Curtas
Raposa Serra do Sol
Um conjunto de 43 instituições, entre elas a CNBB, o SBPC, a ABONG e o Inesc, reagiu fortemente em favor da retirada dos invasores da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol. Em nota pública, as instituições reafirmam a plenitude dos direitos constitucionais indígenas e a sua harmonia com os interesses nacionais. e apresentam um abaixo-assinado aberto à adesão de instituições e pessoas.
Pacto quebrado
Mineração em terras indígenas. O Poder Executivo, através do Ministério da Justiça, rompeu o pacto firmado no âmbito da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), e encaminhou ao Congresso Nacional, no último dia 18 de abril, véspera do dia do Índio, o anteprojeto de regularização da atividade de mineração em terras indígenas. A matéria foi acolhida pelo relator da Comissão Especial que trata do tema, deputado Eduardo Valverde (PT/RO), e apresentada como substitutivo ao projeto de lei de autoria do atual senador Romero Jucá (PMDB/RR).
Contra as “leis do sigilo”
O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas se manifestou contra as restrições ao acesso a documentos públicos e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que considere inconstitucionais as chamadas “leis do sigilo”. Em nota oficial, o Fórum declarou total apoio à iniciativa da Procuradoria Geral da República, que entrou com Ação Direita de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao STF questionando as limitações ao acesso a informações públicas impostas pela legislação brasileira.
Acampamento Terra Livre
O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) reuniu em Brasília, em abril passado, mais de três mil trabalhadores e lideranças rurais, durante três dias. O Acampamento Terra Livre, como é conhecido o evento, teve como principal atividade deste ano a campanha pelo limite da propriedade da terra. Na ocasião, foi entregue a Declaração final do Acampamento ao ministro do Desenvolvimento Agrário e ao representante do Brasil na FAO, o braço da ONU para a Agricultura e Alimentação. Aguarda-se, agora, o desdobramento político desse ato.
