Governo abre Orçamento da União para ONGs

Terra

Daniel Bramatti

Alvo dos mais variados lobbies, controlado por políticos e tecnocratas e alimentado pelo seu bolso, em breve o Orçamento Geral da União poderá ser integralmente fiscalizado por todos os cidadãos com acesso à internet. O governo federal já deu o primeiro passo para submeter o Siafi - sistema informatizado que controla todos os gastos e investimentos federais - ao controle público. No início do mês, um decreto autorizou representantes de ONGs a vistoriar os dados. No futuro próximo, o acesso será universal.

Organizações Não-Governamentais também vão acompanhar cada etapa do chamado ciclo orçamentário, da elaboração das propostas à liquidação das faturas. Terra Magazine ouviu ontem José Antonio Moroni, escolhido pela Abong (Associação Brasileira de ONGs) para participar das discussões com o governo em torno do assunto. Para Moroni, quanto mais aberto o Orçamento, menores as chances de desperdícios e as brechas para desvios de verbas.

A incorporação das ONGs ao ciclo orçamentário é o ápice de um processo iniciado em 2003, quando cerca de 2.200 entidades da sociedade civil participaram de audiências públicas para a definição do PPA (Plano Plurianual) - conjunto de metas governamentais para os quatro anos subseqüentes.

Em 2004, a parceria quase foi rompida. ONGs acusaram o governo e o Congresso de ignorar as sugestões das audiências públicas. Também cobraram o cumprimento de promessa feita pelo ministro Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência), que já naquela época falava em colocar o Siafi na internet, mas nada fez. Mais tarde, com a crise do mensalão, relações entre ONGs e governo ficaram ainda mais abaladas.

Agora, segundo Moroni, não há grandes obstáculos à frente. As resistências políticas à abertura do Siafi foram vencidas - talvez porque, na prática, muitos dos dados já estejam na internet, graças a iniciativas como a da ONG Contas Abertas, que acessa o sistema do governo com senhas cedidas por parlamentares e publica relatórios em seu site. O próprio governo publica parte dos dados da execução orçamentária no chamado Portal da Transparência.

Além da Abong, a Associação das Mulheres Brasileiras e duas entidades ainda indefinidas participarão de um grupo de trabalho com o governo, que definirá, entre outros pontos, regras para a eleição dos representantes da sociedade civil no processo.

Leia a seguir a entrevista de José Antonio Moroni

E agora, qual o próximo passo?
O grupo de trabalho vai definir o processo de eleição para o Fórum Permanente de Acompanhamento do Ciclo Orçamentário. Esse fórum terá representatntes do governo e da sociedade. Vai fazer acompanhamento de todo o processo, desde a elaboração do Orçamento, pelo Executivo, até a execução e a avaliação. Queremos que o processo de eleição para o fórum seja amplo e democrático. Que não haja uma mera indicação, mas que a sociedade escolha seus representante, com mandato definido.

É uma forma de combater desvios?
Com certeza. Quando falamos em controle social, está embutida essa questão do combate à má aplicação de recursos. Um extremo disso é o desvio, a corrupção, e o outro é aplicar onde não tem necessidade. O grupo de trabalho também vai definir critérios e formas de acesso universal às informações orçamentárias.

Isso significa a abertura total do Siafi?
Do Siafi, do Sigplan (Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento), de todos os sistemas que internos de controle do governo. É uma coisa que pedimos há muito tempo Não tem como fazer qualquer tipo de acompanhamento sem acesso às informações. Queremos que esse acesso seja universal, não apenas para os representantes das ONGs.

Há receptividade no governo a essa proposta?
Sim. Eu diria que é uma decisão praticamente tomada. Todas as resistências internas foram vencidas. Falta acertar a questão operacional. Resistência política não há mais. Com o Siafi aberto, o eleitor poderá consultar a quantidade de recursos repassados para determinada obra, para que empresas, por que motivo. No Sigplan estão os prazos, metas, pessoas atendidas etc.

Parte desses dados está disponível do Portal da Transparência, do próprio governo.
Uma parte. Mas só no Siafi há condições de fazer a leitura antes de o gasto ser feito. No Portal da Transparência, é depois que o dinheiro foi gasto. E aí é chorar sobre o leite derramado...