Corte de recursos para aumentar superávit primário

A decisão do governo de realizar um novo corte no orçamento, de mais de R$ 14 bilhões, para compensar o aumento concedido ao Bolsa Familia, para a formação do Fundo Soberano do Brasil e para ampliar o superávit primário irá prejudicar a execução de políticas públicas. Mais uma vez a medida é tomada sem que o governo defina onde serão feitos os cortes. Falta transparência, o que compromete o controle social sobre os cortes. 

O Inesc apresentou uma análise da questão na Nota Técnica nº 142, de junho de 2008, intitulada “Arrocho fiscal para um fundo inexistente”.  A instituição avalia: “não bastasse o corte de recursos feito em abril deste ano, por meio do decreto que contingenciou  R$ 19, 2 bilhões do orçamento geral da União, o governo anuncia que vai passar a tesoura novamente com o objetivo de obter recursos para aumentar o superávit primário em mais de R$ 14 bilhões, para o reajuste de 8% no valor destinado às famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família e para a formação do Fundo Soberano do Brasil”.

Diz ainda a Nota Técnica: “O chamado esforço fiscal — que para muitos é fundamental pois reduz os gastos públicos e, com isso, cria melhores condições de combater a inflação — reduz a capacidade de investimento do Estado, comprime a expansão dos gastos sociais e acarreta uma desaceleração no ritmo de crescimento econômico do país. Esse enxugamento de recursos previstos no orçamento da União pode afetar negativamente a programação da execução das políticas públicas dirigidas ao atendimento das necessidades básicas da população, à garantia de direitos e ao combate às desigualdades” (leia a publicação na íntegra).