ONGs querem saber critérios do governo para corte de gastos

Ana Paula Marra e Daniel Merli
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - O Fórum Brasil de Orçamento (FBO), rede fomada por 54 organizações da sociedade social, enviou hoje (12) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma carta pedindo mais transparência na execução do orçamento. O fórum quer saber quais os critérios que o governo federal usa para decidir quais recursos vão ser contingenciados. Amanhã (13) deve ser publicado o decreto que contingencia os recursos do Orçamento-Geral da União.

Todos os anos, o governo federal bloqueia alguns recursos do orçamento. O objetivo é fazer uma economia de gastos, chamada de superávit primário, para cobrir os gastos com juros da dívida.

"Nos últimos anos, a maior parte dos recursos contingenciados foram concentrados em ministérios que executam programas de cárater nitidamente social", afirma a nota do Fórum Brasil de Orçamento. Por isso, a carta exije que o governo federal torne público quais critérios usa para decidir quais verbas serão ou não cortadas.

Em entrevista hoje, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que as obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não serão contingenciadas. A carta das organizações não-governamentais (ONGs) pede que os investimentosprevistos no PAC "não devem se sobrepor" aos gastos sociais.

"A retomada do crescimento econômico, via política de investimentos, não pode ser apartada do desenvolvimento social do país. A execução plena dos recursos orçamentários para os gastos sociais é fundamental para a concretização das políticas públicas no país e para assegurar o desenvolvimento social", defende a carta.

O texto ainda critica a falta geral de transparência na execução do orçamento. "É impossível para a sociedade acompanhar a execução do Orçamento da União e exercer o necessário controle social sobre os gastos públicos devido à falta de transparência do governo federal e da não divulgação dos cortes pelos respectivos órgãos executores”.

Segundo levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), de cada R$ 10 previstos no Orçamento da União de 2006, R$ 1 não foi aplicado.