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Carta Compromisso sobre os direitos das crianças e dos adolescentes é lançada na Câmara dos Deputados

Publicado em 20/09/2012 14:05

A elaboração do documento foi fruto de uma articulação de diversas organizações sociais que visam garantir o compromisso ético e político dos candidatos/as a prefeito/a

Nesta quarta-feira (19) foi lançada, na Câmara dos Deputados, a carta compromisso em defesa das crianças e dos adolescentes a ser assinada pelos/as candidatos/as a prefeito/a. O documento é fruto de uma construção coletiva de organizações sociais, entre elas o Inesc, e tem o objetivo de garantir o compromisso ético e político dos candidatos em relação às prioridades para as crianças e adolescentes.

O evento, que contou com a assinatura simbólica da carta compromisso, teve a participação de representantes de entidades que defendem os direitos das crianças e adolescentes, bem como de parlamentares da Casa. Agora, os deputados e as organizações da sociedade civil terão responsabilidade de encaminhar a carta para seus estados com o intuito de recolher a assinatura dos candidatos/as a prefeitos/as.

"Agora teremos a principal etapa que será a mobilização nos municípios para que os candidatos, ou, mesmo após as eleições, os prefeitos eleitos assinem a carta e realmente se comprometam com uma agenda positiva para a infância e adolescência. Outro passo é a mobilização dos conselhos direitos municipais, para que se responsabilizem pelo controle social dessas políticas propostas", afirma Cleomar Manhas, assessora política do Inesc.

Elaboração da Carta Compromisso

A elaboração do documento foi fruto de uma articulação das organizações que defendem a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, entre elas, o Inesc.  Alguns os temas de destaque elencados na Carta estão: o atendimento multidisciplinar a crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual, além, da prevenção; o trabalho infantil, o atendimento socioeducativo, o Orçamento Criança e Adolescente- OCA, o empoderamento dos conselhos de direitos e conselhos tutelares,  o Sistema de Atendimento Socioeducativo,  atendimento às metas votadas à educação de qualidade e especial atenção à oferta de creches.

Dentre as entidades que participaram da elaboração do documento estão Unicef, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Ministério da Saúde; o Grupo de Pesquisa sobre o Tráfico de Pessoas, Violência e Exploração Sexual de Mulheres, Crianças e Adolescentes da Universidade de Brasília (Violes-UnB); o Instituto Berço da Cidadania; ANDI, entre outros.

 

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