Edição Nº 01 - Notícia 5

Iniciativa quer moralizar a política
 

Projeto Ficha Limpa prevê o impedimento da candidatura de políticos que tenham sido condenados por crimes graves ou que estejam respondendo a processos

A aprovação do Projeto de Lei Complementar Ficha Limpa (PLP 518/09) para antes das eleições deste ano é um desejo de parlamentares e de boa parte da sociedade brasileira. A proposta defende a cassação de políticos que tenham registros de condenação por crimes graves e o impedimento de que eles possam se candidatar novamente e concorrer a cargos públicos durante as eleições.

O projeto está na Câmara dos Deputados, onde um grupo de trabalho instituído pelo colégio de líderes já analisou os termos da proposta, fez sugestões de emendas e entregou uma redação ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que pretende votá-la ainda no mês de março. No substitutivo, a única modificação mais significativa foi referente ao tratamento dado à questão da condenação que levará à inelegibilidade. Esta condenação deixou de ser a de primeira instância e passou a exigir uma decisão de órgão colegiado, em qualquer instância.

O assessor político do Inesc, Lucídio Bicalho, afirma que o Ficha Limpa é o resultado do exercício da democracia direta. “As pessoas que assinaram a proposta fizeram isso porque acreditam que, na sociedade brasileira, o conteúdo do Ficha Limpa faz todo sentido”, declara.

Desde que passou a vigorar a Constituição de 1988, são diversos escândalos de corrupção como os anões do orçamento, o processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, o escândalo das privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso, o escândalo do mensalão no governo Lula, e agora o caso do mensalão dos Democratas em Brasília (DF). “O número de assinaturas coletadas prova que boa parte da sociedade vê o conteúdo do projeto como pertinente. No entanto, muitas pessoas que estão sob suspeita continuam a exercer cargos públicos estratégicos”, completa o assessor.

O projeto foi entregue à Câmara dos Deputados em setembro de 2009 com mais de 1,3 milhões de assinaturas de eleitores, número que continua a crescer. Dados do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), fórum de entidades que organiza a iniciativa, mostram que, até dezembro do mesmo ano, a campanha Ficha Limpa já tinha atingido a marca de 1,5 milhões de assinaturas e contava com o apoio de mais de 30 parlamentares. A Constituição brasileira exige que pelo menos 1% do eleitorado do País assine a proposta de projeto de lei de iniciativa popular para que esta tramite no Congresso Nacional.

Entraves
O secretário-executivo-adjunto da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Daniel Seidel, afirma que não será fácil convencer os parlamentares a aprovar o texto devido ao seu teor polêmico, que pode prejudicar os interesses de vários deputados e senadores. Lucídio Bicalho acredita que isso se deve ao fato de que, entre os parlamentares, existe um temor muito grande de que a nova regra venha a ser utilizada como ferramenta para obter vantagens ou prejudicar candidaturas durante as disputas eleitorais. Segundo a Secretaria do MCCE, o desafio agora é obter a aprovação do substitutivo em plenário, com o mínimo possível de modificações. O voto será nominal e são necessários 257 votos (maioria absoluta, pois se trata de uma lei complementar).

“É uma disputa dura porque parlamentares sabem que o projeto tem potencial para prejudicar ou até mesmo destruir carreiras. Inclusive, é um risco para aqueles militantes do movimento social que estão mais expostos ao confronto político e nem sempre têm os mesmos recursos econômicos para se defenderem. Nesse sentido, a tendência é o projeto sofrer alterações para que só condenações resultantes de julgamentos colegiados barrem os suspeitos de crime”, afirma Lucídio.

“De qualquer forma, quando um projeto de iniciativa popular, independente do seu conteúdo, passa a tramitar no Congresso, significa que um instrumento de democracia direta, previsto na Constituição, está sendo acessado pela população”, explica Bicalho.

A tramitação do Ficha Limpa pode ser acompanhada no site do MCCE (www.mcce.org.br).

Sobre o MCCE
Com sede em Brasília, o Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral é composto por 43 entidades da sociedade civil. Ele acompanha a atuação do Tribunal Superior Eleitoral e mantém informados os responsáveis pela adoção de medidas que favoreçam a transparência e a lisura do processo eleitoral no Brasil. Também compete ao Comitê Nacional acompanhar a criação e a manutenção dos trabalhos dos Comitês Estaduais do MCCE.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) teve origem em 1997 com um projeto nacional de combate à corrupção encabeçado pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP). O primeiro sucesso alcançado pelo MCCE foi a apresentação do então projeto de lei 9840/99, que versava sobre a cassação de políticos que praticassem a compra de votos. O projeto foi aprovado e o Movimento ganhou muitos colaboradores interessados em militar pela mesma causa.