O valor executado, que corresponde a esse percentual, é de R$ 533,3 bilhões. Texto anexo
NT nº 131 Lideranças do campo mobilizadas para o PPA
Esta publicação faz parte da série de Notas Técnicas sobre o Plano Plurianual (PPA 2008/2011) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2008) que o Inesc divulga com o propósito de fornecer subsídios para a intervenção da sociedade civil no processo orçamentário. O tema é a reforma agrária e o processo de mobilização das lideranças do campo
NT nº 130 - PPA 2008/2011 e o PLOA 2008 - A reforma agrária
Esta publicação faz parte da série de Notas Técnicas sobre o Plano Plurianual (PPA 2008/2011) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2008) que o Inesc divulga com o propósito de fornecer subsídios para a intervenção da sociedade civil no processo orçamentário. O tema é a reforma agrária.
NT nº 129 - PPA 2008/2011 e PLOA 2008 - A soberania alimentar
Esta publicação faz parte da série de Notas Técnicas sobre o Plano Plurianual (PPA 2008/2011) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2008) que o Inesc divulga com o propósito de fornecer subsídios para a intervenção da sociedade civil no processo orçamentário. O tema é a soberania alimentar.
NT nº 128 - PPA 2008/2011 e PLOA 2008 - A mobilização da sociedade civil
Esta publicação faz parte da série de Notas Técnicas sobre o Plano Plurianual (PPA 2008/2011) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2008) que o Inesc divulga com o propósito de fornecer subsídios para a intervenção da sociedade civil no processo orçamentário. O tema é a mobilização da sociedade civil.
NT nº 127 - Democracy, Public Budget and the "Sword of Damocles"
Esta publicação, em versão na língua inglesa, apresenta as razões que levaram e levam o Inesc a eleger o orçamento como uma de suas principais ferramentas para analisar as políticas públicas, especialmente no âmbito federal. O Inesc trabalha com a relação democracia, orçamento público e a questão de direitos humanos.
NT nº 125 - De olho no Parlamento do Mercosul
O Inesc divulga informações sobre o Parlamento Mercosul, cujas atividades foram iniciadas em maio último. Trata-se de uma representação dos países da região, unicameral que deverá estar plenamente integrado por representantes eleitos diretamente a partir de 2010. Leia mais
NT nº 124 - Mas o que é a LDO afinal?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO é um instrumento criado pela Constituição de 88 que orienta as leis orçamentárias anuais. O Inesc realiza nessa publicação uma avaliação desse instrumento e de como ele tem sido eficaz para definir prioridades de gastos e políticas públicas. Leia mais.
NT nº 123 - O cenário político e econômico no PLDO para 2008
O processo de flexibilização da economia começou em 2006 e vem se acentuando desde então. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008 denota que as mudanças continuam, mas de forma lenta e gradual. Os "desenvolvimentistas" ganham espaço. Leia a íntegra da NT.
NT nº 122 - Sugestões do Inesc para emendas ao PLDO 2008
O Inesc apresenta, nesta publicação, as sugestões que a organização sugeriu ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008.
NT nº 121 - Governo Lula investe pouco na regularização de terras indígenas
Estudo feito pelo Inesc revela um baixo investimento na regularização de terras indígenas, durante o primeiro mandato do governo Lula.
NT nº 120 - Águas transfronteiriças: proteção depende de cooperação regional
A necessidade de envolver os poderes legislativos na formulação de estratégias de conservação de águas transfronteiriças na região da Bacia do Prata é a abordagem desta nota técnica. O texto apresenta uma reflexão sobre o envolvimento dos parlamentos brasileiro e argentino nessa questão. Também apresentamos a versão em espanhol da nota técnica.
NT nº 120 - Águas Transfronterizas: protección depende de cooperacion regional
Version para el español de la nota tecnica nº 120.
NT n.º 119 - Parlamento do Mercosul: implantação e perspectivas
A proposta de implantação do Parlamento do Mercosul, levada a cabo pelos quatro Estados-membro do Bloco, traz a necessidade de que seja explicado à população, de maneira ampla, como se dará a instalação desse Parlamento – prevista para dezembro de 2006, como ele será formado, quais suas funções e quais serão as mudanças decorrentes, sobretudo para o Brasil. O Inesc disponibiliza o texto em português, espanhol e inglês da nota técnica.
NT n.º 119 - Parlamento do Mercosul: implantação e perspectivas - espanhol e inglês
O Inesc disponibiliza nesta seção as versões em espanhol e inglês da nota técnica nº 119.
NT nº 118 - Disputa no orçamento 2007: entre o social e o ajuste fiscal
O Inesc realiza, nesta nota técnica, uma avaliação do Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA 2007. Esta é a última proposta do ciclo do Plano Plurianual (PPA) 2007/2007, e será analisado em comparação com as leis orçamentárias desse período. O PLOA 2007 prevê uma dotação da ordem de R$ 1,56 trilhão, o que representa uma redução de 8% em relação ao orçamento aprovado em 2006.
NT nº 117 - O PLOA 2007 - questão socioambiental
Esta nota técnica trata das metas físico-financeiras do governo federal para dois programas diretamente relacionados com a proteção e o uso sustentável da biodiversidade: (i) Áreas protegidas do Brasil e (ii) Conservação e uso sustentável da biodiversidade e dos recursos genéticos. Faz um balanço das metas contidas no Plano Plurianual (PPA) 2004/2007, comparado com o que foi sendo aprovado nos três últimos anos e a previsão para 2007.
NT nº 116 - O PLOA 2007 - reforma agrária
Embora no discurso a política de reforma agrária seja classificada como prioritária pelo governo federal, uma análise comparativa entre o que foi previsto pelo PPA 2004/2007 e os orçamentos anuais demonstra que a execução financeira dessas políticas ainda está muito aquém do desejado. Para realizar sua análise, o Inesc destacou três programas e oito ações que totalizam R$ 4,43 bilhões de um total de R$ 7,94 bilhões destinados à totalidade da função.
NT nº 115 - O PLOA 2007 - segurança alimentar e nutricional
Esta análise aborda a construção, iniciada na parceria do Conselho Nacional de Segurança Alimentar – Consea com a sociedade civil, de um orçamento relacionado às políticas de segurança alimentar. Trata-se da primeira iniciativa de construção de um orçamento de SAN para o qual foram selecionados 45 programas, compostos por 155 ações que, juntas, somam mais de R$ 17,3 bilhões. A análise do Inesc selecionou três programas e 46 ações para fazer uma análise comparativa entre o que previa o Plano Plurianual (PPA) 2004/2007 e como foram atingidas as metas e feita a alocação de recursos nos orçamentos anuais.
NT nº 114 - O PLOA 2007 - indígena e ambiental
O Inesc analisa o que o governo federal se propôs a executar no Plano Plurianual 2004/2007 e como a política foi desenvolvida nos orçamentos anuais, levando-se em conta os orçamentos executados de 2004, 2005 e, até o momento, o de 2006 e a proposta encaminhada ao Parlamento para 2007. Embora tenha havido, entre 2004 e 2007 uma previsão de aumento global dos valores destinados à política indigenista, o mesmo não ocorreu com a regularização fundiária.
NT nº 113 - O PLOA 2007 - o orçamento federal e o déficit nominal zero
Para subsidiar a análise do PLOA 2007, o Inesc está lançando a Nota Técnica n.º 113 na qual procura contextualizar a discussão do PLOA 2007, trazendo à tona as perspectivas que se apresentam no atual cenário: de um lado, o aprofundamento das políticas de ajuste, a redução do gasto público, o déficit nominal zero; de outro, propostas para construir novas alternativas de desenvolvimento que contemplem o combate às desigualdades e façam o contraponto ao discurso hegemônico.
NT n.º 112 - Mineração em terras indígenas: inclusão social ou expropriação?
O Inesc divulga nota técnica sobre o anteprojeto de Lei de Mineração em Terras Indígenas. Conheça o teor do projeto e os impactos socioambientais que ele pode representar. Texto anexo
NT nº 111 - Aumento de gastos sociais é de 3% no primeiro semestre
O impacto que o cenário eleitoral teve sobre o aumento de gastos públicos foi menor que o divulgado pela midia. A "gastança" alerdeada pela mídia, limitou-se a um aumento da execução de 3%. Nota anexa.
NT nº 110 - Reforma orçamentária: proposta tímida
Análise feita pelo Inesc demonstra que a proposta de "reforma orçamentária" em tramitação no Congresso Nacional é bastante tímida e está longe de representar uma solução para as lacunas do sistema orçamentário brasileiro. Texto anexo
NT nº 109 - O debate da reforma política no Congresso Nacional
Para contribuir com o debate da reforma política, o Inesc apresenta informações sobre as proposições legislativas relacionadas ao tema, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Confira o texto.
NT nº 108 - O PLDO 2007 e as políticas para crianças e adolescentes: baixa prioridade
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO 2007 não traduz a prioridade para políticas de criança e adolescente que o governo diz ter. Texto anexo.
NT nº 107 - Questão agrária e segurança alimentar perdem com o PLDO 2007
Das 19 ações selecionadas pelo governo federal como prioritárias para 2007, seis apresentam redução de metas em relação a 2006. As políticas públicas de segurança alimentar e nutricional e de suporte a efetivação da reforma agrária ainda não tem a prioridade demandada pela sociedade civil. Texto anexo.
NT nº 105 - A reforma agrária no governo Lula: periférica ou residual
Com resultados aquém do esperado, a política de reforma agrária tem ficado em segundo plano no governo Lula. O Inesc divulga NT com análise desta política de 2003 a 2005. Texto anexo.
NT nº 104 - A reforma do mal
O deputado Luis Carlos Santos (PFL/SP) propõe uma PEC para convocar uma Assembléia de Revisão Constitucional a partir de 1º de janeiro de 2007, ameaçando direitos. Leia mais.
Pouco espaço de participação social nos seminários da CMO
O seminário nacional realizado no último dia 9 de outubro pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional, para discutir com a sociedade o Plano Plurianual (PPA) para o período 2008/2011, terminou com críticas ao processo, por parte de várias organizações da sociedade civil.
Sociedade pede instalação de fórum da reforma tributária
Um grupo de organizações e coletivos da sociedade civil entregou, na segunda-feira 28 de abril, uma carta ao presidente da Câmara, reivindicando a instalação do Fórum de discussão para possibilitar a participação da sociedade civil neste debate. Quando do recebimento da proposta de reforma tributária, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, anunciou que a Casa iria instalar, simultaneamente à Comissão Especial que irá analisar o mérito da proposta, a instalação do fórum de debates para que a sociedade civil tenha condições de analisar a proposta e apresentar sugestões. O Inesc divulga a nota técnica nº 140, intitulada "Reforma Tributária desmonta o financiamento das políticas sociais" na qual avalia o projeto e faz uma advertência: o financiamento dessas políticas retroagirá à situação anterior a da Constituição de 88. Entrarão, como todos os outros setores, na disputa por recursos. Carta anexa.
Os desafios de Carlos Minc
Como se comportará o setor de licenciamento ambiental do Ibama, a análise de grandes obras e o desempenho do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. Essas são alguns dos principais desafios a serem enfrentados pela gestão do ministro Carlos Minc à frente do Ministério do Meio Ambiente. Em artigo intitulado "O que esperar do novo ministro de Meio Ambiente", o assessor de política ambiental, Ricardo Verdum, faz uma análise sobre os gargalos e desafios. O Inesc divulga, também, a nota técnica 141 na qual é realizada uma análise da política ambiental no Plano Plurianual 2004/2007.
Novo corte no orçamento
A decisão do governo federal de realizar um novo corte no orçamento da União, no valor superior a R$ 14 bilhões para compensar o aumento concedido ao Bolsa Família, ampliar o superavit primário e prover recursos para a criação do Fundo Soberano do Brasil vai impactar, mais uma vez, políticas públicas. A falta de transparência na decisão do governo irá dificultar o controle social sobre esses volume de recursos. Em nota técnica, o Inesc apresenta suas críticas à decisão governamental. Nota anexa.
Metade do orçamento de 2009 para os credores financeiros
A proposta orçamentária para 2009 encaminhada pelo Executivo ao Parlamento, no final de agosto, prevê que quase a metade do orçamento fiscal e da seguridade social no próximo ano (48%) está comprometida com os credores financeiros do governo. Apesar do grupo investimentos apresentar uma variação positiva de 16,12% em comparação com a LOA 2008, os dados da execução orçamentária mostra que dos R$ 17,9 bilhões autorizados no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), somente 7% foram liquidados até 08 de setembro de 2008. Leia a íntegra da nota.
NT. 147 - Governo infla a execução orçamentária dos programas da função agrária em 2008
O Governo Federal está inflando os dados ao final de cada ano a fim de que a execução anual dos programas seja excelente ou satisfatória. Esta manipulação de dados dificulta a avaliação anual da execução orçamentária e lança uma cortina de fumaça sobre as possíveis críticas às baixas execuções orçamentárias e físicas do governo.
NT. 148 - O orçamento de ação indigenista do governo federal em 2008
Ao longo dos últimos anos o orçamento do Governo Federal para ações relacionadas com os Povos Indígenas no Brasil tem aumentado significativamente, isso em vários setores da administração pública federal como saúde, educação, cultura, gestão ambiental e territorial etc. O mesmo, infelizmente, não vem ocorrendo na mesma medida no que se refere ao reconhecimento e garantia dos territórios desses Povos. Na perspectiva de contribuir para as inúmeras reflexões que se desenvolvem tradicionalmente no mês de abril desde os anos 1940, o Inesc apresenta a seguir um breve balanço do desempenho orçamentário do governo federal em 2008.
PLDO 2010 – A prioridade do governo federal ainda são os credores financeiros
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), para 2010, apresentado pelo governo federal ao Congresso Nacional reforça a política econômica cruel e nefasta ao País quando propõe retomar patamares anteriores de superávit primário e de elevada taxa básica de juros para 2010. Tudo isso reforça a tese de que o Brasil, apesar do ambiente internacional de crise e da necessidade de implementação de medidas de reforço ao gasto público, continua adotando a mesma cartilha de canalizar recursos do orçamento público para satisfazer os credores financeiros em detrimento de políticas públicas garantidoras de direitos. Essa é uma das conclusões da Nota Técnica lançada pelo Inesc que faz uma análise da PLDO em tramitação no Congresso Nacional e faz algumas propostas de alteração.
Entre os Sinais da Natureza e o Orçamento Federal de Mudança Climática
Nos meses de junho e julho o INESC promoveu duas oficinas sobre mudanças climáticas. A primeira foi na cidade de Belém, a segunda foi em Recife. Ali foram debatidas as causas e os efeitos do processo de aquecimento climático e das transformações ambientais por que passam a Amazônia e o Semi-Árido Nordestino brasileiro. Avaliar e propor políticas públicas focadas nos setores mais vulneráveis nessas regiões foi o principal propósito dessa iniciativa. Ao olhar para o orçamento público federal, em especial o Plano Plurianual 2008-2011, percebe-se que há muito o que fazer.
NT. I58 - PLOA 2010: Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE
A partir da Constituição de 1988, da Convenção da ONU sobre Direitos das Crianças em 1989 e da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, a concepção acerca do tratamento voltado para adolescentes em conflito com a Lei mudou, no entanto, culturalmente o País continuou preso aos princípios estabelecidos no antigo Código de Menores.
INESC analisa os grandes números do PLOA 2010
Desde o inicio do mês de setembro, tramita no Legislativo brasileiro o Projeto de Lei Orçamentária para 2010 - PLOA/2010. Este é o momento em que a proposta elaborada pelo poder executivo é discutida e modificada pelos/as parlamentares. É também um momento privilegiado para que a sociedade organizada se municie de informações para poder participar dos debates e apresentar sugestões que modifiquem o projeto no sentido de atender suas reivindicações.
NT. 159 - O Orçamento Criança e Adolescente para 2010
O INESC, por meio desta Nota Técnica, busca contribuir com o debate sobre direitos e orçamento, em especial mediante a análise dos recursos destinados diretamente às crianças e aos adolescentes no Orçamento Geral da União (OGU). O texto está dividido em três partes. Na primeira parte, o INESC apresenta uma breve discussão sobre os direitos da criança e do adolescente. Na segunda, o Instituto analisa, de forma agregada, os números do orçamento do governo federal que impactam diretamente os direitos da criança e do adolescente. Na terceira parte, o INESC discorre sobre indicadores da educação (ou que afetam uma educação de qualidade) e faz uma proposta de encaminhamento político à sociedade civil organizada.
NT. 159 - O Orçamento Criança e Adolescente para 2010
O INESC, por meio desta Nota Técnica, busca contribuir com o debate sobre direitos e orçamento, em especial mediante a análise dos recursos destinados diretamente às crianças e aos adolescentes no Orçamento Geral da União (OGU). O texto está dividido em três partes. Na primeira parte, o INESC apresenta uma breve discussão sobre os direitos da criança e do adolescente. Na segunda, o Instituto analisa, de forma agregada, os números do orçamento do governo federal que impactam diretamente os direitos da criança e do adolescente. Na terceira parte, o INESC discorre sobre indicadores da educação (ou que afetam uma educação de qualidade) e faz uma proposta de encaminhamento político à sociedade civil organizada.
NT. 162 - Regulamentação do lobby ou estigmatização da participação
Teriam a mesma natureza a ação política em defesa de direitos individuais e coletivos e o comportamento estratégico em defesa de interesses econômicos privados? Faria bem para democracia igualá-los sob um mesmo conceito jurídico? A resposta para ambas as perguntas é não. É um equívoco equivaler os dois atos, pois um é público e o outro é privado-econômico. Essa diferenciação deveria ser a linha de correção ao projeto de lei 1202/2007. Ainda que trate da atuação de atores externos ao parlamento, a proposição do Deputado Carlos Zaranatti não distingue as intervenções de defesores de direitos das ação de agentes econômicos no processo legislativo. Faz-se importante não unificar essas diferentes atuações sob o termo restritivo “lobby”. Leia a Nota Técnica 162.
