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Up one levelNT. 162 - Regulamentação do lobby ou estigmatização da participação
Teriam a mesma natureza a ação política em defesa de direitos individuais e coletivos e o comportamento estratégico em defesa de interesses econômicos privados? Faria bem para democracia igualá-los sob um mesmo conceito jurídico? A resposta para ambas as perguntas é não. É um equívoco equivaler os dois atos, pois um é público e o outro é privado-econômico. Essa diferenciação deveria ser a linha de correção ao projeto de lei 1202/2007. Ainda que trate da atuação de atores externos ao parlamento, a proposição do Deputado Carlos Zaranatti não distingue as intervenções de defesores de direitos das ação de agentes econômicos no processo legislativo. Faz-se importante não unificar essas diferentes atuações sob o termo restritivo “lobby”. Leia a Nota Técnica 162.
Câmara dos Deputados tem pauta eleitoral
Nos anos eleitorais a Câmara dos Deputados tem expediente legislativo de apenas um semestre. Leia o texto de Edelcio Vigna sobre a agenda do primeiro semestre de 2010 na Câmara.
COP 15: impasse em Copenhague
A COP15, Conferência promovida pelas Nações Unidas (ONU) para discutir o clima do Planeta Terra, realizada na capital dinamarquesa, Copenhague, durante 7 e 18 de dezembro de 2009, envolveu milhares de pessoas do mundo oficial, dos setores produtivos e da sociedade civil organizada e movimentos sociais, muita segurança policial e, ao mesmo tempo, muita dificuldade de vislumbrar o que seria possível alcançar. (...) Leia o artigo completo de Iara Pietricovsky.
A grita contra PNDH
As elites, eternamente privilegiadas, só se lembram do significado do termo "democracia" quando se sentem atacadas em seus velhos privilégios. Aí há uma grita geral, “olha o autoritarismo aí”, "estão instalando uma ditadura", entre outros argumentos.
Belo Monte: sinais preocupantes
Um espectro rondava a audiência pública realizada no último dia 1º de dezembro, no Ministério Público Federal, em Brasília, com o objetivo de debater os custos e a viabilidade social e ambiental da construção da Central Hidrelétrica de Belo Monte (Rio Xingu, Pará). Era o espectro do ausente, o Governo Federal.
Aprovação dos Pontos de Cultura no Parlasul: passo a passo
O trabalho para a aprovação do projeto de “Pontos de Cultura” no Parlamento do Mercosul (Parlasul) começou seis meses antes da votação acontecer. O Inesc contatou parceiros dos quatro países (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) que, conversando, formaram o núcleo animador do processo.
NT. 159 - O Orçamento Criança e Adolescente para 2010
O INESC, por meio desta Nota Técnica, busca contribuir com o debate sobre direitos e orçamento, em especial mediante a análise dos recursos destinados diretamente às crianças e aos adolescentes no Orçamento Geral da União (OGU). O texto está dividido em três partes. Na primeira parte, o INESC apresenta uma breve discussão sobre os direitos da criança e do adolescente. Na segunda, o Instituto analisa, de forma agregada, os números do orçamento do governo federal que impactam diretamente os direitos da criança e do adolescente. Na terceira parte, o INESC discorre sobre indicadores da educação (ou que afetam uma educação de qualidade) e faz uma proposta de encaminhamento político à sociedade civil organizada.
NT. 160 - Censo Agropecuário e a Agricultura Familiar
A multifuncionalidade da agricultura familiar tem garantido a soberania e a segurança alimentar do país. A maior área, apropriada pelo grande estabelecimento, está produzindo quase que exclusivamente para o mercado internacional. Sua produtividade também tem aumentado, mas não garante a soberania alimentar do país. Ao contrário são dependentes das instabilidades do mercado internacional e das rolagens da dívida agrícola realizadas pelo governo.
NT. 159 - O Orçamento Criança e Adolescente para 2010
O INESC, por meio desta Nota Técnica, busca contribuir com o debate sobre direitos e orçamento, em especial mediante a análise dos recursos destinados diretamente às crianças e aos adolescentes no Orçamento Geral da União (OGU). O texto está dividido em três partes. Na primeira parte, o INESC apresenta uma breve discussão sobre os direitos da criança e do adolescente. Na segunda, o Instituto analisa, de forma agregada, os números do orçamento do governo federal que impactam diretamente os direitos da criança e do adolescente. Na terceira parte, o INESC discorre sobre indicadores da educação (ou que afetam uma educação de qualidade) e faz uma proposta de encaminhamento político à sociedade civil organizada.
Consciência Negra, resistência, luta e transformação.
No dia 20 de novembro celebramos o Dia da Consciência Negra. Essa data foi escolhida para lembrar Zumbi, líder do quilombo dos Palmares, um herói negro que representa a resistência e a luta da população no Brasil contra as injustiças, o preconceito e a violência.
NT. I58 - PLOA 2010: Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE
A partir da Constituição de 1988, da Convenção da ONU sobre Direitos das Crianças em 1989 e da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, a concepção acerca do tratamento voltado para adolescentes em conflito com a Lei mudou, no entanto, culturalmente o País continuou preso aos princípios estabelecidos no antigo Código de Menores.
INESC analisa os grandes números do PLOA 2010
Desde o inicio do mês de setembro, tramita no Legislativo brasileiro o Projeto de Lei Orçamentária para 2010 - PLOA/2010. Este é o momento em que a proposta elaborada pelo poder executivo é discutida e modificada pelos/as parlamentares. É também um momento privilegiado para que a sociedade organizada se municie de informações para poder participar dos debates e apresentar sugestões que modifiquem o projeto no sentido de atender suas reivindicações.
