Entrevista de Eliana Graça sobre execução orçamentária

Governo deve enviar LDO com previsão otimista para 2010

DCI - Comércio, Indústria & Serviços

Patrícia Acioli

SÃO PAULO - Hoje é a data limite para o Executivo encaminhar ao Congresso a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), onde estarão traçadas os principais parâmetros para a elaboração do Orçamento da União em 2010. A expectativa é que projeções econômicas usadas pelo governo considerem a retomada do crescimento para o próximo ano. "A tônica que o governo dará a LDO deve ser mais otimista do que a que fazemos. Isso deverá vir registrado nas premissas da Lei, com a expectativa de volta das receitas", diz Felipe Salto, economista da Tendências Consultoria.

Segundo ele, a previsão elaborada pela Tendências para os indicadores do setor público, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), trazem para 2010, déficit nominal a 1,1%; resultado primário a 3,3% e dívida líquida do setor público a 37,6%. "O resultado primário de 3,3% tem viés de alta com a perspectiva de recuperação da atividade econômica, já a previsão do déficit nominal, saindo de 1,7% este ano para 1,1% em 2010, é efeito da queda dos juros, que abriria espaço para a redução", explica Salto.

O economista acrescenta que o governo deve, em razão da perspectiva de melhora da arrecadação, manter o superávit em 3,8% do PIB, assim também como conservar o Programa de Aceleração do Crescimento no rol das prioridades Orçamentárias. Até ontem, porém, ainda era dúvida a decisão do governo de retirar, a partir do próximo ano, as empresas estatais (Petrobras e Eletrobras) da meta de superávit primário do setor público - economia feita para honrar compromissos de dívidas, inclusive juros.

"Tirar as estatais da conta do setor público, em condições normais, sem ano eleitoral à vista, seria um bom instrumento para investimentos em infraestrutura, porque ficando no setor público, se a empresa tiver resultado negativo poderá impactar o resultado da meta fiscal, pelo menos esse é um dos argumentos em defesa da medida", afirma o economista. Apesar do ministro da Fazenda, Guido Mantega, dizer que o assunto permanecia na linha de 'estudo', a hipótese foi ventilada em razão dos altos investimentos necessários para o pré-sal .

Orçamento paralelo

Enquanto o governo se prepara para apresentar a LDO, R$ 52,1 bilhões de restos a pagar não processados de 2008 aguardam execução no Orçamento deste ano. "O que tem acontecido de maneira sistemática, é o descaso com a LDO. Itens que constam na Lei como prioritários são desrespeitados na execução do Orçamento", diz Eliana Magalhães Graça, assessora de Política Fiscal e Orçamentária do Inesc.

"O governo executa dois orçamentos ao mesmo tempo. Uma parte que ficou de anos anteriores e a outra prevista no exercício vigente", afirma. Essa prática, segundo Graça, dá pouca transparência ao processo e desvirtua a execução real. "No caso de 2008, quando se subtrai os restos a pagar não processados inscritos no final ano, há uma queda do percentual de execução de 90% para 85,4% no valor liquidado", conta.

Segundo a assessora do Inesc, isso acontece, porque o governo incluiu os R$ 52,1 bilhões de 'Restos a Pagar Não Processados' dentro das despesas liquidadas, que deverão ser pagos, ou não no exercício de 2009. Por exemplo, no final de 2007, foram inscritos como os restos a pagar não processados R$ 48,6 bilhões para serem executados durante 2008. Desse total, somente foram liquidados 64% - R$ 31,6 bilhões -, na forma de execução extraorçamentária em 2008.

Quando se trata das despesas classificadas por grupo de Natureza, há diferenças entre o liquidado - inclusos os restos a pagar não processados - , e o liquidado real. "Ainda que no total essa diferença esteja em torno de 5%, quando olhamos, por exemplo, o Grupo de Investimentos a diferença fica gritante: passa de 75,7% para 20,5%, efetivamente executados", afirma Graça. Neste Grupo despesas estão incluídas os investimentos do PAC.