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LRFS aprovada na Comissão de Legislação Participativa
O relatório da deputada Luiza Erundina da proposta do Fórum Brasil de Orçamento - FBO, apresentada pelo Inesc, de uma Lei de Responsabilidade Fiscal e Social - LRFS foi aprovada na quarta-feira 19 na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. O projeto representa uma demanda de 56 organizações da sociedade civil e pretende alterar a Lei nº 101/2000 que criou a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. O objetivo é estabelecer metas sociais no mesmo patamar das metas fiscais. O projeto segue agora para a tramitação nas demais comissões temáticas.
Lei de Responsabilidade Fiscal e Social avança no Parlamento
O relatório apresentado pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) da proposta do Fórum Brasil de Orçamento - FBO de criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal e Social - LRFS foi aprovada por unanimidade pelos integrantes da Comissão de Legislação Participativa. A proposta representa a demanda de 56 organizações da sociedade civil e foi formalmente apresentada à Comissão pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc que ocupa a secretaria executiva da articulação.
A proposta é resultado de mais de dois anos de debates entre as entidades que compõem o FBO e busca colocar no mesmo patamar as prioridades fiscais e sociais e criar um sistema de controle social sobre a execução das metas pré-estabelecidas. As organizações da sociedade civil estarão acompanhando a tramitação da proposta que segue agora para as demais comissões temáticas, o que ocorrerá em 2008.
Anexo o relatório da deputada Luiza Erundina
