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XI Conferência Nacional dos Direitos Humanos
A XI Conferência Nacional de Direitos Humanos traz como lema “Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: superando as desigualdades” e apresenta como debate central a revisão e atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos. A Conferência ocorrerá em Brasília, de 15 a 18 de dezembro, mas já é intensa a articulação da sociedade civil em torno do processo de organização e mobilização para o evento.
A XI Conferência Nacional de Direitos Humanos traz como lema “Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: superando as desigualdades” e apresenta como debate central a revisão e atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos. A Conferência ocorrerá em Brasília, de 15 a 18 de dezembro, mas já é intensa a articulação da sociedade civil em torno do processo de organização e mobilização para o evento.
No ano em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 60 anos, será realizada a XI Conferência Nacional de Direitos Humanos, cujo lema é “Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: superando as desigualdades”. O evento será realizado em Brasília, entre os dias 15 e 18 de dezembro, e terá como tema central a revisão e atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).
Seis eixos irão orientar os debates da XI Conferência Nacional de Direitos Humanos: universalização de direitos em um contexto de desigualdades; violência, segurança pública e acesso à justiça; pacto federativo e responsabilidades dos três poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública; educação e cultura em direitos humanos; interação democrática entre Estado e sociedade civil; e desenvolvimento e direitos humanos. O evento está sendo organizado de forma tripartite pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e pelo Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos. Confira o documento-base e o regimento da XI Conferência Nacional de Direitos Humanos e também o documento orientador para a sociedade civil presente nas Conferências Estaduais e Distrital dos Direitos Humanos.
Em videoconferência realizada no último dia 27 de maio, na sede do Interlegis, em Brasília, organizações da sociedade civil, parlamentares e gestores públicos de 14 estados participaram de um encontro virtual para debater o processo de organização e mobilização para o evento. Coordenada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, a videoconferência contou com a presença do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), presidente da CDHM; do ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos; e do representante do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, Alexandre Ciconello, assessor de Direitos Humanos do Inesc.
Os principais pontos abordados durante a videoconferência dão um indicativo dos debates que serão realizados nas conferências estaduais, que deverão acontcer até 15 de agosto. São eles: 1) os impactos socioambientais do atual modelo de desenvolvimento nacional e as violações de direitos provocadas por grandes obras de infra-estrutura e pelo agronegócio; 2) a grande desigualdade racial e o racismo existente na sociedade brasileira, que fazem com que a população negra tenha maiores dificuldades para acessar direitos; e 3) a necessidade das ações a serem incluídas no Programa Nacional de Direitos Humanos terem reflexos nos instrumentos de planejamento do Estado brasileiro, especialmente no orçamento público.
Em relatório divulgado no final de maio, em Londres, a organização Anistia Internacional, no capítulo dedicado ao Brasil, chama atenção para o fato de que o Brasil poderá perder a credibilidade na comunidade internacional porque existe um descompasso entre o discurso oficial e as realizações governamentais nessa área. “Durante décadas, nós temos ouvido o Brasil com um discurso muito progressista a nível internacional, mas ao mesmo tempo esse discurso não tem se refletido nas garantias e nas reformas necessárias para a melhoria de vida das pessoas que estão mais sofrendo”, afirmou Tim Cahill, porta-voz da organização para o Brasil. Trata-se de um bom momento para que o governo adeque, no âmbito interno, suas ações à retórica oficial.
