Edição Nº 2 - Notícia 01

  Inesc pela reforma política com participação popular

Na coordenação da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação

 Popular Inesc luta para avançar com a tramitação da proposta

Com o objetivo de defender e trazer para o debate as questões fundamentais da reforma política que realmente proporcionem mudanças de paradigma na forma como é feita política no País, o Inesc, por meio da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, na qual exerce a função de coordenação, luta para avançar com a tramitação da proposta de reforma elaborada pela sociedade civil.

Para tanto, foram feitas reuniões com o relator da proposta na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados. Além disso, estão marcadas várias audiências públicas nas assembleias estaduais para que o debate ganhe densidade política. Também está programado um seminário, a ser realizado até final de junho, quando o relator deverá apresentar seu relatório para apreciação da CLP.

A proposta apresentada pelas organizações trata de dar nova regulamentação ao artigo 14 da Constituição, que versa sobre os mecanismos de democracia direta: plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular; e também trata de aspectos importantes em uma reforma do sistema eleitoral e partidário, como o financiamento público, listas partidárias pré-ordenadas por sexo, fim das coligações para cargos proporcionais, fidelidade partidária entre outros.

De acordo com a assessora de Política Fiscal e Orçamentária do Inesc, Eliana Magalhães Graça, a intenção é lutar por uma reforma política mais ampla e que aperfeiçoe a democracia representativa, na medida em que incorpore elementos da democracia participativa e da democracia direta.

Composto por parlamentares, organizações e movimentos sociais, a articulação foi iniciada em 2007 para atender aos setores da sociedade civil que entendem que a discussão e o encaminhamento da questão da reforma política são do interesse de todo o povo brasileiro e, como tal, não podem se restringir ao Congresso Nacional.

O próximo passo já está sendo dado pelo Inesc. Trata-se da luta pela aprovação da proposta. De acordo com a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), o Inesc tem sido um grande parceiro e desempenhado um papel muito importante na coordenação e na construção da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular. Para ela, é preciso uma ampla discussão e mobilização da sociedade para que, por meio da pressão, o Congresso seja sensibilizado para a importância da reforma estrutural do sistema político.