Portal da Câmara ajuda cidadão a fiscalizar o Orçamento

A Câmara dos Deputados lançou, nesta quarta-feira 8, o Portal Orçamento Brasil (www.camara.gov.br/orcamentobrasil), que divulgará informações sobre a maneira como o Orçamento da União é elaborado e executado. Na cerimônia de lançamento, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, declarou que a iniciativa ajuda a assegurar a transparência nas finanças públicas. "A fiscalização do Orçamento é um papel inalienável do Congresso. Se ela for acompanhada pelo povo, teremos um Estado confiável e capaz de se opor às forças que constantemente conspiram para torná-lo inviável", ressaltou.
De acordo com Aldo, o País pode se desenvolver por meio da força de suas empresas ou da presença do Estado, e este deve ser capaz de garantir a superação das injustiças e da desigualdade. "O Estado só terá autoridade e força se for profundamente democrático e se tiver a confiança da sociedade brasileira", afirmou.

Caixa-preta
Na avaliação do presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-SP), o portal será determinante para que o Orçamento da União não seja mais visto como "uma caixa-preta que poucos entendem".
Machado disse que, além de contar com as informações na internet, todas as Câmaras de vereadores do País receberão mensalmente, pelos Correios, a descrição das verbas repassadas aos municípios. A medida é importante, segundo ele, porque algumas assembléias não têm acesso à internet.
Os esforços, disse o deputado, serão no sentido de intensificar a democratização do Orçamento. "Vamos tentar votar a mudança do funcionamento da comissão mista para tornar obrigatório o rodízio na presidência e garantir a realização de seminários regionais", concluiu.

Informações simples
O Portal Orçamento Brasil reunirá todas as informações sobre a execução orçamentária. Um instrumento que facilitará a pesquisa é a organização do conteúdo de acordo com os perfis dos usuários, a ser implementada em breve. Um dos links, denominado "Cidadão", será destinada ao público não especializado em Orçamento e conterá informações didáticas e relatórios simplificados de execução orçamentária. O espaço "Estados e Municípios" vai possibilitar pesquisas direcionadas sobre transferências de recursos.
Já o link "Orçamento da União" será destinado a técnicos e a demais interessados que buscam informações detalhadas sobre o processo orçamentário. No link "Fiscalize o Orçamento", haverá relatórios sobre execução orçamentária, inclusive nos municípios.

Recursos
De acordo com o diretor da Consultoria de Orçamento da Câmara, Wagner Primo, o objetivo é que qualquer cidadão possa acessar e entender os dados. ''O cidadão terá, no portal, condições de saber exatamente os recursos que foram para a sua prefeitura e para o governo de seu estado, e de saber como esses recursos são usados", destacou.
O internauta poderá também encontrar notícias sobre o tema e campanhas educativas produzidas pela TV Câmara. O portal disponibilizará ainda a radionovela "Na ponta do Lápis", produzida pela Rádio Câmara, que explica em dez capítulos como a população pode ajudar a elaborar e a fiscalizar o Orçamento. No mesmo ambiente virtual, haverá jogos sobre orçamento elaborados pela equipe do portal infantil da Câmara, o Plenarinho (http://www.plenarinho.com.br).