Os desafios do Inesc para os próximos três anos
Ao definir o plano trienal para o período 2008/2010, o Inesc traçou como seu grande desafio inovar a ação institucional com o objetivo de ampliar o foco para os dois lados do orçamento público: a arrecadação e os gastos. Isso implica, por um lado, em passar a atuar sobre a arrecadação, examinando como o sistema tributário atual alimenta desigualdades e injustiças; e, por outro, em aprofundar o olhar sobre o monitoramento dos gastos, de modo a construir uma espécie de orçamento paralelo com foco nos direitos humanos: o orçamento Dhesca.
Orçamento Dhesca
O “Orçamento Dhesca” significa avaliar as políticas e os gastos públicos tendo como foco a efetivação de direitos humanos. Trata-se de construir um marco para o acompanhamento do orçamento da União, que deverá ser uma referência para a efetivação de direitos por meio da execução de políticas e gastos públicos. Assim, a idéia do Inesc é desenvolver uma metodologia que permita construir e direcionar o orçamento público de modo a garantir a realização dos direitos Políticos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais.
Nos próximos três anos, a meta é desenvolver propostas orçamentárias que indiquem o caminho, as necessidades financeiras e as prioridades a serem adotadas para que o orçamento da União tenha, cada vez mais, o papel de redutor das desigualdades sociais e de promotor de distribuição de renda. “O Inesc pretende, com esse trabalho, chegar na elaboração de um orçamento paralelo, com base na efetivação dos direitos humanos”, afirmou Alexandre Peck, assessor de Política Públicas e Direitos Humanos do Inesc.
As análises do Inesc vão permitir confrontar o orçamento público federal e a garantia de direitos, na medida em que derem visibilidade, por exemplo, ao modo como o orçamento da União está sendo utilizado para promover (ou não) a inclusão de mulheres e negros, dois dos segmentos mais atingidos pela pobreza e desigualdade no Brasil.
Outros desafios
Outro grande desafio do Inesc é atuar visando ao aprimoramento democrático de espaços de poder, especialmente junto ao Parlamento brasileiro, contribuindo para a abertura e consolidação de novos canais de participação popular. Também podem ser apontados os seguintes desafios: atuar para ampliar a cultura de controle social; fortalecer os canais de interlocução com o Estado; contribuir para uma maior e mais qualificada intervenção das organizações da sociedade civil na definição e execução dos orçamentos; contribuir para o debate sobre modelo de desenvolvimento e integração regional; contribuir para o processo de reforma política, de reforma tributária e para o aperfeiçoamento da arquitetura da participação social no país.
Programas e estratégias
Para atingir os objetivos traçados, o Inesc desenvolve quatro programas:
Orçamento, direitos e desigualdades;
Integração regional, globalização, desenvolvimento e sustentabilidade;
Democracia, Parlamento e sociedade;
Fortalecimento institucional.
As estratégias de intervenção são transversais aos programas e traduzem o método de trabalho da instituição, ou seja, o modo como atua e se relaciona com os atores sociais. São as seguintes as estratégias de intervenção:
participação: diz respeito à valorização dos espaços e processos de participação;
articulação e mobilização: diz respeito ao modo como o Inesc atua, valorizando a articulação com o campo social e a mobilização de outros sujeitos, incluindo do próprio Estado;
comunicação e mídia: diz respeito à ampliação da capacidade de comunicar e influenciar um número maior de instituições e pessoas, dando visibilidade à agenda política e aos eventos institucionais;
produção e mobilização de informação e conhecimento: a produção de conhecimento é uma estratégia central da organização e pretende se ampliar para outras áreas e enfoques, com especial ênfase na questão das desigualdades, integração regional e Parlamento; e
incidência política: são as estratégias de incidência do Inesc no Congresso Nacional, em órgãos do Executivo e em espaços institucionais de participação.
