Orçamento

 O Inesc iniciou o trabalho de decodificação do orçamento público da União no início da década de 90. Desde então vem aprimorando o trabalho avaliação orçamentária de forma a promover e ampliar o controle social sobre gastos públicos. Para isso, o Inesc tem realizado diversas capacitações de organizações e articulações da sociedade civil no sentido de traduzir os números do orçamento público para que as entidades possam avaliar políticas públicas e intervir junto aos poderes Executivo e Legislativo.

Se este era um trabalho realizado por algumas poucas organizações há cerca de uma década, hoje em dia, o orçamento é um instrumento que já integra o arsenal da sociedade civil para a promoção do aprimoramento da ação cidadã. Trata-se de um dos mais importantes instrumentos para a promoção de políticas sociais.

Mas o simples monitoramento do orçamento público, embora permaneça na pauta das organizações da sociedade civil, tem se mostrado insuficiente para que se possa averiguar a eficiência e eficácia das políticas públicas implementadas. O Inesc, assim como outras organizações, passou a desenvolver um processo de decodificação do orçamento da União para capacitar e qualificar a atuação de outras organizações da sociedade civil no exercício do controle social.

Para o triênio 2008/2010, o Inesc propõe uma novidade nesse processo de monitoramento e avaliação da execução de política e gastos públicos. A instituição está desenvolvendo o que temos classificado de "orçamento sombra" ou "orçamento Dhesca" que consiste em realizar um acompanhamento e avaliação do orçamento público a partir de sua "capacidade" de estar gerando e promovendo direitos, baseado no conceito de Dhescas (Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais) como indivisíveis, interdependentes e universais.