Parlamento do Mercosul: eleição direta e disputa política
Com as eleições realizadas em maio, o Paraguai torna-se o primeiro país integrante do Parlamento do Mercosul a realizar eleições diretas para escolher os 18 parlamentares que vão integrar esse Parlamento. Em 2009, será a vez da Argentina e do Uruguai elegerem seus representantes. Em 2010, o Brasil escolhe pelo voto direto seus parlamentares, e com isso o Parlamento do Mercosul atingirá a maioridade representativa. Até então, os congressistas desses quatro países tinham sido escolhidos para compor o Parlamento do Mercosul por indicação dos respectivos Parlamentos nacionais.
Apesar da agenda de eleições, uma questão que vem sendo alvo de grande disputa entre os países-membros do Parlamento do Mercosul é a idéia de que sejam feitas representações proporcionais de cada país, levando em conta a população de cada um, em vez de representações paritárias. A proposta de “proporcionalidade relativa” vem sendo defendida pelo Brasil. Para a sociedade civil, o caminho mais justo é o de manter a paridade, pelo menos enquanto forem tão acentuadas as assimetrias regionais.
O Parlamento do Mercosul representa para a sociedade civil uma oportunidade de participação na consolidação de um espaço de articulação e integração regional. Atenta à importância desse espaço, a sociedade civil já começa a atuar nas diferentes instâncias desse Parlamento - nas sessões das comissões permanentes e nas plenárias. O Inesc participou, em maio, da reunião da Comissão Permanente de Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.
O Instituto avalia que há grandes desafios para a sociedade regional: 1) garantir e ampliar os canais institucionais de participação; 2) atuar de forma articulada; e 3) criar coletivos ou adaptar os existentes para atuarem como fóruns ou plataformas de busca de consensos que estabeleçam programas estratégicos de atuação.
Mais informações sobre o Parlamento do Mercosul: Nota Técnica nº 134, Inesc
