Consea repudia feijão transgênico
Publicado em 20/07/2011 16:25
20 de julho de 2011
Por Edélcio Vigna, assessor do Inesc e conselheiro do Consea
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), mantendo a firme postura a favor de uma alimentação segura, saudável e nutricionalmente rica, posicionou-se contrário à liberação do feijão transgênico. Este posicionamento foi relatado por meio de uma Exposição de Motivos enviada diretamente á presidenta Dilma Rousseff.
No documento o Conselho afirma que o compromisso internacional firmado pelo Governo na Convenção sobre Diversidade Biológica e no Protocolo de Cartagena, não é cumprido e que “o país não tem respeitado o Princípio da Precaução, base fundamental da Agenda 21, em suas decisões referentes a temas de biossegurança”.
De acordo com o texto, “é necessário adequar as políticas internas de biossegurança aos preceitos da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - Rio 92”. A Comissão Técnica de Biossegurança (CTNBio) tem extrapolado suas competências e ganho uma dinâmica própria desprezando os argumentos apresentados pelos Ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, que defendem claramente o Princípio da Precaução.
A CTNBio alterou o regimento interno reduziu para até 30 dias o prazo para os pedidos de liberação comercial de alimentos transgênicos. O prazo mínimo anterior, de 90 dias, já se mostrava insuficiente. A intenção da Comissão Técnica era que este fosse o prazo máximo para avaliação e isso só não se efetivou devido à intervenção do ministro Aloizio Mercadante, da Ciência e Tecnologia (MCT).
O feijão transgênico denominado “GM EMBRAPA 5.1”, cuja liberação comercial é negociada, não tem apoio das organizações científicas e se apoia em estudos insuficientes.
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) tem realizado experimentos com Arroz e Feijão orgânico há oito anos com cultivo orgânico. Há que se considerar, também, que a Embrapa possui um rico acervo de variedades de feijão.
A CTNBio, desde sua criação, foi disputada pelas grandes empresas transnacionais de agrobiotecnologia em detrimento das organizações da agricultura familiar e agroecológica. As empresas agroalimentares ganharam espaços e, atualmente, referendam a maioria dos componentes daquela Comissão. De acordo com a Exposição de Motivos enviada à Presidenta Dilma, a “Comissão assumiu um caráter de entidade facilitadora das liberações comerciais de OGMs no Brasil”.
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) parabeniza a posição do Consea e associa-se às suas preocupações quanto a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, assim como a proteção e conservação da biodiversidade e a utilização sustentável de recursos naturais.
Embora entenda as preocupações do CONSEA, que refletem as preocupações de vários setores da sociedade brasileira, não concordo em absoluto com muitas das críticas à CTNBio contidas no documento e ainda menos com as conclusões que chegam sobre a biossegurança do evento, tanto em termos de segurança alimentar como na preservação da biodiversidade.
De fato, uma leitura serena mostra que as críticas ao funcionamento da CTNBio são aquelas que estão divulgadas por vários sites de organizações que compõem o movimento Por um Brasil livre de transgênicos. Não houve qualquer tentativa do CONSEA em aprofundar a questão, não tendo se dirigido à CTNBio para questioná-la.
Por outro lado, a avaliação de risco, em si, não é seriamente questionada pelo CONSEA que, aliás, não é o órgão legalmente apto para isso. Claro está que seus membros podem reavaliar a documentação vasta produzida pela EMBRAPA para subsidiar o processo de liberação comercial do feijoeiro geneticamente modificado. Mas em nenhum momento do texto transparece que isso foi feito, ao contrário: o que transparece é que o CONSEA se baseou mais uma vez nas informações e posicionamentos das ONGs e outras organizações sociais contra os transgênicos (ou melhor, contra as plantas transgênicas, porque contra todos os demais OGMs eles estão muito a favor).
Por isso, na minha leitura e na de milhares de cientistas que, como eu, não dão muito valor para as discussões sem base científica (talvez um viés de nossa profissão), o texto do CONSEA não soma nada à polêmica da biossegurança, a não ser criar ainda mais temor sem qualquer base nova, fruto de uma análise interna. Se esta foi feita, não está refletida de forma alguma no texto.
Uma última informação: as perdas anuais de feijão para o vírus que esta variedade de feijoeiro GM vai controlar de forma 100% eficaz (sem uso de qualquer inseticida) são suficientes para alimentar, a cada ano, de 9 a 21 MILHÔES de brasileiros. Acaso o CONSEA desconhece isso? Acaso desconhece que temos que importar feijão prá mesa do brasileiro?
Atenciosamente,
Paulo Andrade
Depto. genética- UFPE
www.ufpe.br/biolmol