Edição Nº 08 - Notícia 2
Publicado em 11/02/2011 15:29
Brasil lança campanha “Fim aos Paraísos Fiscais”
Mais de 50 organizações pressionam os líderes do G20 para adotarem medidas para acabar com o sigilo dos paraísos fiscais. Inesc é responsável pela divulgação da campanha no Brasil
No dia 26 de julho, o Brasil lançou oficialmente a campanha “Fim aos Paraísos Fiscais” (www.fimaosparaisosfiscais.org). Mais de 50 organizações em todo mundo, entre elas, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), responsável pela campanha no Brasil, se uniram para exigir que os líderes do G20 adotem medidas para requerer que empresas publiquem o lucro verdadeiro que obtêm, principalmente em países em desenvolvimento, e que paguem os impostos devidos, com o objetivo de usar os artifícios que ajudem na sonegação. Parte desses artifícios são justamente o envio do lucro não declarado para paraísos fiscais. Depois que esse dinheiro sai dos paraísos a legalidade não é mais questionada.
Pesquisa do “Global Financial Integrity”[i], baseada em Washington-DC, uma das integrantes da campanha, afirma que “existe uma relação forte entre a sonegação fiscal no mundo e os depósitos nos offshore e paraísos fiscais”. Neste último, não há nenhuma transparência e troca de informação.
“Nem todo o dinheiro depositado nos paraísos fiscais tem origem ilícita e nem todo o dinheiro sonegado vai para os paraísos fiscais. Justamente por não haver troca de informação entre parte dos países a respeito dos depósitos em contas bancárias não existe um número exato de quanto do dinheiro sonegado no Brasil vai para os paraísos fiscais”, afirma Lucídio Bicalho, assessor político do Inesc.
Segundo dados do Banco Central do Brasil, os Capitais Brasileiros no Exterior em 2007, 2008 e 2009 foram, respectivamente, US$190,2 bilhões, US$ 204,0 bilhões e US$ 214,0 bilhões.
Os paraísos fiscais estão entre os destinos preferenciais dos investimentos brasileiros diretos na forma de participação em capital. Só em 2009, foram enviados US$ 18,3 bilhões para as Ilhas Cayman; US$ 13,3 bilhões para as Ilhas Virgens Britânicas; US$ 10,2 bilhões para as Bahamas; e US$ 4,3 bilhões para Luxemburgo. Ao analisar os dados do Banco Central, chega-se a uma soma de 260 bilhões de dólares para as Ilhas Cayman, Ihas Virgens Britânicas e Bahamas de 2007 a 2009. Esse dinheiro é enviado na forma de Investimento Brasileiro Direto (IBD).
Com relação aos empréstimos intercompanhias que partiram do Brasil, as Ilhas Cayman aparecem no topo entre os destinos. De 2007 a 2009, as Ilhas Cayman receberam U$$ 90,5 bilhões ou 88% do total desse tipo de investimento (28 vezes o que seguiu para os EUA no mesmo período, U$$ 3,2 bilhões). "
Dados sobre sonegação fiscal no Brasil
Para Lucídio Bicalho, “mensurar a sonegação fiscal no Brasil é importante porque parte deste dinheiro acaba indo para paraísos fiscais e retornando na forma de investimentos legais”.
Em uma pesquisa realizada em 2009, o “Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário” detectou fortes indícios de sonegação fiscal em aproximadamente 26,84% das empresas pesquisadas[ii]. O estudo apontou que tributos sonegados pelas empresas somavam R$ 200 bilhões por ano e, somados os tributos sonegados pelas pessoas físicas, a sonegação fiscal no Brasil atingia 9% do Produto Interno Bruto.
A magnitude dessa sonegação é dada quando se compara o volume da fraude com as despesas públicas com educação no país. Segundo o Ministério da Educação, o gasto público com educação no Brasil corresponde somente a 5% do PIB. Ainda os R$ 200 bilhões de impostos sonegados são 14 vezes maiores do que o valor do orçamento para o programa Bolsa Família em 2011”, afirma Lucídio
Saiba mais sobre a campanha: a campanha tem o objetivo de recolher o máximo de assinaturas da sociedade para que sejam entregues na reunião do G20 na França, que ocorrerá em novembro deste ano. Até o presente momento somente nove mil pessoas assinaram a campanha. Agora é a vez do Brasil participar e exigir que o G20 coloque o “sigilo dos paraísos fiscais” na agenda da reunião de novembro. Entre no site Fim aos Paraísos Fiscais e envie uma mensagem aos líderes mundiais.
Assista ao vídeo da campanha divulgado no Brasil
Para acessar Nota Técnica sobre o assunto clique aqui
[i] Global Financial Integrity – Privately held Non-Residente Deposits in Secrety Jurisdictions. Março, 2010 .
[ii] Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário- Estudo sobre Sonegação Fiscal. Curitiba, 2009.
Divulgação da Campanha na mídia
Alguns dos principais jornais do país publicaram matérias, notas e deram espaços nas editorias de opinião para a campanha “Fim aos Paraísos Fiscais”. Colunas como a da Márcia Peltier, do Jornal do Comércio do Rio de Janeiro; da Eliane Cantanhêde, da Folha de S. Paulo e do Ilimar Santos, do “O Globo”; trataram do tema.
Entre os jornais que abordaram o assunto estão: Jornal do Brasil, Correio do Brasil, Carta Maior, Valor Econômico, Correio Braziliense e Estado de Minas. Este último destacou o tema no seu editorial, intitulado “Refúgios Desleais”.
Na Internet pode-se conferir matérias especiais nos Portais Terra e Yahoo. Além de ser entrevistado pela maioria desses veículos, o assessor político do Inesc, Lucídio Bicalho, deu depoimentos para algumas das principais rádios do país como: Rádio CBN, Rádio Web, Rádio Nacional e Rádio Globo.
