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Direito à segurança: um balanço das respostas brasileiras e uma agenda para o Brasil

Por Sílvia Ramos

Direito à segurança: um balanço das respostas brasileiras e uma agenda para o Brasil[1]

 

Silvia Ramos[2]

 

 

Neste artigo pretendo apresentar um panorama geral da violência no Brasil, especialmente da violência letal, e indicar as principais características de sua distribuição, focalizando faixa etária, gênero, cor, classe e, principalmente, território. Pretendo analisar as principais respostas da sociedade civil brasileira a este fenômeno e indicar quais linhas de força explicam a baixa presença de participação de organizações não-governamentais e movimentos sociais em relação às políticas de segurança e às polícias. Finalmente, identificarei as maiores lacunas e as experiências mais inovadoras e criativas neste campo.

 

Panorama da violência no Brasil

No Brasil, 50 mil pessoas são assassinadas por ano. Nossas taxas de mortes violentas estão entre as mais altas do mundo há mais de duas décadas. Passamos de 11,7 homicídios por 100 mil habitantes, em 1980, para 26,9 pelos mesmos 100 mil, em 2004. Países da Europa Ocidental têm taxas inferiores a 3 mortes intencionais por 100 mil habitantes e os Estados Unidos encontram-se na faixa de 5 a 6 mortes intencionais por 100 mil habitantes.

 

Gráfico 1

Homicídios no Brasil: números absolutos e taxas por 100 mil habitantes de 1980 a 2004

 
 
Tabelas no arquivo pdf anexo 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Sistema de Informação sobre Mortalidade – Datasus.

 

IGCC - Idade, gênero, cor e classe: um indicador de risco para morte violenta no Brasil

Uma característica marcante no panorama brasileiro é a concentração dos homicídios na população jovem. Na faixa etária dos 15 aos 24 anos, as taxas são extraordinariamente mais altas do que as verificadas para a população como um todo. A tendência, como se observa no Gráfico 2, é nacional, ocorrendo mesmo nos estados com taxas de violência letal mais baixas. Entre os não-jovens, no Brasil, 9,6% do total de óbitos são atribuíveis às causas externas. Entre os jovens, as causas externas são responsáveis por 72,1% das mortes. Os homicídios respondem por 39,7% das mortes de jovens de 15 a 24 anos; os acidentes de transporte respondem por 17,1% e os suicídios por 3,6% (WISELFISZ, 2006). Em alguns estados, a taxa de homicídios de jovens ultrapassa os 100 por 100 mil jovens. Quando examinamos algumas áreas urbanas pobres, focalizando os jovens, encontramos taxas de mais de 200 homicídios dolosos por 100 mil habitantes.

 

Gráfico 2

Taxa de homicídios por 100 mil habitantes em diferentes estados brasileiros: jovens e total -2004

 
 
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Sistema de Informação sobre Mortalidade – Datasus.

 

 

Sexo também é um fato explicativo importante para compreender características do fenômeno. Seguindo um padrão predominante no cenário internacional, não só as mulheres, como as jovens representam uma proporção muito pequena das vítimas de violência letal. Como se sabe, mulheres são as vítimas mais freqüentes de violências interpessoais (domésticas e conjugais) e são as principais vítimas de lesões corporais. Uma cultura machista contribuiria, portanto, não só para a quantidade assombrosa de mortes violentas entre jovens do sexo masculino, mas também para explicar o perfil da vitimização feminina.

 

 

 

Gráfico 3 – Percentual de homicídios por sexo Jovens e população total – 2004

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Sistema de Informação sobre Mortalidade – Datasus.

 

Paralelamente à idade e gênero, estudos têm identificado a existência de uma dramática concentração de mortes violentas na população negra (somatório dos classificados como pretos e pardos), indicando que a distribuição desigual de riquezas e recursos sociais (educação, saúde, saneamento) entre brancos e negros, no Brasil, acaba por provocar outro tipo de desigualdade, aquela na distribuição da morte violenta. Assim, são os negros e, entre estes, os mais jovens, as vítimas preferenciais da violência letal.

As taxas de homicídios para negros são mais altas em todas as idades a partir dos 11 anos, embora muito mais acentuadas entre os 18 e os 26 anos, faixa em que os números aumentam sistematicamente. Enquanto a diferença é de 2,8% aos 13 anos de idade, esta sobe para 10,3% aos 14 anos, e 17,2% aos 19 anos de idade. Em seguida, a diferença vai diminuindo, chegando a 6% depois dos 26 anos e a menos de 1% depois dos 48 anos de idade (SOARES & BORGES 2004). Quando observamos apenas a população masculina, os contrastes são ainda mais acentuados, como se vê no gráfico 4.

Gráfico 4

Taxa de homicídios (por 100 mil habitantes) de homens segundo cor e idade no Brasil – 2000

Fonte: Borges, Doriam. Com dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade – Datasus.

 

As variáveis idade, gênero, cor e classe social, combinadas, também são um fator de risco para ser considerado suspeito pela polícia. Os jovens pobres, predominantemente negros, moradores de favelas e das periferias dos grandes centros são os suspeitos preferenciais da polícia. Pesquisa realizada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, na cidade do Rio de Janeiro, em 2002, revelou que 57,9% das pessoas paradas pela polícia andando a pé na rua têm entre 15 a 29 anos. Por sua vez, considerando pessoas paradas em todas as abordagens policiais, os negros sofrem revista corporal em 55% das vezes em que são abordados, contra 32,6% das vezes quando os brancos são abordados (RAMOS e MUSUMECI, 2005). A distribuição das próprias operações policiais são variáveis por bairro, predominando as abordagens a pé na rua, com revistas corporais, nas áreas pobres e as “blitz” de automóveis, quase sempre sem revistas corporais, nas áreas mais ricas.

 

Geografia da morte: as cidades fraturadas

Nas regiões metropolitanas do país, como se sabe, a criminalidade violenta cresceu predominantemente em favelas e bairros pobres das periferias urbanas. Nessas áreas, especialmente a partir dos anos 80, instalou-se o tráfico de drogas e os conflitos entre facções rivais que disputam o controle de um mercado altamente lucrativo. Também ao longo dos anos, cresceram a violência e a corrupção policiais, umbilicalmente ligadas ao tráfico de drogas. É nesses territórios pobres e carentes de serviços públicos que se registram os mais altos índices de violência letal. Nas cidades brasileiras mais violentas é possível identificar uma geografia da morte, em que as maiores vítimas são jovens negros e pobres.

A Figura 1 ilustra a desigualdade na distribuição da violência letal entre os diversos bairros do município do Rio de Janeiro. O mapa traz a divisão do município em AISPs (Áreas Integradas de Segurança Pública). Como se pode perceber, as AISPs 2, 19 e 23, que englobam os bairros da Zona Sul da cidade (Copacabana, Ipanema, Leblon, Lagoa, Jardim Botânico, Barra), nas quais se concentram moradores com maior poder aquisitivo, são aquelas que apresentam as mais baixas taxas de homicídios. Ali são comuns taxas que variam entre 4,7 a 10 homicídios por 100 mil habitantes, próximas dos padrões norte-americanos. Já as AISPs 27, 9 16, situadas na Zona Oeste e no Subúrbio, que reúnem bairros pobres e regiões repletas de favelas, Acari e Santa Cruz, Complexo do Alemão, Vigário Geral e parada de Lucas, por exemplo, chegam a registrar taxas de até 84 homicídios por 100 mil habitantes. Essa distribuição configura a presença de dois padrões radicalmente diferentes existentes na mesma cidade: a uma distância de 40 minutos entre os bairros mais pobres e os mais ricos, entre os mais bem servidos pela presença do Estado e onde o Estado permaneceu por longos anos ausente, a ponto de grupos armados manterem controle total sobre territórios inteiros de áreas de favelas. Na prática, são dois países convivendo na mesma cidade. Como veremos, também são duas polícias e duas políticas de segurança.

Manchas territoriais de concentração de mortes violentas nos bairros pobres e nos aglomerados de favelas também se evidenciam em cidades nas quais estudos sistemáticos têm sido desenvolvidos, como os do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) sobre a violência letal e Belo Horizonte, como mostra a Figura 2.

Figura 1

Taxa de homicídios por 100 mil habitantes no município do Rio de Janeiro: Áreas Integradas de Segurança Pública - 2003

 

Fonte: Musumeci (2002), com dados do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e IPP (estimativas populacionais 2002).

 

 

Figura 2

Clusters de homicídio em Belo Horizonte – 1995 a 2000

 

 

Fonte: Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública - Crisp/UFMG

O sistema de justiça criminal, as políticas de segurança e a Polícia

Com quê políticas públicas de segurança o país tem respondido ao fenômeno da crescente violência urbana? Nos mais de vinte anos desde que o processo de transição da ditadura militar teve início (1985), o setor que menos progressos fez em relação à modernização e à democratização foi o de Justiça Criminal, em particular o das instituições policiais (Leeds, 2005). Apenas na segunda metade da década de 1990 começaram a ser registrados os primeiros esforços sistemáticos de elaboração de políticas públicas de segurança baseados numa perspectiva contemporânea, identificada com a combinação entre eficiência e direitos humanos. Até então, o tema era relegado, pela maioria dos governos, às esferas corporativas das próprias polícias (Soares, 2000). O silêncio em relação à escalada de violência letal predominou também entre amplos setores intelectuais, na mídia e mesmo entre as organizações não-governamentais durante os anos 1980 e em parte da década de 1990. Efetivamente, nos contextos acadêmico e universitário, salvo raras exceções, são relativamente recentes a criação de centros de pesquisa voltados para os temas da violência com foco em segurança pública.
O perfil sócio-econômico das principais vítimas da violência letal e sua baixa capacidade de pressão política podem ajudar a explicar o despertar tardio dos governos, da mídia e da sociedade civil brasileira para o tema da segurança pública e para a necessidade de investir em modernização, controle e democratização das instituições de polícia. A maioria das polícias civis e militares nos estados da Federação foram se degradando e algumas tornaram-se violentas e ineficientes. O crime organizado que se estrutura em torno do tráfico de armas e drogas, por meio de mecanismos em níveis diversos, corrompeu amplos segmentos das corporações policiais, em alguns casos atingindo desde as bases até às chefias (Lemgruber, Musumeci & Cano, 2003). Em alguns estados, a violência policial transformou-se em um problema que afeta as corporações e vitima as populações pobres, que se vêem encurraladas entre a violência dos grupos armados de traficantes e a violência e a corrupção policiais.

No Estado do Rio de Janeiro, segundo os dados da Secretaria de Segurança Pública para o ano de 2006, a Polícia é responsável por 14% das mortes violentas intencionais. Os “autos de resistência” – isto é, as mortes registradas como decorrentes de confrontos com a Polícia –, aumentaram 280% em seis anos (de 289, em 1999, subiram para 1.063, em 2006), denotando um crescimento extraordinário do uso da força letal pela Polícia.

A violência policial também assume, tal como as taxas de homicídios na cidade, uma geografia específica, estando fortemente concentrada na Zona Oeste e nos bairros de Subúrbio, as áreas mais pobres da cidade. Em 2006, os batalhões dos Subúrbios do Rio (3o, 9o,16o e 22o BPMs) mataram 357 civis enquanto os batalhões da Zona Sul (2o, 19o, 23o e 31o BPMs) mataram 34. A mesma desproporção havia ocorrido em 2003 (Ramos & Musumeci, 2005). A baixa presença de organizações de direitos civis nessas áreas, aliada a uma espécie de “naturalização” da idéia de que conflitos em favelas provoquem vítimas civis podem ajudar a compreender por que esses números são espantosamente em algumas regiões.

O fenômeno do uso excessivo de força letal pela Polícia é um problema grave em vários estados da federação. Muitas Polícias estaduais nem mesmo divulgam estatísticas sobre mortes ocorridas em ação. Em São Paulo e em Minas Gerais, onde há dados, vêm sendo colocadas em prática políticas de redução da violência policial letal. Em São Paulo, as mortes em confronto com policiais caíram significativamente: de 573, em 2004, para 300, em 2005 (www.ssp.sp.gov.br) Em Minas elas tiveram uma pequena redução: de 103, em 2004, para 99, em 2005 (dados do Comando de Policiamento da Capital). Nesses dois estados, como veremos, os governos têm igualmente desenvolvidos esforços que vêm baixando progressivamente a violência letal em geral.

As características das mortes em confronto são indicadoras das suas dinâmicas. Um estudo minucioso dos autos de resistência (Cano, 1997) focalizando os anos de 1993 a 1996, na cidade do Rio de Janeiro, revelou que as vítimas são majoritariamente jovens do sexo masculino (de 15 a 29 anos, com ênfase na faixa de 20 a 24) e que 64% são negros (pretos e pardos), contrastando com a presença de 39% de negros na população carioca. O estudo também mostrou que as mortes decorrentes das ações policiais concentram-se em favelas e que quase a metade dos corpos recebeu quatro disparos ou mais e 65% dos cadáveres apresentava pelo menos um tiro nas costas ou na cabeça, configurando casos de execuções sumárias. O fato é que, no Rio de Janeiro, a violência policial encontra-se fora de controle dos comandos superiores. Na medida em que a “licença para matar” foi concedida aos policiais que atuam nas favelas e bairros pobres, abriu-se um amplo terreno para o crescimento da corrupção e para os chamados “acertos” ou “arregos” entre traficantes e agentes policiais (Soares, Bill & Athayde, 2005).

Em relação às políticas de segurança, tem havido experiências importantes no Brasil. Recentemente, alguns municípios passaram a incorporar pesquisadores e organizações da sociedade civil na elaboração e execução de políticas públicas (Sento-Sé, 2005). O caso de Diadema (SP), que reduziu as taxas de homicídio, roubo e furto a partir de uma política integrada de ação policial, controle de bares e programas dirigidos a jovens, é o mais emblemático, por ter tornado uma área estigmatizada da região metropolitana de São Paulo em um caso-modelo que vem sendo copiado por muitos municípios do país. (Guindani, 2005).

No âmbito dos governos estaduais, ainda que as ações de redução da violência sejam fortemente concentradas nos esforços de repressão, algumas iniciativas importantes de modernização das Polícias têm acontecido. O caso mais bem-sucedido é o de Minas Gerais: há alguns anos a Polícia Militar mantém convênio com o Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP) para monitoramento da criminalidade. Em 2005, a Secretaria de Defesa Social criou o Instituto de Gestão em Segurança Pública (IGESP), que integra as Polícias com órgãos do sistema de justiça criminal (Ministério Público, Varas da Infância, Sistema Penitenciário etc.). Em reuniões mensais, comandantes responsáveis pelas áreas prestam contas de metas estabelecidas e definem novos objetivos a serem cumpridos, nos moldes do CompStat, de Nova York (www.nypd.gov). O governo de Minas implantou também em 16 favelas de Belo Horizonte e região metropolitana, um programa integrado de policiamento e ações de prevenção focalizadas em jovens de 15 a 24 anos, chamado Fica Vivo. Graças a essas ações, as taxas de homicídio começaram a declinar em 2005, num movimento contrário ao de 13 anos anteriores, quando essas taxas só cresceram. Em São Paulo, desde 2000 os homicídios mostram um declínio significativo, tendo ocorrido, até final de 2006, uma redução da ordem de 50%. As razões para essas quedas têm sido muito debatidas, mas pouco consenso foi obtido até aqui. Entre as principais ações mencionam-se: forte redução de armas em circulação, graças à campanha do desarmamento e às apreensões feitas pela polícia; investimentos contínuos, nesses cinco anos, de modernização e treinamento da polícia, em especial na delegacia de homicídios; investimentos em segurança pública; aumento da taxa de encarceramento; programas de redução de homicídios por grandes municípios.

Em âmbito nacional, em 2002, durante o processo das eleições presidenciais, o Partido dos Trabalhadores apoiou a elaboração de um Programa Nacional de Segurança que contou com amplo processo de consultas e a participação de especialistas de vários estados. Pela primeira vez, o país contou com um programa que propunha combinar políticas sociais e preventivas com políticas policiais e repressivas e controle e modernização das Polícias, com o desenho de um Sistema Único de Segurança Pública. Passado o primeiro mandato de Lula da Silva, contudo, uma parte ínfima das propostas foi cumprida e o Programa Nacional de Segurança foi virtualmente abandonado. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), criada na gestão Fernando Henrique, operou recursos ainda menores que os do governo anterior. O Fundo Nacional de Segurança Pública, para investimentos em todo o país, contou, em 2006, com aproximadamente R$170 milhões. O orçamento da segurança pública, apenas no estado de São Paulo, correspondeu a R$ 6 bilhões.

Se planejamentos e ações integradas de segurança pública em nível nacional ocorrerão ou não, em grande medida, isto dependerá da capacidade de pressão que a sociedade for capaz de exercer para que os governos, nos três âmbitos, reconheçam a urgência dos temas da violência e da segurança pública. Com raras exceções, as respostas governamentais ao fenômeno da violência – independentemente de orientação partidária – parecem ser, ainda nesses primeiros anos do novo século, a lentidão e baixa qualificação. Em larga medida, prevalece a naturalização da violência, favorecida pela quase incapacidade de vocalização de suas principais vítimas, as populações marginalizadas. A despeito de experiências importantes em alguns estados, predomina como padrão, em todo o Brasil, instituições policiais que não fizeram a transição da proteção do Estado, como era seu papel na ditadura militar, à proteção dos cidadãos, especialmente os cidadãos pobres, que muitas vezes são tratados como inimigos (Leeds, 2006). Em termos nacionais, inexiste qualquer diretriz que possa ser chamada de política nacional de segurança pública.

 

O Estatuto do Desarmamento e o papel da mídia

Entre as respostas da sociedade civil, em 2003, um importante passo foi dado para reduzir as mortes por armas de fogo. Sob a liderança de organizações não-governamentais que mobilizaram grandes manifestações públicas, a articulação com parlamentares comprometidos com políticas de paz, e o apoio de parte importante da mídia, foi aprovado, no Congresso Nacional, o Estatuto do Desarmamento, que prevê dispositivos para controlar a venda e a posse de armas de fogo e proibir o porte. Milhares de armas foram recolhidas (segundo o Instituto Sou da Paz, 430 mil armas de fogo foram entregues até final de 2005), numa inédita campanha nacional em favor da paz. Em outubro de 2005, um plebiscito nacional perguntou se a população concordava com a proibição da venda de armas de fogo em território nacional e a maioria disse “não”. A despeito do resultado negativo dessa etapa da implementação do Estatuto, o fato de uma “política de segurança” ter se iniciado em organizações da sociedade civil, ter recebido a atenção dos meios de comunicação, ter saído vitoriosa em votação no Congresso e se tornado política de Estado pode ser considerado um caso paradigmático na área de controle da violência no Brasil. Contudo, certamente ainda falta um balanço sobre quais foram os principais erros dos proponentes do desarmamento, e as principais linhas de força em jogo, nesta campanha onde uma vitória fácil que se previa tornou-se uma derrota retumbante.

É digno de nota o importante papel que os meios de comunicação têm desempenhado no agendamento de política públicas de segurança e no controle externo das polícias (Ramos & Paiva, 2005). A despeito dos problemas que ainda persistem na cobertura sobre criminalidade e a violência, os principais jornais do país fizeram profundas mudanças nos últimos anos, alterando significativamente o estereótipo do “repórter policial”. Nos grandes jornais, os repórteres que cobrem a área de criminalidade e segurança pública não são exclusivos da área de “polícia” e buscam crescentemente ouvir fontes não-policiais nas matérias investigativas. Além disso, diversos jornais se tornaram verdadeiras ouvidorias de polícia, sendo as únicas fontes de denúncia da violência ou corrupção policiais. Os jornais têm sido muito importantes também para pressionar governos a agendarem políticas de segurança na pauta prioritária das políticas governamentais.

 

Jovens das favelas e das periferias: novos mediadores

            No contexto das respostas civis à violência pode-se vislumbrar um importante e recente processo de mobilização de jovens de favelas e bairros de periferia. São projetos ou programas locais baseados em ações culturais e artísticas, freqüentemente desenvolvidos e coordenados pelos próprios jovens. Exemplos dessas iniciativas são os grupos Olodum e Timbalada, em Salvador, o AfroReggae, o Nós do Morro, a Cia. Étnica de Dança e a Central Única de Favelas (CUFA) no Rio de Janeiro, além de centenas de agrupamentos mobilizados em torno da cultura hip-hop nas periferias de São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, Brasília e São Luís.

            Esses grupos expressam, por meio de diferentes linguagens, como a música, o teatro, a dança e o cinema, idéias e perspectivas dos jovens das favelas. Ao mesmo tempo, buscam produzir imagens alternativas aos estereótipos da criminalidade associados a esse segmento da sociedade e “disputam” os jovens dessas áreas com o tráfico de drogas, exercendo uma sedução ligada ao glamour da arte, à visibilidade e ao sucesso.

Em geral, esses grupos e projetos caracterizam-se por quatro aspectos inovadores no repertório de princípios das entidades de direitos humanos, das Organizações Não-Governamentais (ONGs) e do campo da esquerda, na qual as iniciativas da sociedade civil brasileira tradicionalmente se inscrevem: 1) estão interessados no mercado e, ao contrário das ONGs tradicionais, buscam alternativas de renda e emprego para seus integrantes, além de colocação no mercado e profissionalização. Neste sentido, criam uma cultura oposta à do “sem fins lucrativos”, que caracteriza as ONGs brasileiras (Landim, 1988). Alguns grupos operam com duas identidades jurídicas simultâneas: uma como “ONG” (a partir de qual recebem doações de fundações internacionais e nacionais) e outra como “empresa cultural” (para contratos de shows, discos ou filmes). Embora reafirmem o pertencimento ao campo do “trabalho social”, alguns grupos procuram depender cada vez menos das doações internacionais, buscando sustentação como empresas culturais que disputam o mercado; 2) têm um forte componente de investimento nas trajetórias individuais e nas histórias de vida. Valorizam o campo simbólico da subjetividade e investem na formação de artistas e líderes cuja fama passa a servir como modelo. Numa contra-operação de criação de estereótipos, procuram construir imagens fortes de jovens favelados que, contrariando a profecia, tornaram-se cineastas, artistas de teatro ou músicos. Em outras palavras, nesses grupos, as estratégias de mídia, o sucesso e a fama são entendidos como ingredientes políticos de militância. Usam insistentemente a grande mídia e buscam parcerias com os grandes conglomerados de comunicação, aparecendo não só como artistas, mas como lideranças que falam em nome dos jovens das favelas. Nesse sentido, eles se afastam do modelo sindical e associativo de esquerda, no qual a cultura do “coletivo” impera sobre os desvios individualistas; 3) têm um forte componente de afirmação territorial, sendo freqüente que os nomes dos grupos, as letras das músicas, as camisetas e as roupas reafirmem permanentemente os nomes das comunidades de origem (Vigário Geral, Vidigal, Cidade de Deus, Pelourinho, Candeal, Alto Vera Cruz, Alto do Pina etc.). Curiosamente, a intensa e reiterada afirmação de compromisso territorial não se traduz em bairrismo ou nacionalismo. Combinam o “amor à comunidade” com a adesão aberta a signos da globalização (Coca-Cola, Nike etc.) e produzem conexões entre o local e o universal via internet, sites e revistas. Atribuem alta prioridade aos intercâmbios com outras comunidades (inclusive com jovens de classe média), às viagens nacionais e internacionais; 4) assumem um forte componente de denúncia do racismo e de afirmação racial negra, seja nas letras das músicas, nas indumentárias ou nos nomes (AfroReggae, Companhia Étnica, Negros da Unidade Consciente, Mano Brown, Zé Brown etc.). Sem necessariamente pertencerem ao chamado “movimento negro”, esses jovens referem, em músicas ou entrevistas, permanentemente o fato de serem “negros” e “favelados”. A negritude e o pertencimento à periferia encontram uma fórmula curiosa que combina denúncia com orgulho (racial e territorial), muitas vezes cantada e dançada numa explosão de alegria, como ocorre com o Olodum, a Timbalada e o AfroReggae. Isso os situa numa posição oposta à do silêncio sobre a problemática da desigualdade racial (que predomina nas expressões culturais tradicionais como o samba e nas expressões culturais jovens) e ao mesmo tempo numa posição diferente da tradicional denúncia do racismo usada pelo movimento negro, baseada na idéia de vitimização. As expressões “auto-estima” e “atitude” são as que melhor definem, em linguagem nativa, a idéia de que se pretende forjar novas imagens associadas aos jovens negros das favelas.

            Juntamente com o fenômeno de criação das “ONGs locais”, identificado por analistas das favelas (Pandolfi & Grynzspan, 2003) esses projetos e iniciativas – heterogêneos e não articulados entre si, mas que crescem consistentemente em várias cidades – vêm se tornando importantes, não só como pólos de construção de uma cultura alternativa ao tráfico, mas como mediadores, ou seja, como tradutores entre a juventude das favelas, de um lado, e governos, mídia, universidades e, muitas vezes, atores internacionais, como fundações e agências de cooperação, de outro. Estabelecem pontes entre os mundos fraturados representados pela cidade formal e pela favela. Freqüentemente são os únicos pontos de contato para quem pretende entender o que se passa com os jovens moradores de bairros pobres das cidades.

No que diz respeito à violência e à criminalidade, a maioria dessas iniciativas se equilibra entre a denúncia da violência policial, de um lado, e a busca de autonomia em relação ao despotismo dos grupos armados de traficantes, de outro. Alguns desses grupos procuram exercer papéis de mediadores na “guerra” entre facções do tráfico de drogas e assumem abertamente a missão de “tirar jovens do tráfico” (Neat & Platt, 2006; Soares, Bill & Athayde, 2005; Bill & Athayde, 2006), mas esta não é necessariamente uma regra comum a todos. Por exemplo, o grupo Nós do Morro, do Rio de Janeiro, recusa a discussão sobre o tráfico de drogas e não refere qualquer compromisso associado à criação de alternativas à criminalidade entre seus objetivos (www.nosdomorro.com.br). Outras iniciativas, por sua vez, assumem posições até mesmo ambíguas em relação ao “mundo do crime”. É o caso de grupos de hip hop que se identificam com os “manos” presos e se concentram na denúncia de que a criminalidade é associada, como estereótipo, aos jovens negros das periferias.

Estas iniciativas – aqui identificadas como novas mediações nas respostas à violência – não são, fique claro, nem as únicas, nem necessariamente as mais eficientes para “tirar jovens do tráfico”. Um número incontável de grupos religiosos, especialmente de orientação pentecostal, encontra-se, hoje, dedicado à conversão religiosa de jovens que ingressaram no crime. Além disso, em favelas e bairros pobres proliferam escolinhas de futebol e programas esportivos voltados para combater o ócio, descobrir talentos e criar alternativas profissionais. Mesmo no campo da cultura, desenvolvem-se inúmeros projetos de dança, circo, música e teatro, tanto governamentais como privados, voltados para o lazer e a profissionalização de adolescentes. As marcas específicas dos novos mediadores são: a liderança dos grupos pelos próprios jovens oriundos das favelas e a produção de um discurso na primeira pessoa; a capacidade de expressar signos com os quais os jovens das favelas se identificam e ao mesmo tempo criar modelos que recusem as imagens tradicionais dos jovens das favelas; a criação de novas metáforas por força das histórias de vida; a capacidade de transitar na grande mídia e na comunidade, entre diferentes classes socais, facções e governos, isto é, transitar entre o local e o universal.

Por último, os jovens mediadores não podem ser tomados como exemplos de espíritos contemporâneos sintonizados com os valores da modernidade. Formam grupos heterogêneos, mas predominantemente masculinos. Evidentes traços de misoginia ou de homofobia podem ser observados nas práticas e nas construções discursivas de vários desses grupos, assim como na “cultura” hip hop (Júnior, 2003; Soares, Bill & Athayde, 2005).

            A despeito de todos os problemas, os grupos de jovens de favelas têm sido a principal fonte de denúncia, reflexão e discussão, em âmbito nacional, sobre as relações dos jovens com a polícia, o racismo policial e as discriminação que jovens das favelas e das periferias sofrem diariamente, não só nas relações com a polícia, mas com empregadores, os meios de comunicação e todos que se baseiam nos estereótipos dos jovens da periferia como associados à criminalidade e à desonestidade.

            O projeto Juventude e Polícia, desenvolvido pelo AfroReggae, em Minas Gerais, juntamente com o CESeC é o exemplo mais expressivo das possibilidades abertas pelas intervenções diretas de movi mentos socais em processo de adoção de políticas de segurança democráticas e contemporâneas e em processos de reforma da polícia (ver Ramos, 2006)[3].

 

 

 

Perspectivas para o futuro

Organizações da sociedade civil brasileira, especialmente aquelas associadas a movimentos sociais, foram decisivas para a construção de políticas públicas de respostas à Aids, à saúde da mulher e à reforma psiquiátrica, para dar exemplos no campo da saúde. Também em relação às políticas ambientais, em uma série de frentes, ONGs e ativistas socais foram e são cruciais para a construção de respostas brasileiras no setor.

No campo da segurança pública, predomina por parte da maioria dos atores da sociedade civil pouca participação nas discussões sobre reforma das polícias, desarmamento, políticas de segurança e outros temas centrais para a democracia brasileira. Alguns segmentos, como o movimento homossexual, têm feito importantes avanços, como a exigência de policiamento e proteção respeitoso e adequado às especificidades da homofobia. Em abril de 2007, entidades do movimento homossexual, com apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), realizaram, no Rio de Janeiro, o primeiro Seminário Nacional de Segurança Pública e Combate à Homofobia. Nesse encontro, reuniram policiais das 27 unidades da federação, gestores de segurança pública, especialistas, parceiros acadêmicos e militantes do movimento homossexual de todo o país. Tendo sido um primeiro passo no sentido de aproximar a agenda do movimento homossexual à agenda de reformas da polícia e de segurança pública, foi extremamente positivo e significou um passo histórico.

Ao mesmo tempo, tudo indica que o movimento homossexual desenhou uma espécie de método que pode ser usado por outros movimentos no futuro. O movimento de mulheres, que teve ativa participação na adoção de um modelo considerado vanguarda internacional em reformas de polícia, as Delegacias de Atendimento à Mulher, concentrou seus esforços na aprovação da Lei Maria da Penha, que altera as bases de funcionamento não só da polícia, mas de todo o sistema de justiça criminal (polícias, MP, justiça e sistema penitenciário). Contudo, questões que não dizem respeito especificamente à violência contra a mulher, várias questões não tem sido objeto das agendas feministas, principalmente as da violência letal que atinge preferencialmente pessoas do sexo masculino.

Os jovens, especialmente os jovens moradores das favelas e periferias das regiões metropolitanas do Brasil, estão no centro do problema da violência, como vítimas e como protagonistas. Em contraste com os baixos investimentos governamentais em relação à Polícia e a reduzida participação de organizações da sociedade civil em experiências de segurança pública, grupos de jovens de favelas – que tematizam a violência urbana e a violência policial e buscam produzir imagens alternativas aos estereótipos da criminalidade – constituem parte das respostas mais vitais ao problema da violência nos últimos anos. O Grupo AfroReggae, que tem se notabilizado como um típico tradutor nas relações entre os jovens da favela e a cidade formal, vem usando o símbolo de sua história de origem, ligada a uma chacina policial, para desenvolver um trabalho pioneiro de cooperação com a Polícia, revertendo expectativas e contrariando profecias (de ódio e vingança em relação à corporação policial). Com o projeto Juventude e Polícia, criou uma experiência com uma característica específica, que sublinha o papel insubstituível dos próprios jovens de favelas na construção de novas relações entre Polícia e sociedade.

Implicados na tragédia da violência como principais vítimas e como principais protagonistas, os jovens das periferias terão necessariamente um papel decisivo nas respostas para reduzi-la. Alguns grupos, na condição de novos mediadores, parecem demonstrar, ainda que localizadamente, que é possível oferecer respostas criativas num campo com pequena tradição participativa de entidades civis. Tais novidades não deveriam ser desprezadas pelos que pretendem acompanhar as saídas que a sociedade brasileira vai produzir, nesta década, para enfrentar a violência e construir caminhos para a segurança, a justiça e a cidadania.


 

Referências bibliográficas

 

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[1] Texto provisório para discussão no seminário "Uma agenda para o Brasil: desafios e perspectivas", INESC, Brasília, 26 e 27 de junho de 2007. 

[2] Silvia Ramos é cientista social e pesquisadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes.

[3] Em 2002, a Banda AfroReggae produziu um videoclipe para a música “Tô Bolado” (música que conta a história da chacina de Vigário Geral), em que sucessivas imagens de violência policial se sucediam, configurando uma franca oposição do AfroReggae à Polícia). No mesmo ano, um dos membros fundadores do grupo foi alvejado por um tiro de fuzil, numa operação policial comandada pelo BOPE (Batalhão de Operações Especiais da PM do Rio de Janeiro) dentro de Vigário Geral. Quase todos os jovens ligados ao AfroReggae tinham experimentado situações de violência, corrupção e humilhação por parte de policiais, compondo um vasto repertório de ódios e ressentimentos que constituía uma caudalosa cultura “anti-polícia” no grupo. No final de 2002, surpreendentemente, a coordenação da entidade procurou o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), da Universidade Candido Mendes, e disse que gostaria de elaborar um projeto com a Polícia (e não contra a Polícia, como seria de se esperar). Um projeto de invasões culturais nos Batalhões foi apresentado à Fundação Ford, que o aprovou imediatamente. As negociações com a Polícia Militar do Rio de Janeiro se frustraram após meses de tentativas e não foi possível desenvolver a proposta naquele estado. Em 2004, a Secretaria de Defesa Social e a Polícia Militar de Minas Gerais convidaram o AfroReggae e o CESeC para desenvolverem o projeto nos Batalhões de Belo Horizonte.

 

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