Audiência Pública com o propósito de debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010

Prezad@s Companheir@s,

O FBO vem, por meio desta, convidar as articulações, movimentos e organizações da sociedade civil para a Audiência Pública com o propósito de debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010. A audiência foi uma iniciativa conjunta entre a Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), o Fórum Brasil do Orçamento (FBO) e o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), e será realizada em parceria com a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados.

Sabemos que as Leis do Orçamento Público devem promover a justiça social e a redução das desigualdades. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um importante instrumento para esse fim, visto que tem o papel de orientar a elaboração do Orçamento Anual.

No entanto, nos últimos anos temos presenciado o descumprimento de dispositivos de promoção da igualdade contidos na LDO, como o Anexo de Metas e Prioridades. Em compensação, os Anexos de Metas Fiscais têm sido cumpridos à risca, deixando clara a opção do governo por uma política econômica que privilegia o atendimento a compromissos financeiros em detrimento das necessidades das parcelas vulneráveis da população.

A situação se torna mais preocupante na medida em que a crise econômica tem demandado maior atenção a aspectos fiscais do que à execução das políticas públicas. Basta lembrar que o contingenciamento decretado neste ano pelo Governo Federal representa o dobro dos recursos contingenciados em 2008 e ameaça a execução de políticas públicas de promoção dos direitos sociais durante o ano.

Por essa razão entendemos ser necessário debater a efetividade da Lei de Diretrizes Orçamentárias e a promoção da redução da desigualdade sociais no Brasil, especialmente as perspectivas de promoção da igualdade de gênero e étnico-racial contidas na proposta que tramita atualmente.

E, sobretudo, é fundamental que a sociedade civil participe nas discussões com o Poder Público, de forma que coloquemos nossas demandas e preocupações em relação às Diretrizes para o Orçamento de 2010.

A audiência acontecerá no dia 28 de maio de 2009, quinta-feira, às 9h30 da manhã no Anexo II da Câmara dos Deputados, em Plenário a definir.

Contamos com sua presença.

FÓRUM BRASIL DE ORÇAMENTO